CATALUNHA | DECLARAÇÃO INTERNACIONAL | Apoiemos a rebelião do povo catalão e o seu direito de autodeterminação

DECLARAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIALISTAS E REVOLUCIONÁRIAS

Apoiemos a rebelião do povo catalão e o seu direito de autodeterminação. Por uma República catalã independente e socialista. Por uma livre Federação das Repúblicas Socialistas Ibéricas.

1. No 1º de outubro o povo catalão manifestou de forma majoritária a sua vontade pela independência

No dia 1º de outubro mais de duas milhões de pessoas votaram no referendo pela independência da Catalunha, derrotando as tentativas do Governo conservador do PP e do Regime de ’78 de impedí-lo mediante uma ofensiva repressiva brutal. Neste dia dezenas de milhares de pessoas ocuparam as escolas e os pontos de votação, resistindo contra mais de 10.000 policiais e guardas civis posicionados pela Catalunha como verdadeiras tropas de invasão. No dia 3 de outubro esta vontade se expressou novamente em uma greve geral com um alcance enorme, com 50 cortes de rua e mobilizações massivas. Apesar do boicote das cúpulas burocráticas dos sindicatos CCOO e UGT, a greve foi contundente. As tentativas do governo da Catalunha de transformá-la em uma "paralisação cívica" em acordo com a patronal e com as direções dos sindicatos majoritários, não impediram que a classe trabalhadora aparecesse no cenário político.

A forte repressão do 1-O aprofundou, por sua vez, um sentimento democrático amplo no resto do Estado espanhol em apoio ao povo catalão, como mostraram as manifestações em Madrid, Zaragoza, Bilbao e dezenas de cidades com seu rechaço à repressão e apoio ao direito de decidir, ainda que este não tenha se manifestado em ações massivas até o momento.

Nós socialistas revolucionários internacionalistas consideramos fundamental estender a solidariedade internacional com o povo catalão, contra a repressão e em defesa de seu direito à autodeterminação, o que inclui o seu direito de separar-se, derrotando a ofensiva reacionária da monarquia, o governo e o regime.

Nas organizações que firmamos esta declaração, sempre tivemos defendido incondicionalmente o direito a autodeterminação do povo catalão, assim como a de todas as nacionalidades históricas do Estado espanhol. O fizemos sem sermos independentistas; não assumimos a separação como o projeto pelo qual deveria lutar a classe trabalhadora catalã, senão a luta para que este direito fosse parte de um programa de lutas do conjunto da classe operária do Estado espanhol, conquistá-lo em uma luta comum com a classe trabalhadora do resto do Estado para soldar por esta via a unidade da classe operária com a perspectiva de uma federação das repúblicas operárias ibéricas. Nenhum povo que oprima a outro nunca poderá ser livre e somente combatendo o conjunto da classe capitalista será possível colocar um fim à opressão e à exploração.

Depois do 1-O e do 3-O, dado o pronunciamento massivo e majoritário por parte do povo catalão pela independência, defendemos o direito de que esta possa efetivizar-se com os métodos da luta de classes e a partir da perspectiva clara de uma Catalunha independente e socialista, oposta ao projeto das direções burguesas e pequeno-burguesas do movimento, de modo que chamamos ao conjunto da classe trabalhadora em todo o Estado a se enfrentarem com o Regime de ’78 e a defenderem o direito dos catalães como a condição necessária para poder forjar a unidade da classe operária e abrir a perspectiva da luta por uma livre federação de repúblicas socialistas ibéricas.

2. O regime capitalista espanhol se encontra na crise mais profunda desde o seu nascimento em 1978

A "questão catalã" aprofunda a crise aguda do Regime de ’78, nascido da Transição pactuada com a ditadura franquista. Um regime baseado na restauração da monarquia, na defesa da "unidade indivisível" da Espanha - negando o direito de autodeterminação das nações que conformam o Estado espanhol-, e o ataque dos capitalistas à classe trabalhadora.

