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Argentina: a era Alberto começou com um ajuste aos aposentados e acenos ao FMI

Foi aprovada entre os deputados e primeira lei importante do novo Governo. Os interesses dos bancos, das mineradoras e petroleiras continuam favorecidos. Os salários volumosos dos deputados, senadores, juízes e ministros continuam intactos.

Fernando Scolnik

Buenos Aires | @FernandoScolnik

sexta-feira 20 de dezembro de 2019| Edição do dia

Foi aprovada entre os deputados e primeira lei importante do novo Governo, que hoje será ratificada pelo Senado. Haverão poderes excepcionais para que o presidente possa tomar decisões sem ter que de passar pelo Congresso. O reajuste para aposentadoria está suspensa. Os interesses dos bancos, das mineradoras e petroleiras continuam favorecidos. Os salários volumosos dos deputados, senadores, juízes e ministros continuam intactos. Um plano articulado ao redor da responsabilidade fiscal para negociar a dívida com o FMI e com os credores privados.

A esquerda tinha razão. O cumprimento do pagamento da dívida pública aos especuladores e a resposta às necessidades das massas seria incompatível, além de todas as promessas de campanha.

Em apenas dez dias o novo Governo de Alberto Fernández começou a dar as primeiras mostras de que essa contradição se dará de fato assim.

A “Lei de Solidariedade Social e Reativação Produtiva” que foi votada nesta sexta-feira na Câmara dos Deputados, presidida por Sergio Massa (com votos da Frente de Todos, dos Fernandez mas também dos blocos referenciados em Roberto Lavagna, ex-ministro da economia e neo-liberal, Juan Schiaretti e bancos provinciais), e agora passa para o Senado, estabelecendo como objetivo prioritário “criar condições para assegurar a sustentabilidade da dívida pública”.

Essas diretrizes também foram avançadas pelo Ministro da Economia Martín Guzmán em um programa do canal TN: "Se essa lei não existisse, seria muito difícil para o país ter as condições necessárias para iniciar essas conversas", em referência à negociação com o FMI.

Na mesma transmissão televisiva, Guzmán falou de “programa macroeconômico consistente” e de “compromisso de equilibrar as contas”, eufemismos para dizer que se continuará em um caminho de responsabilidade fiscal para mostrar aos credores que a dívida poderá ser renegociada e ter seus prazos estendidos, mas que seguirão pagando sem sequer fazer sua auditoria para investigar as irregularidades com as quais contraiu.

Nesse mesmo sentido, o presidente Alberto Fernández se pronunciou em um encontro da Associação Empresária Argentina, quando afirmou frente a homens de negócios como Héctor Magnetto de Clarín o Paolo Rocca de Techint que estavam em uma mesma “lógica de trabalho” que o FMI.

Como não podia ser de outra maneira, a contra-cara desses compromissos são medidas de ajuste, cujas primeiras vítimas são milhões de aposentados. Se suspendeu o reajuste da aposentadoria justamente no momento em que a fórmula mais iriam se beneficiar: deviam ter um aumento de 29% durante o primeiro semestre de 2020, que acabou suspenso. Agora seu futuro nos próximos meses será decidido por decreto pelo presidente.

Os deputados que votaram a meia sanção a lei e recebem mais de $ 180.000 pesos (R$12.000 reais na cotação de hoje) decidiram que haverá um bônus de $ 5000 pesos (R$ 341 reais) por dois meses para os aposentados que recebem o mínimo, enquanto que outros 2,3 milhões de idosos não só não terão bônus como nem sequer garantias sobre quanto vão receber em março. 70% dos aposentados seguirá recebendo abaixo da cesta básica para idosos, que hoje vale $ 38.000 pesos (R$ 2.596 reais).

Enquanto isso, ainda não há confirmações dos bônus para os assalariados, nem quanto se receberá, nem quem, nem como, nem quando. Alcançará o suficiente para compensar o que foi perdido e chegar a cesta básica familiar? Tudo parece indicar que não.

Uma coisa é certa: durante a campanha, Alberto Fernández havia prometido que em 10 de dezembro aumentariam em 20% os salários e as aposentadorias. Claramente, isso não ocorreu.

Os intocáveis: negócios milionários para os bancos, as mineradoras, para o agronegócio e as empresas privatizadas.

