Política

DIREITOS HUMANOS

Apoiadores da ditadura são nomeados como conselheiros na Comissão de Anistia

Pela primeira vez desde 2001, a composição da Comissão de Anistia foi alterada sem consulta às famílias das vítimas da ditadura militar, ex-presos políticos e exilados ou organizações e coletivos de luta por verdade, justiça, memória e reparação. Entre os nomeados há apoiadores da ditadura militar brasileira.

terça-feira 6 de setembro| Edição do dia

O Ministro da Justiça Alexandre de Moraes (PSDB-SP), conhecido por uma gestão autoritária e de fomento à truculência policial na Secretaria de Segurança de São Paulo, nomeou 19 novos membros para a Comissão de Anistia e exonerou outros 6 na última sexta-feira (02). Fundado em 2001, a Comissão é responsável por políticas de reparação e memória para vítimas da ditadura militar brasileira, e as trocas de conselheiros sempre ocorriam mediante consulta e debate com diversos setores envolvidos, como familiares e vítimas dos militares. Jamais uma iniciativa do governo foi responsável por mudanças e retrocessos tão grandes na composição dos conselheiros.

O Movimento por Verdade, Memória, Justiça e Reparação publicou uma nota pública que repudia as novas nomeações e as exonerações realizadas sumariamente. Segundo a nota, "ao dispensar esse grupo de Conselheiros, o governo Temer coloca a perder quase uma década de memória e de expertise na interpretação e aplicação da legislação de anistia no Brasil".

Todos os exonerados são envolvidos em movimentos ligados à direitos humanos e entre os nomeados há inclusive um ex-sargento do Exército durante a ditadura militar, Paulo Lopo Saraiva, apontado como colaborador da ditadura em documentos do Serviço Nacional de Informações. A nota publicada ainda vincula outros nomeados ao professor de Direito Constitucional da USP Manoel Gonçalves Ferreira Filho, conhecido apoiador da ditadura militar brasileira, que ele chama de "Revolução de 1964". A Comissão, que analisava os processos da perspectiva de reparação às vítimas dos militares e do combate à tortura agora conta com representantes e apoiadores dos torturadores.

Direitos Humanos não são prioridade do governo golpista

Além da extinção do Ministério da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, o governo golpista também prorrogou até 31 de dezembro a Portaria nº 611, que suspende todas as ações relativas a direitos humanos em todo o país. Tudo que está vinculado ao Ministério da Justiça, como os Conselhos Nacionais de Direitos Humanos (CNDH) e dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanada), teve suas ações paralisadas até o final do ano.

A portaria barrou "a celebração de contratos, convênios e instrumentos congêneres, a nomeação de servidores, a autorização de repasses de quaisquer valores não contratados, a realização de despesas com diárias e passagens, e a realização de eventos" dos conselhos citados e também do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), dos Direitos da Pessoa Idosa (CDI) e o de Combate à Discriminação. Somente a Polícia Federal, a Força Nacional e ações relativas aos Jogos Olímpicos do Rio não sofreram nenhum tipo de corte. O próprio Ministro da Justiça é o responsável pelas autorizações e vetos realizados nestas áreas.

Moraes apenas segue seu modelo de gestão aplicado na SSP-SP, que é dar todo os poderes possíveis às forças de repressão do Estado. Exemplo disso é quando ele autorizou as desocupações violentas nas escolas ocupadas pelas juventude sem a necessidade de mandado judicial. A nível nacional é um importante aliado do golpista Temer para fortalecer a repressão.




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