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Após horas de discussão, STF não determina se impeachment pode ser votado

A sessão do plenário da Câmara que apreciará o impeachment, culminando na votação de domingo começará amanhã as 09horas da manhã. O STF no entanto, entre todas as matérias em votação escolheu iniciar seu longo debate pela menos relevante das matérias, a de ordem de votação no plenário, se seria por ordem geográfica como determinada por Cunha ou por ordem alfabética como pedia a liminar do PCdoB.

quinta-feira 14 de abril de 2016| Edição do dia

Ao invés de apreciar a matéria mais polêmica e que tem procedência sobre as demais, no caso o pedido da Advocacia Geral da União para suspender a votação o STF debateu por mais de quatro horas as tecnicalidades se os votos deveriam ser aleatórios por ordem alfabética, alfabética dentro de ordem de estados de norte a sul conforme latitude das capitais e outras interpretações dadas. Trata-se, mais uma vez, de uma intervenção do judiciário sobre as prerrogativas de outro poder.

Desta vez este pedido de arbítrio do judiciário foi feito através de medida protocolada pelo PCdoB, que visava impedir a vontade original de Cunha de iniciar a votação pelo Sul do país onde há uma maioria parlamentar pelo impeachment. Com isto o presidente da Câmara buscava adiar os votos do nordeste que são mais pró-governo e exercer maior pressão sobre os parlamentares indecisos. O pedido do PCdoB pedia repetir o procedimento do impeachment de Collor que seguiu ordem alfabética, o que diminuiria esta tendência de concentração de votos pró e contra governo conforme região.

A maioria dos ministros do STF entenderam que deveria ser seguido o procedimento da Câmara, adotado somente uma vez, em 2005, que impõe o voto nominal geográfico, estado a estado. Porém, determinaram que o voto será dado de norte a sul, alternadamente. Esta decisão, aproxima-se do interesse original de Cunha.

Horas e horas depois o Supremo segue atuando como “adiador” das decisões definitivas. O que, com a continuidade da ilegal proibição de Lula assumir como ministro (sendo que sequer foi julgado e condenado) significa jogar a favor do golpe institucional via parlamentar, o impeachment.

Neste momento, 22:00, o STF segue debatendo outros mandatos de segurança sobre o rito de votação e não sobre o cerne da matéria, como apelou a AGU.

É possível que não examinem a questão, impondo pelos fatos (e horas) que o governo terá que se haver com a contagem dos votos. O judiciário, como árbitro está escolhendo favorecer um lado sem sequer se pronunciar sobre o que a Advocacia Geral da União questionou.

Siga acompanhado no Esquerda Diário a cobertura do STF destes pedidos de liminares sobre o impeachment.




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