Política

ACORDO TEMER-PEZÃO

Aprovada a Lei que autoriza a privatização da CEDAE no RJ

quinta-feira 28 de setembro| Edição do dia

A ALERJ, Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, aprovou nesta quinta-feira (28) o projeto de lei que garante com que o edital da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) seja lançado e faz com que mais uma empresa estatal seja barganhada para os donos dos grandes grupos econômicos e os banqueiros.

A aprovação da privatização da CEDAE já havia ocorrido no início do ano sob as botas da polícia militar, mas dependia de que fossem aprovadas outras exigências do acordo com o governo federal para que o processo de privatização fosse adiante.

Nessa quinta, 28, foi aprovado o projeto de lei que muda regras do refinanciamento do Estado com a União, oficializando a adesão do Rio ao Plano de Recuperação Fiscal (PRF). A adesão ao plano havia sido aprovada na ALERJ em junho, e suas exigências draconianas de ataques aos servidores e corte de direitos foram sendo aprovadas com muita repressão.

Temer desde o início utilizou o plano como chantagem para aprovar ataques ainda mais duros, incluindo a privatização da CEDAE, o aumento da alíquota previdenciária de servidores, entre outros. Pezão se esforçou para costurar a aprovação do PRF em Brasília. Tudo isso após aprovarem ataques cada vez mais duros.

Agora, com a aprovação da lei, o Rio poderá aderir ao PRF, que vem sendo falsamente vendido como solução para os salários atrasados de servidores e outros problemas do estado que ameaçam os serviços públicos e até o fechamento da UERJ. O PRF prevê a suspensão da dívida com a União em 3 anos e diminui os valores cobrados mensalmente, estendendo o pagamento até 2049.
Os R$ 3,5 bilhões da venda da Cedae serão adiantados ao Estado por um banco, que vença uma licitação que deve ser lançada em breve. O Governo Federal ofereceu a garantia e o processo de privatização tem até 3 anos para ser concluído.

É apenas um pretexto para vender o patrimônio do estado a preço de banana para os capitalistas. A crise estrutural continua. Para que seja encerrada, é necessário atacar a propriedade dos capitalistas: taxação às grandes fortunas, expropriação das empresas corruptas e das que receberam isenções bilionárias do governo durante os últimos governos. Assim, sobrará dinheiro para resolver tudo, sem que se ataca um direito sequer do povo. Que os capitalistas paguem pela crise que criaram.




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