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Após polêmica, Dilma devolverá competências aos militares

Para tentar reverter o problema criado com os comandantes militares, o ministro da Defesa, Jaques Wagner, vai assinar um portaria devolvendo ao titulares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica o poder de editar atos relativos a pessoal militar, como transferência para a reserva remunerada de oficiais superiores, intermediários e subalternos, reforma de oficiais da ativa e transferências para o exterior.

quarta-feira 9 de setembro de 2015| Edição do dia

Na quinta-feira da semana passada, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto que delegava ao ministro da Defesa a competência para assinar a transferência para a reserva remunerada de oficiais superiores, intermediários e subalternos; reforma de oficiais da ativa e da reserva; promoção aos postos de oficiais superiores; nomeação de capelães militares, entre outros. Todas atribuições, até então, dos comandantes militares.

Tal decreto já não modificava em nada o papel político que as Forças Armadas preservam depois da década petista, muito menos o pacto firmado ao término do primeiro mandato de Dilma, quando a presidenta celebrou junto com altas autoridades do governo e a direção da Comissão Nacional da Verdade a entrega do relatório final que selava a conciliação entre os torturadores e mandantes de Estado e os torturados e vítima da ditadura que mandou no país por 21 anos.

Mesmo assim, mais uma vez, os militares pouco precisaram fazer para Dilma recuar.

Em nota oficial, Jaques Wagner ressaltou que "a publicação do decreto 8.515/15 obedece o processo de consolidação institucional do Ministério da Defesa e não fere o papel constitucional das Forças Armadas". Disse ainda que, conforme consta do novo decreto, o Ministério da Defesa deverá publicar portarias de delegação de competência aos comandantes militares para a publicação de atos no âmbito de cada Força (Marinha, Exército e Aeronáutica)".

Hoje, após uma gestação de nove meses de nenhuma atitude relevante entre o Palácio do Planalto e os Ministros militares mesmo em meio à crise econômica e política, alguns setores buscam forçar o nascimento de uma rusga com a aprovação desse decreto.

O comandante da Marinha, que ocupava o cargo da Defesa interinamente declarou não ter tido conhecimento de tal decreto. Já o ministro da Defesa, que estava na China quando o decreto foi editado, reafirmou o interesse do governo em manter os poderes naturais dos comandantes e ainda se apressou em dizer que o decreto não estava em vigor e “qualquer erro ainda pode ser corrigido”.

As declarações de oficiais-generais caminham no mesmo sentido de apresentar esse decreto como um equívoco, ou apenas fruto de uma falta de “habilidade política de quem tirou o decreto da cartola, em um momento em que o governo já enfrenta tantas dificuldades”. Tenha sido um ou outro motivo, a posição dos oficiais tanto quanto dos ministros apresentaram a possibilidade de um recuo do governo frente a esse decreto, prontamente atendido por Dilma.

Demonstram que tampouco os militares estão interessados em um aprofundamento da desestabilização que já atinge a economia e a política.

Para a cúpula militar, em meio a uma crise política que respinga, hora mais, hora menos, no regime político em geral, gerando questionamentos e insatisfação popular para além do governo, é melhor evitar que o elemento militar entre na contenda. Afinal, questionar as instituições pós-redemocratização significa questionar os próprios pactos firmados pelos militares com os atuais partidos da ordem (PMDB, PSDB e PT) para garantir a impunidade aos militares e civis que colaboraram na repressão.

Esse é o pacto que o PT selou com os militares durante a Comissão Nacional da Verdade, que deixou de pé a "teoria dos dois demônios" e admitiu que a postura do PT de Lula e Dilma é ignorar as famílias de vítimas e desaparecidos e as organizações de direitos humanos, não punir os responsáveis pela ditadura militar e manter fechados os arquivos da ditadura.

Tais pactos do passado preservam a atual ordem política corrupta e social injusta e desigual, sendo tarefa do ativismo social, liderado pela classe trabalhadora que sofre cotidianamente a exploração no trabalho e a permanente ditadura implacável e perversa do chão de fábrica.




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