Quem segue ganhando sob esse Governo são os mesmos que ganharam sob o macrismo. Não por acaso os mercados festejaram essa investida com uma baixa do risco país e subiram o bônus da dívida argentina.

Não se trata somente dos credores que celebram a disposição da Frente de Todos (coligação dos Fernandez) de seguir pagando a dívida, se não também de outros importantes fatores de poder.

Por exemplo, enquanto afeta os aposentados, a nova lei não toca nos bancos. Recordemos que entre janeiro e outubro o resultado total integral dos bancos foi de $ 243 milhões. A ganancia só no mês de setembro foi recorde: $ 37 milhões de pesos, o que equivale a mais de 950 mil salários médios do emprego privado registrado.

As mineradoras e as petrolíferas se beneficiam com uma baixa nos impostos de 12% a 8%. Pior ainda: Alberto Fernández disse que “a mineração é uma atividade primordial” e pactuou com o governador radical de Mendoza, Rodolfo Suárez, a mudança na lei 7722 que impede a utilização de substancias tóxicas como o cianeto e o ácido sulfúrico na mineração. Hoje haverão importantes mobilizações contra essa reforma.

Por outro lado, as empresas privatizadas que gerem serviços públicos, que durante o macrismo e graças aos tarifaços e subsídios ganharam 3,2 milhões de dólares por dia, validam os aumentos realizados durante o Governo anterior. A medida de “congelar” as tarifas por seis meses é na realidade uma maneira de dissimular que o peronismo no Governo se nega a fazer o que havia votado no Congresso Nacional quando era oposição: retroagir os tarifaços aos níveis de fins de 2017.

Enquanto as patronais do campo, que esses dias ameaçam com medidas de força, apenas se aumentaram as isenções aos mesmos níveis que Macri havia firmado em 2018. Vale lembrar que formam parte dos que mais ganharam durante os últimos anos, por exemplo com cada golpe de desvalorização da moeda.

A respeito dos políticos que defendem os interesses dos poderosos, também eles passam intactos: não haverá ajuste para nenhum deputado, senador, juiz ou ministro, cujo soldo é dezenas de vezes superior do que qualquer trabalhador aposentado. Se vê que os “esforço” e a “solidariedade” cobrado para a população não serve para eles.

Por último, mas não menos importante, o projeto propõe declarar a emergência “econômica, financeira, fiscal, administrativa, previdenciária, tarifária, energética, sanitária e social”. Com esse argumento, pede que se outorgue poderes especiais para que o Poder Executivo tome decisões sem passar pelo Congresso. Isso significaria governar apelando a decretos e outros mecanismos similares.

A Esquerda: uma voz poderosa contra o ajuste

Durante essas investidas de Alberto Fernandez se escutaram as denúncias da esquerda e particularmente as do ex-candidato a presidente e deputado federal Nicolás Del Caño da Frente de Esquerda dos Trabalhadores (FIT). Nas últimas horas, o dirigente da esquerda teve uma grande repercussão midiática e foi tendência nas redes sociais.

Isto tem uma explicação simples. Enquanto que o oficialismo defende a capa e a espada do projeto peronista, as denúncias de Cambiemos (coalização de Macri) soaram como hipocrisia para grande parte da população, depois de anos de ajuste, por exemplo aos aposentados. A única voz clara de oposição ao plano do Governo, defendendo os interesses dos aposentados, foi a Frente de Esquerda.

No Congresso Nacional, Del Caño e Romina del Plá, da FIT, recordaram que este novo ataque aos aposentados, enquanto beneficia os poderosos, se dá justamente dois anos depois da reforma da previdência de 2017, quando com repressão e votos do peronismo o macrismo fez um saque aos idosos.

Também Del Caño desmascarou o argumento oficial de pedir “solidariedade” aos trabalhadores ou aposentados de renda menores do que o mínimo necessário, enquanto os grandes capitalistas seguem sendo amplamente beneficiados.

Além de rechaçar o projeto, o bloco da Frente de Esquerda destacou que o pagamento de 82% do salário mínimo para todos os aposentados poderia ser garantido restituindo os aportes patronais de 33% e com impostos a renda financeira.

Como disse Del “é necessário mexer nos interesses dos primeiros, dos grandes ganhadores”.




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