segunda-feira 28 de dezembro de 2020 | Edição do dia
Depois de obter meia aprovação na câmara de deputados, o projeto de lei do partido do governo será pautado em 29 de dezembro. Nas ruas, nos preparamos para uma nova vigília como a que ocorreu no dia 10, a partir das 14h
Apesar da pandemia, muitas meninas da maré verde se mobilizaram novamente no dia 10 de dezembro e se preparam para fazê-lo na próxima terça-feira, pois se sabe desde 2018 que se chegaram até aqui é porque ocuparam as ruas e instalaram o debate, que embora tenha uma longa história, os partidos tradicionais sempre o engavetaram e o evitaram.
A outra lição é que o Congresso e, principalmente, o Senado estão cheios de dinossauros que defendem os interesses dos setores mais reacionários e antidireitos, como as hierarquias clericais que hoje voltam a influenciar o debate, como em 2018.
Por este motivo, a aprovação da lei não está assegurada e o partido do governo (apesar de ter maioria parlamentar) não pode nem garantir o seu próprio quórum para abrir o debate. O fato é que há muitos "celestiais" que ocupam cadeiras da oposição de direita de Cambiemos, e também da Frente de Todos (FDT), que não só serão o bloco com mais votos contra, segundo as últimas estimativas, mas também terá seu chefe do bloco, Mayans, dirigindo a recusa anti-direitos. Esta situação, como contamos no Izquierda Diario, é a que também abriu as portas para o boato de possíveis mudanças na lei durante o debate no local.
Esse mesmo Senado votou há poucos dias um corte nas aposentadorias e no Abono Universal por Filho (AUH), que são recebidos por mais de 2 milhões de mulheres com filhos dependentes, a maioria jovens dos setores mais negligenciados. A dívida que Macri contraiu em seu governo, hoje é aceita por Alberto Fernández, que pretende aprofundar o ajuste solicitado pelo FMI.
Na Argentina, estima-se que as taxas de desemprego entre as mulheres chegam a 9,5% e muitas delas vivem na pobreza ou têm empregos precários, situação que se aprofundou com a crise agravada pela pandemia.
Aborto legal X Objeção de consciência
O projeto de aborto legal que será tratado no Senado tem acumulado limitações, pois a pedido de dirigentes de Igrejas e grupos antidireitos, foi incorporada a objeção de consciência individual e permitido aos estabelecimentos de saúde contar com pessoal que em sua totalidade seja objetor. Essas limitações, que foram promovidas pelo próprio partido governante "verde", serão um obstáculo ao acesso ao aborto legal, seguro e gratuito mesmo que o projeto seja aprovado, uma vez que haverá instituições e até mesmo municípios ou províncias inteiras (como já é o caso em Uruguai) que podem ser declarados objetores.
As meninas têm memória e não nos esquecemos que os governadores do Partido Judicialista (PJ)/ Frente de Todos e também o Cambiemos, junto à casta do judiciário, obrigam crianças a darem à luz. Por isso nós seguimos gritando que são crianças e não mães.
Por isso, se avança a objeção de consciência, vamos ver cada vez mais exemplos como estes, pois com esta limitação, médicos e instituições podem se negar a realizar a interrupção voluntária da gravidez, restringindo assim o acesso à este direito elementar em cidades inteiras. E como se fosse pouco, as igrejas e setores antidireitos continuam pressionando para incorporar ainda mais restrições.
Não podemos deixar avançar os antidireitos, porque como já ouvimos em debates anteriores, por exemplo nas palavras do deputado da Frente de Esquerda Nicolás Del Caño, a clandestinidade nunca salvou nenhuma vida, mas tira a vida das mulheres mais pobres da classe trabalhadora, para as quais se tenta impor um papel social único como mãe.
Essas mesmas igrejas que tudo fazem contra os nossos direitos são as que recebem financiamento milionário do Estado, graças a uma série de leis e decretos da última ditadura militar, sem que nenhum governo constitucional os tenha revogado. A culpa não é do porco, mas de quem o alimenta, ou neste caso de ambos.
