Economia

PRIVATIZAÇÃO

Apertem os cintos: a privatização do serviço aéreo chegou

Pela primeira vez em sua história a gestão da rede de telecomunicações usada pela Aeronáutica para a defesa, vigilância e controle do tráfego aéreo pode passar para a iniciativa privada através de uma Parceria Público-Privada (PPP), ignorando os riscos com a segurança da informação, que prevê a criação de uma empresa exclusiva para a gestão da rede da Aeronáutica, com 100% de capital privado.

terça-feira 17 de janeiro de 2017| Edição do dia

A transferência da gestão dos sistemas de comunicação para uma empresa privada traz uma enorme preocupação com o futuro da segurança a Aeronáutica. Em entrevista o jornal Estado de São Paulo, o chefe da divisão técnica da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo, coronel André Jansen, disse que: "Esse é um tema que preocupa a todos. Vamos migrar para um sistema baseado em redes IP, nos quais circulam voz e dados. Temos que aceitar essa preocupação, pois é um outro mundo."

Para reforçar a segurança, o governo diz que irá exigir que o parceiro privado crie um centro de gerenciamento de redes e um centro específico para o gerenciamento da segurança da informação. Nesses locais, haverá uma equipe de profissionais dedicados 24 horas por dia, sete dias por semana, para monitorar tentativas de invasão, malware, vírus e outras ameaças cibernéticas. Se existe a necessidade de uma equipe 24h supervisionando a empresa licitada, por que este serviço não é realizado integralmente pelo serviço público?

A justificativa desta mudança é a redução dos custos operacionais com o sistema. O contrato deve envolver R$ 3,4 bilhões em investimentos, dos quais R$ 1,55 bilhão em investimentos e R$ 1,92 bilhão em custos operacionais, sendo que a operação e manutenção do sistema e durar ao menos 25 anos. No período, estão previstos três ciclos de atualização tecnológica. A expectativa da Aeronáutica é reduzir os custos com a gestão do sistema em 30%. Porém, segundo o próprio site do Senado, estes custos somam cerca de R$ 1 Bilhão acima do valor gasto com o serviço médico, controle do espaço aéreo e investimento nos aeroportos também impactam o orçamento de defesa, que em 2010 foram gastos R$ 2,8 bilhões com esses serviços.

Nesta conta ainda não estão inclusos os custos operacionais do sistema, que serão revertidos em lucro integral para a empresa que vencer a licitação, uma vez que a infraestrutura será construída e modernizada com o dinheiro do investimento.

Além disso, este modelo pode comprometer a soberania nacional, uma vez que a empresa que vencer a licitação terá controle total dos dados de uma das áreas mais estratégicas da defesa nacional, que é o de controle aéreo. O contrato também vai prever o funcionamento em situações atípicas. Exemplo: se o Brasil entrar em guerra com algum outro país, e a empresa responsável pelo sistema pertencer a esse país. "É algo que tem de ser pensado e bastante explorado. Seria uma contingência em cenário atípico, em um estado de exceção", afirmou. Porém, este cenário atípico poderia resultar na desabilitação do sistema de dados aéreo, deixando o país vulnerável a ataques durante uma janela de tempo. Ainda que a gestão da rede de comunicações seja repassada a uma empresa privada, o controle do tráfego aéreo, que inclui voos comerciais e atividades de defesa, continuará nas mãos dos militares.

O tema é polêmico, mas restrições orçamentárias e legais levaram o Comando da Aeronáutica a defender o modelo aberto. Dezessete empresas participaram da audiência pública, duas com maior interesse: o grupo mexicano Claro/Embratel e a americana Harris. As companhias apresentaram uma proposta que pode servir de base para o edital da licitação, que será lançado no fim deste semestre.

A ideia de centralizar toda a rede de comunicações em uma só empresa não é ruim, porém poderia facilmente ser implantada por uma empresa nacional de telecomunicações, que possibilitaria a Aeronáutica atender mais facilmente à expansão do tráfego aéreo nacional e internacional. No futuro, esses sistemas vão exigir a transmissão de grande quantidade de dados em alta velocidade e de forma automática, dispensando contatos de voz entre pilotos e controladores de voo. O professor de navegação aérea da Universidade de São Paulo (USP), Jorge Bidinotto, ressalta que a transferência da gestão exige minucioso trabalho de amparo legal. "É um acordo que precisa ser muito bem amarrado. Se o contrato tiver brechas, seria temerário para a segurança da informação", diz.

O professor cita que outro risco associado ao contrato é a chance de aumento de custos, o que poderia chegar até o consumidor. Ele explica que a taxa de embarque cobrada dos passageiros em voos comerciais serve para bancar diversos custos, como serviços e até o salário dos controladores. "Isso poderia aumentar com o tempo".

O calendário das privatizações começou cedo em 2017 e mostra que o Governo Temer irá cumprir suas promessas de natal e entregar o máximo possível das empresas públicas para a iniciativa privada, partindo inclusive para a privatização e precarização de serviços essenciais como o controle aéreo e os transportes, que são atividades fim e não deveriam ser privatizadas. Contra as privatizações devemos implantar um plano de estatização sobre controle dos trabalhadores e usuários, que possa garantir efetivamente uma administração preocupada com a população e não com o lucro dos empresários

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.




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