Gênero e sexualidade

SENTENÇA ABERRANTE

Argentina: A escória da (in)justiça: aberrante decisão do juiz Piombo

Se hoje tivesse que buscar um nome para maldade, violência e perversidade exercida contra um ser inocente, esse nome seria o do juiz Horácio Piombo. Sem a menor cerimônia e em um só ato, justificou a redução da pena para um adulto que abusou de uma criança de seis anos, alegando que esse menino provavelmente já havia sido abusado anteriormente e apresentava “condutas homossexuais”.

Andrea D’Atri

@andreadatri

Myriam Bregman

Buenos Aires | @myriambregman

quarta-feira 20 de maio de 2015| Edição do dia

Para o juiz Piombo, a suposta experiência anterior do menino – que não foi expressa, nem denunciada – faria deste segundo caso de abuso uma experiência que não seria “tão ultrajante”. Além disso, assinalou como atenuante que o menino já apresentava “condutas de travestismo e outras que poderiam ser interpretadas como tendências a uma personalidade homossexual

A família do menino exige que se reverta a decisão aberrante de Piombo porque além disso, a vítima que já tem 11 anos, vive a poucos quarteirões da casa de quem o abusou há cinco anos.

O currículo do juiz, um verdadeiro prontuário

O juiz Piombo parece ter um currículo cheio de decisões exemplares: exemplares de machismo, homofobia, discriminação e ódio anti-operário.

No ano passado aprovou a redução de 40 para 25 anos na pena de um professor de música que abusou de quatro meninas, com idades entre 6 e 9 anos. Sua justificativa foi de que a pena era exagerada para o delito que julgava, já que era equivalente a pena que se poderia aplicar a um assassino em série.

Em 2012, aprovou a liberdade assistida para um homem que havia sido condenado pela violação de sua enteada de 12 anos.

Em 2011, decidiu a favor da liberdade de um pastor que havia sido condenado em primeira instância pelo abuso sexual de duas meninas de 14 e 16 anos, as quais haviam engravidado. Piombo justificou sua decisão alegando que não havia configuração de delito de “corrupção de menores”, porque se tratava de “mulheres que vivem em comunidade nas quais o nível social aceita relações em idades muito baixas” e que “além disso, já possuíam experiência sexual”.

Nesse mesmo ano, favoreceu com uma redução considerável a pena que havia aplicado a um homem por feminicídio. O assassino, que havia esfaqueado a sua esposa e depois a matou com um martelo, foi favorecido por Piombo, que considerou que a vítima havia “influenciado” para provocar a ação feminicida. Como o condenado confessou seu crime expressando que sua esposa havia colocado em dúvida sua heterossexualidade e que lhe havia confessado ter um amante, o juiz considerou que o feminicida tinha um estado emocional causado pela “atitude quase provocativa que a vítima vinha exibindo até o momento de produzir o enfrentamento final”.

Em 2006 reduziu a pena de um violador, sustentando sua decisão em uma suposta psicopatologia da vítima. O condenado conseguiu que sua pena reduzisse de 17 para 14 anos.

Em 2002, quando a Sala I do Tribunal de Cassação de Buenos Aires confirmou a condenação de prisão perpétua para o comissário Alfredo Franchiotti pelo assassinato a sangue frio dos piqueteiros Maximiliano Kosteki e Darío Santillán, o juiz Piombo votou contra.

Não podemos deixar de assinalar que o juiz Horácio Piombo é um dos tantos funcionários judiciais cúmplices do terrorismo de Estado, que ainda se encontram em exercício.

Uma casta judicial medieval e anti-operária

Estudantes de Direito da Universidade de Buenos Aires e da Universidade de La Plata estão exigindo a destituição de Piombo dos cargos que hoje tem como docente nestas instituições de ensino.

As decisões desta escória do Poder Judiciário não surpreendem, ainda que, indignam. Não fazem mais que reafirmar a necessidade de terminar com esta casta de juízes reacionários.

Os legisladores e as legisladoras do PTS na Frente de Esquerda propõem o imediato cessar nas funções de todos os juízes e fiscais vitalícios que foram escolhidos pelos governos peronistas, radicais (Radicais na Argentina são os membros da União Cívica Radical – UCR, partido da ordem no país) ou pela mesmíssima ditadura militar.

Levantamos a necessidade de lutar pela eleição de todos os juízes por voto popular. Mas também dizemos que isso não é suficiente: é necessário insistir em que eles devem ganhar o mesmo que uma professora e que seus cargos sejam revogáveis. Junto com isto, propomos que os vereditos dos juízes sejam ditos por jurados populares.

Se for assim, não cabe dúvida de que seriam imediatamente revogados pelo povo trabalhador os juízes que sempre culpabilizam a vítima, como Piombo ou o juiz Oyarbide que inocentou a três diretores de uma empresa de vestiário acusados de contratar oficinas clandestinas onde trabalham imigrantes em condições de semiescravidão, argumentando que esse modo de exploração era a herança de “costumes e padrões culturais dos povos originários da Bolívia, de onde vem a maioria” dos costureiros.

Ou aqueles vergonhosos juízes da Sala I da Câmara de Recursos de Quilmes que deixaram livre a polícia do gatilho fácil que baleou nossa companheira Carla Lacorte, do Centro de Profissionais pelos Direitos Humanos, alegando que a militância política de Carla e sua luta por justiça eram “uma pressão para os juízes” e então, a pena ao policial que a deixou, por toda vida, em uma cadeira de rodas, terminava sendo “arbitrária” e “desproporcional”.

Por isso, como Carla Lacorte, como as milhares de famílias que perderam seus filhos pelas balas policiais, como os trabalhadores e trabalhadoras que seguem exigindo justiça contra as demissões arbitrárias das empresas multimilionárias, como as mulheres que lutam por Nenhuma a Menos e seguem exigindo que não fiquem impunes os feminicídios, sabemos que é necessária a luta e a mobilização para enfrentar as instituições desde regime putrefato.

Esta casta judicial medieval e antipopular não tem nada de justiça para oferecer ao povo trabalhador, às mulheres oprimidas e às vítimas inocentes dos delitos mais aberrantes. Nada mais que culpabilizar as vítimas e a perversa legitimação de um regime social de miséria e injúrias inacreditáveis para as grandes maiorias.

Tradução: Tassia Arcenio




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