CASO MARI FERRER | Ângela, Mariana e o machismo no judiciário

Era 30 de dezembro de 1976, quando a socialite Ângela Diniz foi morta com três tiros no rosto e um na nuca por seu então namorado Doca Street. Esse é o fim trágico de uma relação baseada em ciúmes e abusos, mas nem de longe foi o fim da história de Ângela. O que se seguiu foi um dos julgamentos mais célebres que já ocorreram no Brasil, em que a vida e a moral sexual de Ângela foram expostas e questionadas diante do país todo. Em 1979, Doca foi condenado a 18 meses de prisão, com direito à liberdade condicional, por assassinato em “legítima defesa da honra”, uma vez que suas ações foram passionais e causadas pelo comportamento de Ângela.

A sentença e liberação de Doca causaram revolta e protestos contra a violência doméstica e o feminicídio em um dos maiores levantes feministas que já ocorreram no Brasil em pleno regime militar. A pressão imposta pela luta das mulheres sob o lema “quem ama não mata”, em contraponto a alegação da defesa de Doca “matou por amor”, levaram a um segundo julgamento em 1981. Dessa vez, o julgamento foi acompanhado de perto pelas ativistas, levando à condenação de Doca Street a 15 anos de prisão pelo assassinato de ngela Diniz.

Quarenta anos desde o caso de Ângela e a moral sexual das mulheres ainda é questionada e usada como argumento no judiciário. Dessa vez em um caso de estupro em uma boate em Florianópolis. Mariana Ferrer estava drogada e foi estuprada pelo empresário André Camargo Aranha. A denúncia de estupro de vulnerável contava com vídeos de segurança da boate, testemunhas, resíduos de sêmen e exames comprovando o rompimento do hímen, já que Mariana era virgem. Ainda assim, em setembro deste ano, Aranha foi inocentado sob a alegação de que não havia como o empresário saber que Mariana não estava em condições de consentir o ato, tornando o caso uma espécie de “estupro culposo” em que não há a intenção de estuprar.

Essa tese por si só já é uma aberração judicial e abre um precedente perigosíssimo dificultando ainda mais as denúncias de estupro no Brasil. Mas o que choca profundamente foi a condução da defesa de Aranha pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que já representou judicialmente Olavo de Carvalho e Sara Winter. Em vídeo da audiência divulgado pelo The Intercept Brasil, vemos o advogado humilhar Mariana, mostrando fotos sensuais tiradas de suas redes sociais, e que nada tem a ver com o caso, e fazendo comentários sobre sua conduta moral “jamais teria uma filha do teu nível”. Mariana pede por respeito “Excelentíssimo, eu tô implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”, mas tanto o juiz Rudson Marcos quanto o promotor Thiago Carriço de Oliveira se mantêm omissos.

Nesse vídeo vemos uma síntese do judiciário burguês: homens brancos e ricos usando de argumentos moralistas e conservadores para humilhar uma mulher e inocentar um estuprador. Esse é o sistema patriarcal-capitalista que usa de sua moral conservadora para oprimir e explorar mulheres ao longo da história. E é contra esse sistema e esse judiciário que, assim como em 1979, precisamos ir às ruas e exigir justiça por Mariana Ferrer e por todas as mulheres vítimas desse sistema. O comitê do Esquerda Diário convoca todas e todos a se unirem ao movimento feminista nos atos desse sábado (7/11) e domingo (8/11) em todo o país. Como já dizia Trótski, para ser um revolucionário é preciso enxergar a vida com o olhar das mulheres.