Augusto Aras, procurador-geral da República, instaura processo com o intuito de facilitar recebimento de material oriundo da CPI da Covid no Senado
sexta-feira 29 de outubro de 2021 | Edição do dia
IMAGEM: MATEUS BONOMI/AGIF - AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO
O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou que fosse instaurado um processo preliminar de investigação com o intuito de viabilizar o recebimento do material reunido pela CPI da Covid no Senado.
A ação do procurador seria uma forma de garantir o ingresso de documentos, sendo muitos deles sigilosos, no sistema da Procuradoria Geral da República (PGR). A notícia de fato, que antecede um inquérito, foi determinada na noite desta quinta-feira (28).
Augusto Aras disse que um ofício enviado pela CPI informou que haveria 13 autoridades com foro privilegiado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) citados no relatório final, dentre eles o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O procurador-geral também determinou nove providências administrativas para garantir o recebimento de documentos que fazem parte da investigação parlamentar.
O relatório da CPI, que foi aprovado pelos senadores, destaca nove crimes de Bolsonaro, e o despacho realizado por Aras é o primeiro do tipo utilizado para analisar documentos da CPI.
Augusto Aras determinou também que procedimentos já existentes na PGR, STJ e no STF, referente as 13 autoridades com foro, e que estejam relacionados a CPI da Covid, sejam verificados.
O procurador-geral fez uma declaração a senadores da CPI que realizaram a entrega do documento dizendo haver novidades na investigação parlamentar, porém, uma possibilidade levantada por parlamentares é que por conta do histórico de Aras de blindagem a Bolsonaro e seu governo, ocorram faltas de ações por parte do procurador ou arquivamentos automáticos.
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