Política

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Apesar do abono salarial, os ataques mais escandalosos da Reforma da Previdência seguem intactos

Nessa terça (1), o Senado aprovou com bastante folga a reforma da Previdência, em primeiro turno e por 56 votos a 19, faltando concluir nessa quarta (2) a votação dos destaques da nova legislação de ataques em série aos direitos da classe trabalhadora.

quarta-feira 2 de outubro| Edição do dia

Nessa terça (1), o Senado aprovou com bastante folga a reforma da Previdência, em primeiro turno e por 56 votos a 19, faltando concluir nessa quarta (2) a votação dos destaques da nova legislação de ataques em série aos direitos da classe trabalhadora.

No entanto, um desses destaques, o abono salarial a trabalhadores de baixa renda, conseguiu passar e pelo medo do governo em ter seu projeto “desidratado” com a possível aprovação dos demais destaques, interrompeu a sessão do plenário.
Contudo, ataques profundos aos direitos trabalhistas foram mantidos. As idades mínimas para se aposentar que haviam sido aumentadas a 62 anos para mulheres e em 65 para os homens foi conservado. Mesma coisa com as regras de transição para as idades estabelecidas, com as mulheres começando a se aposentar aos 56 anos e os homens aos 61. O tempo de contribuição em que os trabalhadores precisam acumular 100/105 pontos, ao contrário dos 86/96 pontos anteriormente previstos, também foi mantido..

No entanto, nas manchetes dos grandes jornais a aprovação do destaque do abono salarial, em que o Senado manteve o atual direito para aqueles que recebem até dois salários mínimos, cerca de R$ 2.000,00, foi interpretada como uma grande derrota para o governo Bolsonaro, pois o seu projeto, e também o da Câmara dos Deputados de Rodrigo Maia, apostava em restringir o direito, passando apenas a repassar o abono para aqueles trabalhadores que recebessem até R$ 1.300,00.
Toda a imprensa está gritando que isso diminuirá o impacto dos ajustes, projetado inicialmente, segundo as contas dos economistas burgueses, num corte de R$ 933 bilhões nos gastos previdenciários em uma década para R$ 800,3 bilhões. Depois da aprovação desse destaque, a sessão do plenário no Senado foi interrompida pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM), temendo que os demais destaques pudessem “desidratar” ainda mais os ataques da reforma.

Para que esses destaques não sejam aprovados, o governo Bolsonaro ouviu e atendeu ao recado dos senadores, temerosos de perderem popularidade com a reforma da Previdência, mandando aprovar projeto de mudança do orçamento público para liberar mais emendas parlamentares num valor aproximado de R$ 2 bilhões. Com essa velha tática de “toma lá da cá”, subornando os senadores com mais dinheiro para seus currais eleitorais, Bolsonaro compra a aprovação de uma reforma impopular que é imposta pela burguesia, mas que é temida pelos políticos, pois estes dependem em alguma medida de apoio popular para serem eleitos, por mais que traiam as suas bases posteriormente votando medidas como essa.

Forças da oposição ao governo, como o PT, PDT e Rede, tentam pela via parlamentar resistir aos ataques mais escandalosos. O PT, por exemplo, tenta retirar da reforma as mudanças nas regras para pensão por morte, entre outras alternativas. No entanto, essa resistência meramente parlamentar não vem dando certo para os trabalhadores. As tentativas petistas de alteração foram derrotadas por 15 votos a 10 nessa terça. Isso é resultado da estratégia consciente do PT e PCdoB em ser uma oposição inofensiva, dando trégua para que Bolsonaro, o Congresso e o Judiciário aprovem os ataques aos direitos da classe trabalhadora, sem organizar nos locais de trabalho e nas universidades uma real organização de combate dos trabalhadores contra os ataques reformistas pró-patronais, enquanto negocia pelo alto uma previdência “desidratada” com Rodrigo Maia.

Apesar do governo sofrer uma derrota circunstancial, a sua estratégia, por outro lado, não está derrotada. Os pilares da reforma previdenciária ainda estão mantidos e sendo aprovados com folga. A histeria da imprensa é na realidade mais um lamento burguês em ver um pouco mais reduzido o volume de dinheiro que sairá do bolso do trabalhador para o pagamento da criminosa dívida pública feita com banqueiros e fundos internacionais.




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