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Amianto: STF suspende julgamento, Gilmar votou para "soltar" a substância cancerígena

quarta-feira 23 de agosto| Edição do dia

Após o voto de seis ministros em sessão plenária nesta quarta-feira, 23, o Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento que trata da possibilidade de produção e venda no Brasil de um tipo específico de amianto, o "crisotila". Gilmar Mendes, especialista em soltar corruptos e seus amigos também "soltou" a produção dessa substância comprovadamente cancerígena. A votação está em 4 a 3 a favor da liberação do amianto. Amanhã a votação será retomada.

No momento, o placar é de 4 a 3 a favor do entendimento de que é válida uma lei federal de 1995 que regulamenta a extração e comercialização do material e permite o uso do amianto crisotil.a A retomada do julgamento está prevista para esta quinta-feira. Faltam os votos dos ministros Celso de Mello e o voto da presidente do Supremo, Cármen Lúcia.

Também conhecido como "asbesto branco", o amianto crisotila é usado principalmente para fabricação de telhas e caixas d’água. Há questionamentos sobre o amianto diante de relatos científicos de que a sua inalação pode causar riscos à saúde e provocar, entre outras doenças, o câncer de pulmão e a asbestose, uma doença que causa falta de ar e pode levar a problemas respiratórios mais graves. O STF analisa ao todo sete ações que tratam de leis que proíbem a produção, comércio e uso de produtos com amianto, bem como do uso da variedade crisotila.

A relatora da ação, ministra Rosa Weber, votou na semana passada pela proibição do amianto, afirmando que a lei que permite o uso está em desacordo com os preceitos constitucionais de proteção à vida, à saúde humana e ao meio ambiente, além de desrespeitar as convenções internacionais sobre o tema das quais o Brasil é signatário. Em seu voto, a relatora citou diversos estudos que apontam riscos à saúde, como câncer, atestando não haver níveis seguros de exposição à substância.

"A tolerância do amianto tal como positivada não protege de forma adequada e suficiente os direitos fundamentais à saúde e meio ambiente, tampouco se alinha a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção 139 e 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Convenção de Basileia, sendo caso de inconstitucionalidade em caso de proteção insuficiente", votou a ministra, acompanhada pelos ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.

A divergência começou no voto do ministro Alexandre de Moraes, acompanhado por Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. "Não há dúvida sobre os perigos da aplicação do amianto. Mas, no momento da edição da lei (junho de 1995), houve olhar protetivo quanto à regulamentação. Poderia proibir de forma absoluta ou poderia ter optado - como o fez - por permitir o uso do tipo crisotila. E, dentro da ótica de proteção à saúde, o legislador autorizou o crisotila, mas com as devidas precauções, sem ignorar estudos técnicos e científicos. Houve assim ponderação do legislador", disse o ministro Alexandre de Moraes em seu voto.

Quase todos países do mundo proíbem o amianto. Com os votos dos ministros ele pode continuar sem produzido e gerando doenças em milhares de pessoas.

Ainda faltam os votos do ministro Celso de Mello e da ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, o que deixa em aberto a possibilidade de o entendimento contrário ao uso do amianto vencer. O ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli não participam deste julgamento. Barroso se declarou impedido, por já ter atuado na causa como advogado, e Dias Toffoli, porque era advogado-geral da União na época em que a ação começou a ser discutida.

Atualmente, vários Estados já proíbem o uso do amianto apontando riscos à saúde de operários. Entre eles, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro.

Essa votação do Supremo mostra, mais uma vez, como suas posições jurídicas são arbitrárias e favoráveis aos poderosos, não somente na política mas também no que é ainda mais importante para os capitalistas, seus negócios. Pouco importa se a substância é cancerígena. Como dito na campanha do Esquerda Diário e do MRT, organização política que o impulsiona: Nossas vidas valem mais que seus lucros.




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