Educação

MENSALIDADES NO ENSINO SUPERIOR REPROVADAS

Apesar de apoio de líder do PT, Câmara rejeita projeto de cobrança de mensalidades na pós-graduação

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (29), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria às universidades públicas a possibilidade de cobrar mensalidade de cursos de extensão e pós-graduação.

quarta-feira 29 de março de 2017| Edição do dia

A proposta recebeu apoio de 304 deputados que votaram a favor da emenda, que para ser aprovada necessitaria de três quintos dos votos favoráveis (pelo menos 308 dos 518 parlamentares). Outros 139 deputados foram contra e dois se abstiveram, levando ao arquivamento da PEC.

Governistas sustentaram que a PEC não abrangeria cursos regulares, que a proposta permitiria novas formas de arrecadação de recursos para melhorar as instalações universitárias e que algumas instituições de ensino já cobram por alguns cursos. "Chega de mentira dessa turma que quer de alguma forma tentar convencer no grito e na marra. Vamos fazer o que precisa ser feito. Na prática, as universidades já cobram pelos cursos de extensão universitária", rebateu o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).

O deputado e líder do PT Carlos Zarattini defendeu a proposta. O Partido dos Trabalhadores liberou sua bancada da votação.

Em outubro de 2015 a proposta que previa alteração no Art 206 da constituição foi aprovada na Câmara em primeiro turno. Esse artigo então passaria a prever que o princípio da gratuidade do ensino público não se aplicaria nos casos de pós-graduação lato sensu e cursos de extensão. Cabendo à direção da universidade decidir cobrar ou não mensalidade dos alunos.

Essa PEC, prevendo cobrança de mensalidades de alunos de pós graduação, vem no bojo dos ataques aos trabalhadores e a juventude que estão sendo aplicados com mais força agora no governo de Temer. Mas como visto o projeto foi aprovado em primeiro turno ainda em 2015 sob governo do PT que agora apoia a proposta, mas se abstendo liberando sua bancada de votar.

O que os golpistas querem é privatizar e elitizar ainda mais a educação, deixando de fora das Universidades públicas os filhos da classe trabalhadora, principalmente a juventude negra.

E o PT, apesar de seu discurso, mostra com suas ações que não está de fora desse projeto. Desde a articulação do impeachment não colocou seu peso total para defender nenhum direito, e nem deu combate ou construiu a resistência junto aos trabalhadores e estudantes por meio das entidades que dirigem (centrais sindicais como CUT e CTB e a UNE para os estudantes).

Educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis e para todos

A juventude e a classe trabalhadora devem dizer não a projetos como o dessa PEC barrada hoje na câmara.

Os estudantes das grandes Universidades públicas deste país são hoje, em sua grande maioria, os que teriam condições de arcar com altos custos de uma graduação e pós-graduação, por contra da precarização do sistema público escolar o qual os trabalhadores e seus filhos são relegados e ao filtro social que é o vestibular.
A luta deve ser por cotas étnico-raciais para que a juventude negra e os indígenas possam ter reservadas vagas nas Universidades públicas em que hoje estão de fora, e pelo fim do próprio vestibular, que não seleciona, mas exclui boa parcela da população do acesso ao ensino superior.

Ter cobradas mensalidades nas pós-graduações em instituições públicas e gratuitas seria jogar a crise nas costas da juventude, que hoje já se vê com pouca ou nenhuma perspectiva de emprego (taxa de desemprego entre jovens em 2016 foi de 25,7 %).

Essa crise não é dos jovens e dos trabalhadores e não devem ser eles a pagar por ela. Que os recursos destinados ao pagamento da dívida pública sejam destinados a saúde e educação e que estejam a serviço dos trabalhadores e da população mais pobre.

Pelo não pagamento da dívida pública e que os capitalistas arquem com a crise que os próprios criaram.




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