A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP) da reforma da previdência que tem como objetivo nos fazer trabalhar até morrer.
sexta-feira 5 de julho de 2019 | Edição do dia
Foto: reprodução TV Globo.
Na madrugada dessa sexta-feira, 5, após uma sessão de cerca de 16 horas, os deputados aprovaram na comissão especial da reforma da previdência o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
O texto seguiu com poucas alterações, já que a maioria dos mais de cem destaques foi derrubado pelos parlamentares - 17 deles apresentados por bancadas partidárias e 99 apresentados individualmente por deputados que foram rejeitados em bloco, sem sequer serem apreciados pela comissão.
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A próxima etapa para a tramitação da reforma é ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara, onde todos os deputados deverão manifestar sua posição. É necessário que 308 dos 513 deputados votem favoravelmente, para em seguida a proposta ir para o Senado.
Tanto governo como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não estão poupando esforços para aprovar o projeto o quanto antes e conseguir obrigar os trabalhadores a condições de trabalho ainda mais absurdas, levando a que a maioria de nós trabalhe até morrer. A expectativa é de que até a próxima semana aprovem a proposta em primeiro turno na Câmara. Querem ainda passar até mesmo por cima do regimento da casa parlamentar, que obriga um intervalo de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno, para que a segunda votação ocorra ainda na semana que vem.
Apesar de ter uma grande batalha de alguns políticos para que os estados e municípios entrassem na proposta da reforma, isso não foi aprovado. Esse grande ataque, no entanto, ainda pode ser incluído e sem dúvida será uma batalha. Governadores do PT do nordeste já sentaram para negociar seu apoio com Davi Alcolumbre em troca de recursos da privatização do pré-sal, que após a reunião afirmou que conta com "apoio ativo".
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Destaques rejeitados
Dentre os destaques rejeitados pela comissão, um é o que consideraria como tempo de contribuição mesmo contribuições que estivessem abaixo do piso mínimo da categoria, ou seja, nem mesmo esse atenuante para os setores mais precarizados de cada categoria foi aceito pela sanha dos deputados de atacar nossos direitos.
Outra medida atenuante do ataque era a que consideraria como média para cálculo da aposentadoria as contribuições no patamar das 80% maiores, e não 100% delas. Esta também foi rejeitada.
Destaques aceitos
Em compensação, a comissão beneficiou o agronegócio, aceitando por 23 votos contra 19 um destaque que retira a possibilidade de taxação previdenciária sobre as exportações agrícolas. Ou seja, deixam intactos os lucros dos ruralistas em detrimento das aposentadorias. Outro ponto que beneficia os ruralistas foi a retirada da possibilidade remissão ou prorrogação de dívidas fora da folha de pagamento, entre as quais as do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Apenas essas duas medidas tem um custo de R$ 83 bilhões em 10 anos, e são mais uma amostra de que a reforma serve para garantir os privilégios dos capitalistas enquanto ataca os trabalhadores.
O relator ainda manifestou o desejo de que os ataques sejam agravados conforme a reforma tramite, com a inclusão de estados e municípios que, por enquanto, estão de fora da proposta.
A reforma tramita para o congresso semana que vem e há a possibilidade de ser aprovada ainda nesse semestre se também passar no Senado, escancarando que, apesar dos atritos dentro do governo, a prioridade é enriquecer os banqueiros e patrões com base na exploração dos trabalhadores.