A crise capitalista e a emergência do 15M abriram uma crise profunda de representação dos grandes partidos capitalistas espanhois, o chamado bipartidarismo do PP e do PSOE, assim como a aparição de novas forças políticas pela direita (Ciudadanos) e pela esquerda reformista (Podemos). Porém, a crise do Regime se expressou também com o crescimento do sentimento independentista na Catalunha, que não era majoritário até uns anos atrás. Este foi inflamado em primeiro lugar pela direita do PP e do Estado ao encerrar a possibilidade de rediscutir a autonomia colocando um novo plano recentralizador. Também por parte dos setores da burguesia e da pequeno-burguesia catalã, conjurando um mal-estar gerado pelas políticas austericidas e liberticidas de cortes, precarização que eles mesmos haviam imposto desde a Generalitat.

As vias para uma "restauração" do Regime político, através de uma modificação do pacto de 1978 sem questionar as bases do mesmo, promovidas pela nova esquerda reformista como a do Podemos encontram um obstáculo insuperável na Catalunha. Abriram-se brechas na superfície muito difíceis de serem fechadas. Uma "crise orgânica" que se agudiza e abre possibilidades de "saídas à força" e opções bonapartistas de aumentar a repressão, mas que também deu lugar à emergência do movimento de massas e à classe trabalhadora, colocando a possibilidade de uma maior radicalização.

Apesar das declarações da Comissão Europeia e de diferentes governos como o alemão, a "crise catalã" não é somente uma crise interna do Estado Espanhol. Pelo contrário, uma possível independência da Catalunha levaria a um salto enorme na crise europeia e alimentaria outras questões nacionais em toda a Europa, sobretudo se esta se dá no marco das mobilizações massivas. Por isto, a Comissão Europeia e o governo alemão- com o apoio não só dos conservadoras senão também da socialdemocracia alemã e da burocracia sindical - estão com tudo por trás do governo de Rajoy, que fora seu aliado central para a imposição de suas políticas de austeridade no Estado Espanhol.

3. A monarquia alista forças para uma resposta mais bonapartista e mais repressora

O discurso de Felipe VI, na mesma noite da greve geral, foi uma forte apelação à unidade de todos os agentes do Regime para uma escalada repressora sem precedentes contra as instituições catalãs e o massivo movimento democrático em curso. Um apoio pleno da monarquia ao Regime e ao governo de Rajoy, que acabou muito debilitado depois do referendo, justificando a repressão e avaliando novas medidas "excepcionais", como por exemplo a aplicação do artigo 155, que tem medidas que poderiam incluir a liquidação da Generalitat e do Parlament, também a detenção dos membros do Govern, a ilegalização dos partidos independentistas, etc. Dois dias depois, o Tribunal Constitucional espanhol suspendeu a sessão do Parlament de Catalunya para impedir uma possível declaração unilateral de indepência (DUI) por parte do Govern catalão. Uma medida solicitada pelo PSC (Partido Socialista Catalão), que justo ao PSOE está atuando como um pilar direto do Regime e da sua repressão. Nos próximos dias se pode esperar novas medidas excepcionais, em uma deriva claramente mais autoritária do regime político.

Nós socialistas revolucionários internacionalistas exigimos o cessar imediato das medidas repressivas e a retirada de todas as tropas de ocupação (Guarda Civil e Polícia Nacional), ao mesmo tempo que rechaçamos todas as medidas que atentem contra as liberdades democráticas e ferem os desígnios do povo catalão tal qual foram expressados no último domingo.

