terça-feira 26 de maio de 2015 | 02:23
Em reunião com alguns líderes partidários (do PPS, DEM, PMDB, PSDB e PT) realizada nesta segunda-feira, 25, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – presidente da Câmara - impôs o fim dos trabalhos da comissão que analisava na Câmara dos Deputados o projeto de reforma política. Com isso, o plenário começará a debater e votar as propostas de alteração no sistema político a partir de hoje.
Tal manobra foi feita porque Cunha, e seu grupo dentro do PMDB, era contrário ao conteúdo do relatório final da comissão, elaborado pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Deputados de outras alas do próprio PMDB, do PT e do PSOL, como Chico de Alencar, denunciaram que Cunha enterrou a comissão de maneira autoritária. A diferença é que agora, sem o parecer do relator, as propostas serão votadas uma a uma. Como se tratam de alterações na constituição, para ser aprovadas precisam ter pelo menos 60% dos votos – 308 num total de 513 deputados.
Num primeiro momento, serão discutidas propostas de alteração no sistema de eleição dos deputados para a Câmara e nas regras para o financiamento das campanhas eleitorais. Sobre esses temas, existem, a grosso modo, duas alas dentro do Congresso Nacional.
Uma delas tenta aproveitar o tema da reforma para promover alterações ainda mais retrógradas, visando aumentar os privilégios da corrupta casta política brasileira. É composta pela grande maioria do PMDB, DEM, e parte do PSDB. Propõe incluir o financiamento privado praticado por grandes empresas na Constituição, para que não possa ser questionado de nenhuma forma pela Justiça.
Já outra a outra, encabeçada pelo PT, tenta fazer da reforma política a grande bandeira de um governo supostamente popular contra o velho sistema político que o mantém refém. A principal proposta encabeçada por esse setor é o financiamento público das campanhas.
A verdade é que ambas coincidem no fundamental: depois das Jornadas de Junho de 2013 e da crise aberta frente ao escândalo de corrupção na Petrobrás, é preciso promover mudanças superficiais, em maior ou menor grau, para preservar o essencial do antidemocrático regime político brasileiro.
Infelizmente, parte do PSOL acaba apoiando propostas levantadas por essa segunda ala diante das pequenas concessões democráticas que apresentam. Acabam reforçando não só a ilusão no inexistente “caráter popular” do governo do PT, mas também na estratégia de conquistar pequenas reformas progressistas nos regimes políticos sob o capitalismo.
Para a imensa maioria da população, formada por milhões de trabalhadores e jovens, que desde 2013 expressam nas ruas e nos locais de trabalho e estudo o descontentamento com a corrupção e os péssimos serviços públicos, e que agora começam a sofrer com os efeitos dos ajustes dos governos, não serão meia dúzia de alterações que farão com que se sintam satisfeitos.
Neste contexto, é fundamental que a esquerda brasileira não apenas rechace o projeto de reforma política apresentado na Câmara, mas levante demandas como a de que cada parlamentar ganhe o mesmo que uma professora da rede pública, e que os mandatos sejam todos revogáveis, ou seja, que questionem profundamente a casta política que governa para os capitalistas.
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