terça-feira 5 de julho de 2016 | Edição do dia
O vereador Francisco Gaguinho, do reacionário PSC (mesmo partido de Jair Bolsonaro), é o autor do projeto de Lei aprovado na Câmara em junho. Segundo ele, a lei foi pensada para uma maioria, já que “Nós vivemos em um país em que 95% das pessoas são cristãs”. O texto da lei diz: “fica estabelecida a obrigatoriedade da realização da Oração Universal do Pai Nosso, nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, Cmeis Públicos e Conveniados do Município de Aparecida de Goiânia”. Ainda afirma que a oração deve ser feita em todas as salas antes do início das aulas.
Segundo o Ministério Público afirmou à imprensa que considera que a Lei fere o princípio constitucional que afirma que o Estado brasileiro é laico. O Promotor de Justiça Fernando Krebs, que recomendou a revogação da lei, afirmou que "Assim como o estado tornou facultativo o ensino religioso, ele também não pode obrigar os alunos e professores a rezar porque há pessoas que não creem em nada ou que tem outra religião”. Já a OAB-GO ficou "em cima do muro", afirmando que a lei "mistura estado e religião, o que pode ser considerado inconstitucional", e disse que irá realizar uma votação em meados de agosto, data em que a lei já estará em vigor.
Na prática, sabemos que praticamente todas as repartições públicas do páis contam com adereços cristãos, como enormes crucifixos; que muitas escolas continuam tendo ensino religioso cristão; e que as bancadas evangélicas vêm ganhando peso em todo o país, como demonstra o exemplo de Aparecida de Goiânia.
Como noticiamos, em São Paulo também a bancada evangélica tem utilizado a Câmara para suas pregações religiosas e anticomunistas. Nomes como Silas Malafaia e Marco Feliciano têm ganhado cada vez mais espaço na política nacional, tendo começado a ganhar projeção a partir dos acordos que os governos do PT fizeram com seus partidos, que passaram a ganhar cada vez mais poder e espaço. Alguns momentos de recuo do governo petistas frente a seus aliados evangélicos ficaram marcados, como a não distribuição dos materiais contra a homofobia nas escolas (apelidados pela direita de “kit gay”).
Agora, com o governo golpista de Temer, as bancadas evangélicas têm sido cada vez mais ofensivas em suas medidas, e avançam em medidas como a proposta de “Escola Sem Partido”, em que querem proibir o ensino crítico e instituir cada vez mais sua ideologia reacionária como regra.
A prefeitura de Aparecida de Goiânia se limitou a declarar vagamente que o prefeito não irá sancionar nenhuma lei inconstitucional, não se pronunciando efetivamente acerca do veto à lei do Pai Nosso de Francisco Gaguinho.