4. Os partidos reformistas e seus chamados ao "diálogo" político que não vai resolver nada de fundo

A esquerda reformista do Unidos Podemos (integrada pelo Podemos e Izquierda Unida), que se encontra à frente dos governos das principais cidades do Estado como Barcelona e Madrid e possuem uma força de 70 deputados dentro do Congresso, se localiza no "centro" político constitucionalista, fazendo chamados ao "diálogo" e ao "entendimento" propondo a mediação do Papa e da União Europeia. Frente à linha dura do rei e Rajoy estes chamados são, por agora, infrutíferos. Os reformistas não apoiaram nem reconhecem a legitimidade do referendo do dia 1 de outubro, com o argumento de que eles querem um referendo "pactado" e "com garantias", ou seja, que respeite o marco fixado pelo Regime de ’78. Porém, como esperar um referendo pactado com o mesmo Regime que nega por princípio o direito à autodeterminação? Unidos Podemos semeia ilusões em um impossível "referendo pactado", enquanto se nega a colocar toda a sua força e influência política a serviço de uma defesa efetiva do direito de decidir e da vontade expressa pelo povo catalão. Se localizam como o apêndice à esquerda do Regime de ’78 e sua "legalidade", defendendo uma estratégia utópica de regeneração democrática do regime reacionário imperialista espanhol. Unidos Podemos deveria romper imediatamente com esta política para colocar-se a serviço de chamar uma mobilização social massiva, na Catalunha e em todo o Estado espanhol, contra a repressão, pelo direito de decidir e em apoio à vontade do povo catalão.

5. A direção burguesa e pequeno-burguesa do "procés" catalão

A direção do "procés", o PdeCat e Esquerra Republicana de Catalunya (coligados no Junts pel Sí), representa os partidos históricos da burguesia e da pequena burguesia catalã, que durante décadas impuseram ajustes duros contra o povo trabalhador, promovendo a precarização do trabalho, o desemprego, os recortes sociais e a repressão contra a classe trabalhadora e a juventude com os Mossos d’Esquadra como seu braço repressor.

A grande burguesia catalã, que congrega os principais grupos capitalistas, bancos e corporações, sempre foi, e segue sendo, defensora da unidade da Espanha imperialista (e de seus negócios com ela) e contrária à independência. O giro independentista de um setor do corpo político da burguesia catalã, apoiado por setores da média e pequena burguesia, foi um subproduto da reacomodação frente ao surgimento de um enorme movimento democrático e para que se evitasse seu desprestígio frente às massas. Isto deu lugar a um novo equilíbrio dentro do bloco soberanista com um peso maior das organizações políticas e sociais da pequeno-burguesia independentista, como a ERC e a Assembleia Nacional Catalã (ANC), assim como um enorme peso à CUP pela própria aritmética parlamentarista apesar de minoritária em relação às outras formações. A CUP, que se reivindica "anticapitalista", tem sido uma peça chave para sustentar a rota de fuga do independentismo burguês e pequeno-burguês.

A estratégia da direção do "procés" é levar toda a energia do movimento de massas e os trabalhadores para uma saída burguesa, mediante a proclamação de uma República capitalista independente ou, diante da dificuldade de efetivar um projeto desses, uma nova renegociação do Estado das Autonomias com o Regime. Neste caminho, plantam ilusões de que a União Europeia apoie a independência catalã, a mesma UE imperialista que não hesitou em afastar o povo da Grécia e que segundo o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, que o disse repetidas vezes, uma independência da Catalunha significaria a sua saída do euro e da UE e que se quisessem retornar deveriam ser admitidas de forma unânime, ou seja, deveriam contar com o veto certo espanhol.

Para tentar tornar efetiva esta República burguesa independente, as massas terão que enfrentar as forças repressivas do Estado espanhol, em meio a um forte rechaço das principais potências mundials pra que se reconheça um Estado próprio na Catalunha.

Porém, a direção do "procés" tentará mais uma vez (como já o fizeram várias vezes na história dos partidos nacionalistas burgueses e pequeno-burgueses na Catalunha) utilizar a mobilização de massas como base de manobras para uma negociação de seus próprios interesses, que não são outros além de ganhar maior autonomia política e econômica a partir da demanda genuína pela autodeterminação do povo catalão para ampliar os seus lucros. Enquanto isto, bancos e empresas como o Sabadell, a Caixa ou Gas Natural já estão anunciando sua mudança para fora da Catalunha no que constitui o início da guerra econômica dos capitalistas contra o resultado do referendo, já começam a ecoar as vozes dentro do Governo catalão em nome do compromisso e da negociação, entre elas ninguém menos que a do expresidente da Generalitat e líder do PDeCat, Artur Mas. Para além disso, setores como a CUP e as entidades soberanistas como AnC e Omnium seguem em apoio da independência, o que pré-anuncia uma crise dentro do bloco soberanista.

