LUTA PELA EDUCAÇÃO

Ao Pedro II, tudo! É preciso unificar as lutas contra a PEC 241/55 e os ataques dos governos Temer e Pezão

Rita Frau, professora do Colégio Pedro II

Rio de Janeiro | @RitaFrau17

domingo 6 de novembro| Edição do dia

Na última sexta, completou-se uma semana que os servidores do Colégio Pedro II entraram em greve e o movimento de ocupação dos estudantes segue firme. Atualmente são oito campi ocupados. Professores, funcionários e estudantes estão sofrendo uma série de ataques que tenta deslegitimar a luta pela educação pública, gratuita e de qualidade contra a PEC 55/2016 (antiga 241, que hoje tramita no Senado), a MP da Reforma do Ensino Médio o Projeto Escola Sem Partido, mais conhecido como “lei da mordaça”, que ocorre não apenas no estado no Rio, mas nacionalmente.

A portaria que acaba com a distinção de gênero do uniforme dos alunos causou muito incômodo entre setores conservadores. Esta portaria foi conquistada com a luta de uma nova geração que não tolera o preconceito de gênero e sexualidade e luta contra toda forma de opressão, como o machismo, a lgbtfobia e o racismo. Uma juventude secundarista que nos enche de orgulho e que viu as manifestações de junho de 2013, que participou da luta contra a cultura do estupro e pelos direitos das mulheres, e aprendeu que a ocupação é um método legítimo de luta e que traz outra relação com o espaço da escola, em que os estudantes tomam decisões e são sujeitos.

Os setores que se pronunciaram contra a portaria do uniforme, são os mesmos que dizem existir uma “doutrinação ideológica e cultural”, e defendem a lei da mordaça. E agora estão organizando um ato contra a “ideologia de gênero”, apoiados pelo Bispo Dom Orani do Rio de Janeiro.

No dia 5 de outubro, foi divulgada a “recomendação” do Ministério Público Federal (MPF) contra a liberdade de manifestação e posicionamento político dos servidores do CPII e do Sindscope contra o governo golpista Temer. A “recomendação” do procurador Fábio Moraes de Aragão foi de retirar as faixas “Fora Temer!” das unidades de Realengo e Humaitá, e ameaçou que se a medida não fosse cumprida, os diretores responderiam por improbidade administrativa e crime de prevaricação. Três diretores do Sindscope tiveram que prestar esclarecimentos ao MPF por causa do episódio, expressando um completo desrespeito à autonomia da categoria e uma clara perseguição à serviço do governo Temer.

Vale lembrar que este procurador é o mesmo que em 2012, junto com mais dois procuradores do RJ, entraram com uma ação civil para derrubar a resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que não permite que psicólogos “colaborem com eventos e serviços que proponham tratamento e cura de homossexuais”.
Na última assembléia, que votou a continuidade da greve (3), os servidores também decidiram que não entregariam ao MPF a lista de sindicalizados especificando os professores e os técnicos conforme o órgão havia pedido, com mais uma forma de perseguição. Assim como o MEC vem intervindo com as direções dos IF pedindo a lista de alunos que estão ocupando.

Os alunos do Pedro II se mostraram dispostos a permitir a realização do ENEM nas unidades ocupadas, mas o MEC negou o diálogo e teve a política de dividir a opinião pública contra os alunos, fazendo um grande jogo político. Para dialogar com a população, os estudantes fizeram um panfleto unificado mostrando os motivos do movimento.

É preciso unificar as lutas para derrubar a PEC e enfrentar os ataques do governo golpista

As lutas no Rio, com os IFs ocupados, os campi do CP2, universidades federais como a UFF e UFRJ, ocupação da reitoria da Unirio, e greve de servidores do IF e da UFRJ, junto a nossa greve mostram uma grande disposição de luta contra os ataques da direita golpista que quer descarregar nas costas dos trabalhadores e da juventude a conta da crise. Grande parte destes setores em luta no Rio, se expressou também nas eleições com a votação no Marcelo Freixo (PSOL) como parte de um movimento buscando uma alternativa à esquerda do PT, que foi derrotado eleitoralmente, e contra o avanço da direita reacionária e golpista como Crivella, que também é à favor da PEC 241.

Além dos ataques do governo federal, o governo do Pezão no estado do RJ acabou de aprovar um pacote que retira uma série de direitos do funcionalismo estadual e precariza ainda mais os serviços públicos, e quer negociar para que ajustes como aumento da retenção salarial seja aplicado por 20 anos, ao invés de 16 meses.

Dia 11, será o dia de paralisação nacional e terão atos em várias cidades. Votamos na nossa última assembleia a participação neste ato. Mas é preciso superar a paralisia das centrais sindicais como a CUT e CTB e dos sindicatos estaduais dirigidos por essas mesmas centrais, que não estão organizando de maneira real este dia na base das categorias, com assembleias que vote um plano de luta que não separe a luta contra a PEC, e a MP da Reforma do Ensino Médio e a lei da mordaça, com os ataques estaduais de Pezão.

No Rio de Janeiro, a importância de haver sindicatos dirigidos pela esquerda como o Sindscope, o SEPE e o SINTUFF, devem contribuir para a unificação das lutas e a paralisia imposta pela CUT e CTB. Os estudantes da UFRJ recém votaram ocupação e aprovaram um chamado para uma plenária dos setores em luta no estado. Devemos nos incorporar a este chamado para que haja coordenação dos setores em luta com assembleias em comum, atos unificados e cortes de rua na perspectiva de avançar para um comando de delegados regional e nacional que unifique o conjunto das lutas contra os ataques. Essa deveria ser uma das principais votações de nossa próxima assembleia, pois apenas uma resistência unificada, entre estudantes e servidores em luta em defesa da educação e da saúde e pelos direitos dos trabalhadores, pode barrar esses ataques.

Ao Pedro II, tudo!




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