Sociedade

SUCESSÃO TEORI ZAVASCK

Após a morte de Zavaski, como fica a descriminalização das drogas no STF?

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, que morreu no último dia 19, estava com dois processos que tocam os assuntos mais sensíveis do país hoje: primeiro que ele era o relator da lava-jato, mas o segundo é que ele havia pedido vista (tempo para estudar) o caso da descriminalização do usuário de drogas no país.

sábado 21 de janeiro de 2017| Edição do dia

Os crimes relacionados ao porte, venda e consumo de drogas são hoje os que mais prendem no Brasil, levando à superlotação das cadeias, alimento fundamental da crise penitenciária que explodiu nas primeiras semanas deste ano.

A volta da votação no STF era esperada ainda para 2016, quando Teori declarou em agosto: “Quero ver se libero nesse semestre. É uma questão que exige muita reflexão, obviamente, no meu entender não são questões tão singelas. Eu acho que isso tem repercussão grande na vida das pessoas e no próprio papel do Judiciário, no que toca o Judiciário, o Poder Legislativo em deliberar a respeito"
Porém, o ministro não chegou a encaminhar o pedido de vista, alegando estar estudando as legislações de outros países. De qualquer forma, a volta do julgamento permaneceu esperada para o começo deste ano - os autos da ação voltaram para o gabinete do ministro dois dias antes do acidente de avião.

O debate sobre a posse de drogas para consumo próprio está travado no STF desde setembro de 2015, quando três ministros já haviam votado a favor da descriminalização (Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso) e nenhum ainda havia votado contra.

Mesmo com votação igual, os ministros haviam divergido em seus meandros. Mendes defendeu a descriminalização de todas as drogas, enquanto Fachin propôs que fosse apenas a maconha inicialmente, junto da criação de um órgão do STF para tratar da questão das drogas. Por fim, Barroso propôs que antes mesmo de passar a questão pelo congresso, o STF deveria estabelecer uma quantidade por usuário para que não fosse enquadrado como traficante: "25 gramas e até seis plantas fêmeas de maconha por pessoa", segundo o ministro. Desde 2006 que a lei brasileira não distingue usuário de traficante, levando à um imenso número de prisões com quantidades mínimas, como 3 gramas de droga, como é este caso que tramitou até o STF.

Com a morte de Teori a vista do processo pode ficar nas mãos de se sucessor indicado pelo golpista Temer, ou então o caso pode ser redistribuído pelo Supremo, o que poderia adiantar o encaminhamento do processo. Segundo Luciana Boiteux, professora de Direito Penal e Criminologia da UFRJ: “como nesse caso ele [Teori] não era relator, mas sim iria dar um voto-vista, é pouco provável que seja redistribuído, ou seja, deve aguardar decisão do próximo ministro indicado, mas tudo vai depender de como Carmen Lucia encaminhar. Por ser um processo com repercussão geral deveria ter prioridade”.

A professora ainda disse a este Diário: “Penso que esse atraso é ruim para o julgamento, e que o ideal é que seja julgado o mais rápido. Além disso, a tendência é que seja nomeado um novo ministro ou ministra mais conservador/a.” E finalizou: ”Por outro lado, essa crise penitenciária deveria levar a uma reflexão mais profunda sobre o tema, que precisa ser enfrentado, para além da descriminalização do usuário”.

Além das questões que coloca a professora, acreditamos ser importante observar que não podemos esperar do STF e deste Congresso, cheios de privilégios e interesses privados, que legalizem as drogas de forma irrestrita, com pesquisas e desenvolvimento de seus usos medicinais e recreativos. Enquanto os interesses de lucro das grandes indústrias farmacêuticas falarem mais alto que o bem-estar da população, as relações com essas substâncias estarão sempre com alguma limitação, assim como nosso direito ao próprio corpo.




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