A possibilidade de uma mediação ou negociação in extremis que adie a declaração de independência pode permití-los ganhar tempo para os líderes do "procés", mas será somente uma maneira de protelar diante uma crise a qual não podem dar saída nem a estratégia da burguesia catalã nem o reacionário Regime de ’78.

Nós socialistas revolucionários internacionalistas propomos que a classe trabalhadora da Catalunha deve intervir audazmente em defesa de seu direito a autodeterminação, mas com seu próprio plano de lutas, sem confiar na direção burguesa e pequeno-burguesa do Govern de la Generalitat. Avançar nesta perspectiva só é possível mediante os métodos da luta de classes. É necessário impulsionar os comitês de defesa do referendo que seguem ativos nos bairros e estendê-los às universidades, comunidades e centros de trabalho, que precisam tomar em suas mãos a tarefa de defender com a mobilização o seu resultado frente a ameaça do Estado central, desenvolvendo novos organismos de democracia direta das massas em luta, assim como de autodefesa frente a inevitável escalada repressiva.

6. Por Assembleias Constituintes Livres e Soberanas para decidir tudo

A profundidade do movimento em curso coloca a necesisdade de desenvolver a luta de classes para abrir processos constituintes livres e soberanos na Catalunha e em todas as nacionalidades históricas do Estado espanhol. Assembleias Constituintes eleitas por sufrágio universal de forma proporcional por todos os maiores de 16 anos e que possam decidir tudo. Desde a autodeterminação dos povos, até romper com a monarquia e estabelecer as medidas elementaress em defesa da maioria operária e opopular como a estatização dos serviços públicos e a nacionalização sob contorle dos trabalhadores. Esta é uma medida defensiva elementar na Catalunha, quando grandes bancos como o Sabadell e a Caixa estão anunciando a mudança das suas sedes, algo que outras empresas poderão repetir para promover um "golpe de mercado". A luta por estas Assembleias Constituintes, com representantes revogáveis e com salários iguais ao de uma professora, eleitos de forma proporcional entre toda a população maior de 16 anos, iniciaria um combate frontal contra este Regime de ’78, seus partidos e suas instituições, ao mesmo tempo que unificaria a luta da classe trabalhadora de conjunto do Estado Espanhol contra o seu inimigo comum: a monarquia, o Regime de ’78 e seus partidos.

Esta unidade deve ser soldada agora. A classe trabalhadora do conjunto do Estado Espanhol superando as travas das burocracias sindicais da CCOO e da UGT cujo papel nesta crise não tem sido outro que não sustentar o Regime de ’78, precisa tomar para si a bandeira pelo direito à autodeterminação e junto da classe trabalhadora catalã lutar pela expulsão das tropas de ocupação e toda intervenção judicial do Estado espanhol na Catalunha, chamando greves de solidariedade em todo o Estado na perspectiva de uma Greve Geral.

7. Pela unidade da classe trabalhadora de todo o Estado espanhol. Por uma República Catalã independente operária e socialista e uma livre Federação das Repúblicas Socialistas Ibéricas

Dado que a vontade majoritária do povo catalão é a de se separar e criar uma República, os revolucionários internacionalistas apoiamos incondicionalmente seu direito de autodeterminarem-se. Não obstante, o fazemos lutando por uma República catalã independente que seja operária e socialista. Não estamos para que os trabalhadores, que seguramente serão vítimas novamente da repressão, coloquem toda a sua energia e seu sacrifício ao serviço de uma eventual República capitalista como pretende defender Puigdemont junto aos setores do empresariado que apoia o "procés".