São as mesmas instituições que reproduzem a ideia de que a sexualidade das mulheres deve se basear apenas na reprodução e que o gozo da sexualidade e do desejo é apenas um benefício masculino, por isso, além do aborto legal, nossa luta também é para a implementação da Educação Sexual Integral em todos os estabelecimentos de ensino para questionar o fim de todos esses mandatos patriarcais.
Desde o movimento feminista e pela diversidade continuamos lutando pela separação das igrejas do Estado e erguemos alto nosso lenço laranja. Este lenço tornou-se um símbolo da nossa luta contra os setores eclesiásticos que historicamente estiveram do lado da reação, opondo-se ao casamento igualitário, ao divórcio e a todos os direitos que conquistamos como movimento nas ruas.
Como disse Myriam Bregman, legisladora do PTS - FITU de Caba, ao intervir nas reuniões informativas do projeto nas comissões do Congresso Nacional “Se desta vez for aprovado, será pela nossa luta e mobilização”.
Com a força da maré verde e das trabalhadoras para enfrentar os antidireitos e o ataque a aposentadoria
O que se conseguiu até agora e os possíveis avanços em termos de direitos que vão sendo conquistados, é produto da enorme luta da maré verde que inundou as ruas, escolas, faculdades, estabelecimentos de trabalho e até grupos de amigas que foram convencendo suas famílias.
Por outro lado, tudo o que retroceda em nossa demanda será produto das negociações conduzidas pelos partidos tradicionais (como a Frente de Todos e Cambiemos) junto com os governadores, líderes religiosos e grupos antidireitos. E isso será pago com a vida de mulheres. Como já vimos na negociação do governo com as lideranças eclesiásticas, possibilitando a objeção de consciência nos estabelecimentos de saúde (algo muito semelhante à objeção de consciência “institucional”) como parte dos artigos do projeto.
Ou, no ajuste que está sendo preparado a pedido do FMI contra os aposentados e as mulheres que recebem o Abono Universal por Filho de arrecadação da AUH, porque os pratos quebrados nessa crise nós mulheres também pagamos com a pobreza, o desemprego e a falta de acesso aos direitos elementares como habitação e trabalho. Só podemos contar com nossa própria força organizada de forma independente e nas ruas, única maneira de conquistar plenamente todos os direitos que nos faltam.
Como Andrea D’Atri desenvolve em artigo recente, todas essas manobras de governo em favor dos setores mais reacionários são produto de uma política que tem como estratégia a pressão, o lobby parlamentar, na tentativa de gerar expectativas e confiança nessas instituições que são alheias ao interesse de milhões de mulheres, jovens e trabalhadores que lutam pelo seu futuro e pelo de suas famílias.
Por tudo isso, torna-se necessário unir o poder das meninas que lutam pelo aborto legal e pela separação das igrejas do Estado, com a força dos trabalhadores que enfrentam o ajuste do governo a pedido do FMI. Como vemos nas mulheres da LATAM que enfrentam demissões, ou nas bravas mulheres que resistem aos despejos, como em Guernica, e lutam por terra, moradia e trabalho, ou nos trabalhadores da saúde que na linha de frente da pandemia exigem melhores salários e condições de trabalho, bem como jovens trabalhadores precários que em todo o país se organizam para lutar por direitos.
Com esta aliança poderosa podemos superar a direção vacilante dos centros estudantis e as traições dos sindicatos burocráticos. Transformar essas ferramentas, que por hora atuam construindo a passividade, em verdadeiras organizadoras de mulheres na luta pelo aborto legal, para derrotar as alianças do Estado com as igrejas e enfrentar a crise econômica em curso e os ajustes que querem descarregar em nossas famílias.
Por isso, nesta terça-feira, nós do Pan y Rosas e da Frente de Esquerda voltamos às ruas junto com a maré verde para lutar por todos esses desafios e para que seja lei.
Convidamos você a se juntar à vigília conosco.
