Gênero e sexualidade

DIA LATINO-AMERICANO E CARIBENHO PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

[Argentina] 28 S: a reivindicação pelo #AbortoLegalYa volta às ruas

sexta-feira 28 de setembro| Edição do dia

Na cidade de Buenos Aires, neste Dia Latino-Americano e caribenho pela legalização do aborto, dezenas de organizações de mulheres, estudantis, sindicais e políticas, irão marchar junto com a Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto legal, seguro e gratuito, desde a Praça dos Congressos até a Praça de Maio. A mobilização convocada para às 17h, irá ocorrer também em várias províncias, como Tucumán, Córdoba, Rosario e Jujuy e em países vizinhos. Na Argentina, será a primeira ação de rua após o Senado antidemocrático rejeitar a legalização da interrupção voluntária da gravidez.

Nesta quinta-feira, em uma coletiva de imprensa na Télam [1], onde os trabalhadores e trabalhadoras resistem às demissões na agência de notícias, as organizações que fazem parte da Campaña por el Aborto legal fornecerão detalhes sobre a atividade, que culminará com a leitura de um documento cuja convocatória principal será a histórica consigna popularizada com a luta do movimento de mulheres: “educação sexual para decidir, contraceptivos gratuitos para não abortar e aborto legal, seguro e gratuito para não morrer”.

Segundo informado ao jornal La Izquierda Diario, a Madre de Plaza de Mayo – a linha fundadora Nora Cortiñas e a jornalista Liliana Daunes vão ler um texto que exige que não haja uma só mulher morta a mais por abortos clandestinos. Desde que 38 senadores, dos partidos da ordem e da oposição clerical votaram contra a criminalização do aborto, mulheres jovens e pobres, como em San Juan e na província de Buenos Aires, continuaram morrendo por causa dessa imposição.

A interferência das hierarquias das igrejas católica e evangélica dentro do parlamento voltou a aparecer nas semanas após a não aprovação da lei, primeiro com a conformação do partido celestial, logo com aproximações de Vidal com instituições do clero, e depois com uma brutal campanha feita pelas organizações fundamentalistas vinculadas a esta instituição nas distintas províncias, onde pastores e padres locais impulsionaram a campanha “Com meus filhos, não se meta”, para tentar amedrontar aqueles que garantem o direito à ESI (Lei de Educação Sexual Integral) nas escolas públicas.

Foi o que aconteceu depois que os deputados decidiram a favor da modificação da ESI, aprovada durante os anos de kirchnerismo. Se efetivada, a aplicação da lei não somente deveria ser obrigatória em todo o país, mas também deveria garantir que em todos os níveis educativos essa educação ocorresse sem nenhum tipo de interferência religiosa. Algo que hoje não acontece. O parecer, no entanto, não tem data para ser debatido no Congresso.

Como denunciado este ano pela Frente de Esquerda no Congresso, com uma audiência pública da qual participaram dezenas de referencias e organizações que defendem a separação da Igreja do Estado, esta é uma tarefa concreta que a maré verde deixou. Uma maré que se expressou logo em um novo movimento estudantil, que entre suas bandeiras levantou a não interferência da Igreja na educação pública e impulsionou a retirada dos símbolos religiosos em lugares de estudo, como em Córdoba e Mendoza.

Junto com a legalização do aborto, o texto que será lido na Praça de Maio nesta quinta, exigirá a adesão de todos os governos ao Protocolo de Interrupção Legal da gestação; a educação sexual integral, laica e científica em todos os níveis; e a separação imediata e efetiva da Igreja do Estado, para que não siga impondo sua moral à saúde, à educação e a qualquer aspecto das políticas públicas.

A serviço desta perspectiva, os deputados do PTS na Frente de Esquerda, o único bloco que de maneira unânime apoiou a legalização da prática, apresentaram também diversas iniciativas no Congresso Nacional, como a de revogar os decretos da ditadura que seguem vigentes e estabelecer o caráter laico dos conteúdos educacionais, sem interferência das religiões.

O rechaço ao ajuste que o governo de Mauricio Macri, os governadores e o FMI buscam impor, também serão expressados na mobilização desta quinta. Como o texto indica, com o Orçamento de 2019 buscarão destinar a maior parte dos fundos ao pagamento da fraudulenta dívida externa, afetando o emprego, a saúde, a educação e o salário de milhões. Com um ajuste que já atinge brutalmente, as mulheres são e serão as mais afetadas.

Para destacar esta denúncia, sob o lema “continuamos na rua pelo aborto legal”, também serão parte da linha de frente da mobilização aquelas que vem resistindo a esses ataques, como as estudantes e as professoras, que lutam pela educação pública, que dizem “panelas sim” e que exigem seu direito a decidir e não morrer por abortos clandestinos; as trabalhadoras da saúde, que lutam por preservar suas fontes de emprego e por garantir o acesso de milhões ao hospital público, como no Hospital Posadas; as funcionárias públicas, as despedidas da Agroindústria e as mulheres que defendem a continuidade da Linha 137 de atenção as vítimas de violência e abuso sexual [2], e outras.

Sem dúvida, a exigência por um plano de lutas nacional, para preparar uma grande greve geral que derrube os planos de Macri, dos governadores e do FMI, voltará a estar presente nas vozes de quem resiste à esses ataques, as que fazem parte da imponente maré verde e que continuarão essa luta com sua organização nos lugares de estudo e de trabalho e com a Paralisação Nacional, da qual foram parte nesta terça-feira. Essa enorme força que as mulheres demonstraram, mostrou que a luta pelos seus direitos não admite medidas isoladas e sem continuidade, como propõem as direções sindicais, inclusive aquelas que dizem defender os direitos das mulheres e a “equidade no trabalho”, ou o direito de não morrer pela clandestinidade do aborto, mas que depois fazem acordos com a cúpula clerical e querem nos levar a lutar rezando na Vasílica de Lujan e votando “bem” em 2019.

Nada disso. A luta é agora, e as mulheres estão cheias de razões para se organizar, para impulsionar assembleias em cada local de trabalho e de estudo e em cada bairro; para lutar pela perspectiva de uma grande Assembleia Constituinte livre e soberana que permita que as e os milhões que se manifestaram porque não querem seguir morrendo por aborto clandestino nem aceitam que um punhado de senadores e senadoras decidam seu destino; que as jovens que defendem a educação sexual integral e as que lutam pela separação da Igreja do Estado, possam debater a saída para os grandes problemas que afetam a vida de outras milhões de mulheres e de suas famílias. Se é necessário impedir que as mulheres deixem de morrer por abortos inseguros, que a cúpula das igrejas deixem de se intrometer na vida de milhões, de impedir que elas e suas famílias caiam no desemprego e na pobreza, a saída tem que estar nessas mãos e é necessário arrancá-la agora.

[1] No final de julho o governo de Macri demitiu mais de 350 trabalhadores da Télam, agência pública de notícias argentina. Desde então, esses trabalhadores estão em uma dura e exemplar luta exigindo a reincorporação de todos os despedidos.

[2] Programa que atende a vítimas de violência machista e abuso sexual, que conduz a uma psicoanalista. O programa "Las Víctimas contra las Violencias" atende mais de mil consultas mensais, em sua maioria urgências. Mas com o ajuste fiscal do governo Macri, este e outros programas estatais, além do emprego de muitos trabalhadores, sofrem graves riscos.

Tradução: Ana Carolina Fulfaro




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