Defendemos a luta por uma República independente socialista como parte da luta pela unificação do conjunto da classe trabalhadora do Estado espanhol em uma Federação de Repúblicas Socialistas Ibéricas, no caminho de conquistar os Estados Unidos Socialistas da europa contra a Europa do capital e dos monopólios.

8. Por um partido revolucionário no Estado Espanhol

A luta por um programa e uma estratégia de classes e revolucionária na questão catalã e a crise do Regime de ’78 está apagada nas principais forças de esquerda do Estado espanhol e da Catalunha. O principal fenômeno político surgido pela esquerda nos últimos anos, Podemos, se encontra em uma posição cada vez mais comprometida com a reforma do Regime de ’78. Busca favorecer uma "terceira via", junto ao IU e a setores do PSOE, querendo um encaixe melhor da Catalunha em um modelo territorial mais decentralizado, uma vez que se nega a reconhecer os resultados do 1-O. Na Catalunha os "comunes" replicam esta política e a esquerda independentista que se reclama anticapitalista, a CUP, vem de cinco anos de subordinação e de integração no bloco soberanista dirigido pela burguesia, assumindo seu papel na conquista da "república catalã" -que aposta na mediação internacional e não na luta de classes-, o processo constituinte burguês que desde cima coloca uma Lei de Transitoriedade com o conteúdo burguês e capitalista da república de Puigdemont.

Com estas direções políticas, se propõe uma necessidade e uma tarefa histórica urgente para evitar que a luta do povo catalão não acabe em bancarrota e possa empalmar com uma luta revolucionária comum contra o Estado capitalista espanhol.

Partindo das lições da revolução espanhola de 1936-37 e da grande traição das direções operárias stalinistas e reformistas durante a Transição, a partir da CRT, o grupo da FT no Estado espanhol, lutamos pela construção de um partido revolucionário de trabalhadores em todo o Estado espanhol que se dê a tarefa de disputar a direção política da atual batalha pela independência catalã e contra o Regime de ’78 e as direções reformistas e de conciliação de classes que somente podem conduzí-la a derrota, para que possamos transformá-la em uma grande luta anticapitalista pelo socialismo.

9. Pela ampla solidariedade internacional e mobilização em apoio ao povo catalão

A luta do povo catalão pelo seu destino não se dá apenas na Catalunha e no Estado Espanhol, senão especialmente na Europa e em todo o mundo. Por isso chamamos a todas as organizações operárias, populares e demoráticas a organizar a mais ampla campanha de solidariedade em respeito a decisão soberana do povo catalão e contra todo o intuito repressor de Madrid.

É nosso dever fundamental frente uma rebelião de massas que constitui um exemplo de luta contra a decadência da Europa do capital e de sua barbárie, racismo e xenofobia. Em um momento onde a ofensiva capitalista na Europa implica ataques rigorosos contra os direitos democráticos dos trabalhadores, a rebelião que vem do sul do Mediterrâneo mostra um caminho que pode levantar a moral e a confiança em suas forças na luta de classes dos explorados e oprimidos e todo o continente.

Fração Trotskista - Quarta Internacional

Corriente Revolucionaria de Trabajadores y Trabajadoras (CRT) - Estado Espanhol
Integrantes da FT-QI na Courant Communiste Révolutionnaire (CCR) del NPA - França
Revolutionäre Internationalistische Organisation (RIO) - Alemanha
Partido de los Trabajadores Socialistas (PTS) - Argentina
Movimento Revolucionário de Trabalhadores (MRT) - Brasil
Partido de Trabajadores Revolucionario (PTR) - Chile
Left Voice (LV) - Estados Unidos
Movimiento de Trabajadores Socialistas (MTS) - México
Liga de Trabajadores por el Socialismo (LTS) - Venezuela
Liga Obrera Revolucionaria por la Cuarta Internacional (LOR-CI) - Bolívia
Juventud Revolucionaria Internacionalista (JRI) - Uruguai

Aderiram:
Frazione Internazionalista Rivoluzionaria (FIR) - Itália
Colectivo Resistencia Sur - Peru
Organización Socialista - Costa Rica

Tradução: André Arruda