Política

AUTORITARISMO JUDICIÁRIO

Anulação de todos os ataques e reformas do golpismo e de Bolsonaro. Liberdade para Lula já!

A operação Lava-Jato vem sofrendo uma sequência de revezes no último período, sobretudo a partir do vazamento de trocas de mensagens pelo Intercept, que comprovaram a acusação de que a Lava-Jato atuava com interesses políticos de seus agentes em aliança com poderosos setores de impérios capitalistas.

quinta-feira 3 de outubro| Edição do dia

Dizíamos isso em toda a oportunidade neste diário, desde o golpe institucional, passando pela prisão de Lula e eleição de Bolsonaro, esta operação se valeu de métodos que violavam direitos democráticos elementares mesmo para uma democracia liberal parida sob o mais rígido controle das forças do antigo regime militar ditatorial.

O fizeram não para perseguir exclusivamente Lula ou o PT, mas porque tinham um programa, compartilhado também pelo STF, o Centrão, o agronegócio e por toda a imprensa (ainda que divididos entre distintas alas do próprio imperialismo) que hoje condenam os “excessos” da operação ao lado do Intercept.

Um programa que se resume em fazer com que sejam os trabalhadores a pagarem pela crise capitalista, que segue se aprofundando e seguirá exigindo maiores sacrifícios para salvar os lucros dos empresários, banqueiros, donos da dívida pública e dos negócios no país.

Por isso que não temos dúvidas ao defender a imediata liberdade para Lula, pois são métodos que necessariamente se voltarão também contra a organização dos trabalhadores necessários para barrar este programa do golpismo, do autoritarismo judiciário e do bolsonarismo. No entanto, o fazemos sem o menor apoio a política do PT e das suas burocracias no movimento estudantil e sindical, que vem aceitando todo avanço autoritário e as reformas.

Editorial: Contra o autoritarismo judiciário da Lava Jato e STF: liberdade imediata a Lula, sem nenhum apoio ao PT

A luta contra todo o avanço autoritário não está separada da necessidade da mais ampla unidade na luta contra a Reforma da Previdência e a reversão de todos os ataques aprovados desde Temer: reforma trabalhista, reforma trabalhista e MP 881, reforma da previdência, cortes na saúde e educação, privatizações, venda de reservas históricas de pré-sal, como a que irá ocorrer agora em novembro.

No entanto, os governadores do PT e PCdoB do Nordeste, junto a outros, vem apoiando ativamente a reforma da previdência e o leilão de pré-sal, enquanto Lula e os parlamentares do PT fazem discursos demagógicos contra esses ataques. Apostam na estratégia de “desgaste”, com Bolsonaro aprovando estes ataques e debilitando sua imagem para as próximas eleições, única alternativa na estreita visão do PT, que defende eleger seus candidatos em 2020 e 2022 como vitória contra o bolsonarismo.

Prova de que podemos confiar em nada mais que a força da classe operária e dos setores oprimidos, fortalecidos em assembleias, comitês de luta e outros métodos radicalizados de luta e organização, como caminho para vencer esta batalha. Viemos defendendo mais ampla unidade contra as reformas de Bolsonaro e do golpismo, sobretudo nos cursos das universidades estaduais e federais que começaram a se organizar contra os cortes na educação e o Future-se, entre a classe trabalhadora, a juventude, os movimentos sociais, com as mulheres, negros e LGBTs a frente para impor um verdadeiro obstáculo na luta de classes ao governo.

Somente organizando essa força que enterraremos de vez a Lava-Jato, colocando na mesma tumba Bolsonaro, o STF, o Centrão e todos os cúmplices de seus planos anti-operários e imperialistas (inclusive não só no Brasil, mas em outros países da América Latina).

Por isso viemos batalhando para recuperar as entidades sindicais e estudantis a serviço dessa auto-organização, construindo frações antiburocráticas e anticapitalistas em cada universidade, escola, empresa, que batalhe pela auto-organização, as assembleias, assim como por um programa anticapitalista para superar a crise capitalista.

Defendemos o Não Pagamento da Dívida Pública, a estatização sob controle dos trabalhadores e da extração, transformação e refino de petróleo, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e um plano de obras públicas para combater o desemprego. Mas também o fim dos privilégios dos políticos e juízes, que recebam o salário de uma professora, que sejam eleitos e revogáveis pelo povo e os casos de corrupção sejam julgados por juris populares.

Acompanhe os últimos fatos envolvendo a Lava-Jato

Desde esses vazamentos, o desgaste da imagem da operação Lava-Jato acelerou o processo de represamento das suas iniciativas por parte de uma aliança entre o STF, o Congresso, que viemos chamando de “bonapartismo institucional”, mas também com ajuda do próprio presidente Jair Bolsonaro, a desgosto e subordinando ainda mais o seu ministro Sergio Moro. Pra citar algumas: A Lei de Abuso de Autoridade, que tramita no Congresso tendo rejeitado vetos de Bolsonaro; a intervenção de Bolsonaro no MPF e na PF, colocando condicionantes à operação.

Nesta quarta-feira, o STF decidiu por aderir a tese que definia que os réus devem apresentar as alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores, garantindo direito à ampla defesa às ações penais. Assim, processos em que réus delatores e delatados apresentaram as alegações finais ao mesmo tempo pode vir a ser anulados, como os processos julgados pela Operação Lava Jato. Uma derrota mais profunda a operação, que poderia levar a anulação de diversos processos, inclusive o de Lula, que o STF mais uma vez adiou ter que lidar com essa questão.

O STF que avalizou todas as arbitrariedades da operação, deixou que se fortalecesse, nos momentos do golpe, prisão de Lula e eleições de 2018, agora busca se fortalecer enterrando a Lava-Jato e condicionando Bolsonaro. Porém, sabe que corre enorme risco de devolver ágil político a Lula além do necessário para enterrar a operação e garantir a passividade em setores de massa.




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