sexta-feira 27 de novembro de 2015 | 00:00
Assustados com a prisão do eminente senador Delcídio Amaral, temendo possíveis desdobramentos e jurisprudência que possa atingi-los, na quarta-feira a Câmara de Deputados suspendeu sua sessão para que os deputados assistissem à votação do Senado. Hoje, com um Eduardo Cunha ainda sob o holofote das denúncias que pesam sobre ele, e que sequer compareceu ao plenário, com um executivo batendo cabeça sobre o orçamento do ano que vem, o Congresso voltou a ficar paralisado.
Pelo segundo dia consecutivo, a Câmara dos Deputados não conseguiu votar nenhum projeto. A sessão deliberativa da manhã desta quinta-feira, 26, caiu após a tentativa de votação do projeto de lei do Executivo que fixa novas normas para o cálculo do teto de remuneração do servidor público e dos agentes políticos.
Não havia acordo entre os partidos para a apreciação do tema na ordem do dia e a oposição avisou que manteria as ações de obstrução em protesto contra a permanência do peemedebista Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Casa. Cunha sequer deixou seu gabinete para presidir a sessão, que foi comandada pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP). O projeto não chegou a ser debatido porque foi aprovado um requerimento de retirada de pauta.
A importante Comissão Mista do Orçamento que tem como incumbência apreciar o orçamento do ano que vem também não conseguiu deliberar, estando travada entre os desejos do executivo de incluir novos impostos como ICMS, oposição de parlamentares a este imposto e nenhuma força política com vontade ou condição de impor algum encaminhamento. Sem parecer desta comissão se torna ainda mais díficil que a sessão conjunta da Câmara e do Senado, adiada para o dia 03 de Dezembro por Renan Calheiros pode também não ser produtivo e colocar o governo de entrar 2016 sem ter um orçamento votado, se submetendo a novos riscos de pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU).
A escolha de Dilma será entre uma posição que pode "paralisar completamente" o governo, aplicando um duro corte de despesas federais (medida adotada por Obama no início de seu primeiro mandato, no auge de popularidade, jogando nas costas dos republicanos a situação, o que não seria possível a um governo sem popularidade), ou adotar alguma manobra fiscal que já foi considerada ilegal pelos ministros do TCU, baseando o decreto na premissa da nova meta fiscal de 2015, ainda não votada e que permite um rombo de até R$ 119,9 bilhões nas contas públicas.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, demonstrou grande preocupação em contatos com parlamentares com a possibilidade de o ajuste fiscal desandar. Ele voltou a pedir urgência na aprovação dos projetos.
Numa conversa com um parlamentar por telefone, Levy mostrou-se perplexo com a prisão de Delcídio. Mas, pragmático, destacou ao interlocutor a necessidade de se encontrar logo um relator para substituí-lo para não haver prejuízo para o ajuste. O petista seria designado o relator do projeto de repatriação de recursos de brasileiros no exterior.
Os dois últimos dias de paralisia do executivo e do legislativo são mostras do que pode ocorrer nos próximos dias e semanas com novos capítulos da crise política acrescentando complicações à crise econômica. Todos partidos do regime concordam com a aplicação de mais e mais ajustes contra a classe trabalhadora, porém os novos contornos da crise em seu ineditismo de prender um banqueiro bilionário e um eminente petista de extensa trajetória tucana e privatista com uma intervenção do judiciário no legislativo acrescenta dúvidas e medos em parlamentares, muitos deles com “fichas corridas” similares ou piores que Delcídio. Os elementos de crise entre poderes, do regime, coloca a política nacional em território “nunca antes navegado”.
Possivelmente setores das classes dominantes logo orientarão seus grandes jornais a traçarem editoriais para orientar seus parlamentares nestes momentos confusos, chamando a implementar os ajustes e outros planos favoráveis à elite, enquanto isto paira a confusão e medo de um regime que tem em seus “representantes” um espelho de suas classes dominantes, corruptas e cheias de lama, seja de “acidentes” como da Vale/Samarco ou de falcatruas que nenhuma Lava Jato dá conta de limpar.
Esquerda Diário com informações da Agência Estado
