Política

REFORMA TRABALHISTA

Após Reforma Trabalhista, em dois anos 15% de novos empregos são de forma intermitente

A tendência é piorar, pois a previsão do governo de criar 2 milhões de postos em 3 anos está longe de ser conquistada.

quarta-feira 25 de setembro| Edição do dia

Com Reforma Trabalhista, em dois anos foram destinadas 15% das vagas de trabalho de forma intermitente.

Desde que a reforma trabalhista foi sancionada, em novembro de 2017, até julho deste ano, foram criadas mais de 100 mil vagas de trabalho intermitente, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia. O número de postos gerados representa 15,4% do total de vagas criadas no país (660.390) - quer dizer, quase uma em cada seis vagas criadas oi para modalidade intermitente.

A ideia inicial era de que fossem criados 2 milhões de empregos em 3 anos, ou 55 mil vagas por mês. Mas não foi bem o que aconteceu, já que atualmente quase 13 milhões de brasileiros estão desempregas no país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Ou seja, a reforma além de precarizar os postos de trabalho, não garante ao povo brasileiro o direito de sobreviver, já que o trabalhador desempregado não tem como pagar suas contas e muito menos colocar comida na mesa.

O tipo de Contrato de trabalho intermitente é uma prestação de serviços em períodos alternados, e o trabalhador remunerado de maneira proporcional, ou seja, somente pelo período em que exerce sua força de trabalho. As empresas fazem diversos anúncios sobre a vaga de emprego intermitente em sites e jornais, mas não entram em detalhes sobre o assunto já que existem ações judiciais ocorrendo no Supremo Tribunal Federal (STF), há cinco ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contestando a modalidade. Uma delas é a Confederação Nacional dos Trabalhadores das Indústrias (CNTI), que representa 5 milhões de pessoas.

A CNTI contesta que não há garantias de que o intermitente receberá o salário mínimo nem o equivalente ao recebido pelo funcionário da empresa. Nesse sentido a empregador estaria contratando mão de obra por um custo muito menor para realizar o mesmo trabalho que os demais. Realizando um trabalho super explorado e emitindo mais valia ao patrão.

A Confederação alega ainda a necessidade do empregador pagar a diferença ao INSS em caso de receber menos de um salário mínimo - o equivalente a 8% entre o salário recebido e o salário mínimo. "Caso o trabalhador não complemente a contribuição, o mês trabalhado não entra no cálculo para aposentadoria e ele também não terá direito a benefícios previdenciários", afirma na ação.

No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho, (TST) deu razão a empresa Magazine Luiza após o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais considerar nulo o contrato intermitente de um assistente de loja da empresa. A compreensão do TRT de MG foi de que a contratação não deveria servir para atividades rotineiras e contínuas dentro da empresa, mas sim para caráter excepcional para não promover a precarização dos direitos do trabalhador. O que fica claro é que na lei o trabalho e redigido de um jeito, no cotidiano, com suas complexificações, e o trabalhador fica sujeito dos mandos e desmandos do patrão, e caso não faça determinado trabalho e mandando embora, já que existe um exército de reserva para substituí-lo se for preciso.

O TST alega que, o trabalho intermitente assegura direitos básicos a trabalhadores que se encontram na informalidade, os famosos "bicos", sem carteira assinada e sem garantia de direitos trabalhistas fundamentais, além de combater o desemprego, por causa da flexibilização da forma de trabalho e de remuneração. Segundo TST na decisão, " Não gera precarização, mais segurança jurídica a trabalhadores e empregadores, com regras claras, que propiciem a criação de novos postos de trabalho".

A Magazine Luiza tem atualmente 4,2 mil trabalhadores contratados no regime intermitente. " Elas são vitais para garantir que o nível de atendimento do Magazine Luiza permaneça alto, mesmo nos eventos como Natal, Black Friday, dia dos pais ou promoções criadas pela empresa, quando o número de clientes nas lojas aumenta muito", informa empresa. Daí podemos ver como esse exército de reserva é indispensável para o empregador, com isso ele pode oferecer um salário miserável para o trabalhador com o respaldo do Tribunal Superior do Trabalho.

O mais curioso é a falta de resposta das empresas que contratam esses trabalhadores, lojas como Renner, Walmart, Caedu e Park Indigo, apesar de anunciarem vagas intermitentes, preferem não falar sobre o assunto.

Insegurança Jurídica e fraqueza econômica pesam

Para economista Thiago Xavier, "Não é questão de criar contratos novos. Essa reforma afeta as relações de trabalho, a justiça trabalhista, tenta diminuir a influência da justiça no papel do mercado, muda as relações dos sindicatos. Não dá para medir o impacto só pelos contratos, mas também por esses outros aspectos", diz.

Para Xavier, a disputa por uma jurisprudência foi mostrada no caso da Magazine Luiza, e a lei deixou brechas para que esse assunto fosse levado aos tribunais. "O tribunal regional alegou que nem todas as atividades são passíveis de contrato intermitente, e na lei não é regulamentado quais atividades podem ter trabalho intermitente", comenta.

Xavier continua ainda, que a reforma trabalhista não é suficiente para gerar empregos, ela depende do contexto da atividade econômica. " Se a atividade econômica fosse mais robusta, esse impacto seria diferente. Não dá pra avaliar o impacto isolando a fraqueza da nossa retomada atual".

Tudo isso se dá na perspectiva de que o Governo busca arrecadar R$ 20 bilhões em dez anos, que serão desviados ao pagamento da dívida pública. Os ataques de Bolsonaro, inclusa as políticas privatistas de Guedes, estão à serviço de garantir o pagamento desta dívida ilegal, ilegítima e fraudulenta, que é um dos mais importantes mecanismos usados pelo imperialismo e por um seleto grupo de banqueiros para roubar os recursos de um país.

Junto à "MP da liberdade econômica", nome escolhido pelos parlamentares para disfarçar a verdade sobre este projeto, que é impor uma nova e mais abrangente reforma trabalhista do que aquela que foi aprovada em 2017 pelo golpista autodeclarado Michel temer. Atacando os direitos trabalhistas, Bolsonaro garante o lucro dos capitalistas fazendo com que os trabalhadores paguem pela crise.

O Governo Bolsonaro já sinalizou centenas de vezes para quem governa e sob qual objetivo atua. É urgente que os trabalhadores, juventude, mulheres, negros, LGBTs e indígenas se levantem contra tamanhos ataques que querem nos fazer trabalhar até morrer, ou, na prática, morrer trabalhando para garantir o lucro dos patrões. Esta força colocada nas ruas para combater cada avanço de Bolsonaro, sem separar seus ataques à educação, saúde, direitos, ou seus ataques político-ideológicos, é capaz de fazer com que sejam os capitalistas que paguem pela crise que eles mesmos geriram.




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