A Comissão Senado do Futuro vai promover um ciclo de audiências públicas sobre o futuro da Previdência Social e dos direitos trabalhistas; das carreiras dos servidores públicos, um futuro sombrio para os trabalhadores, em especial do setor público.
quinta-feira 29 de junho de 2017 | Edição do dia
(Na imagem, Senador Hélio José, presidente da Comissão Senado do Futuro, que vai discutir o fim da estabilidade do setor público)
Além disso, a comissão também tratará dos temas das emissoras de rádio e TV comunitárias; da inovação e produção científica e tecnológica; dos meios de transporte e da mobilidade urbana; e da produção de energia no Brasil, bens públicos que os políticos tem todos trabalhado para que sirvam mais ao lucro de empresários do que real atendimento às necessidades da população.
Os requerimentos para a discussão desses temas, apresentados pelo presidente da comissão, senador Hélio José (PMDB-DF), foram aprovados na reunião desta quarta-feira (28).
Durante a apresentação e votação dos requerimentos, Hélio José citou a presença da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), integrante da Comissão Senado do Futuro e autora do projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) que regulamenta dispositivo da Constituição permitindo a demissão do servidor público estável, concursado, avaliado com insuficiência no desempenho do cargo.
Ou seja, trata-se de um projeto que fará do mérito e da produtividade do trabalho condicionantes para a estabilidade do servidor público. Trata-se de uma verdadeira ameaça a estabilidade de qualquer servidor, em especial em momentos de crise econômica, quando esse tipo de condicionante poderá ser utilizado indiscriminadamente pelos prefeitos, governadores e agentes federais para “aliviar os gastos públicos” passando por cima da CLT e da estabilidade de emprego por ela garantida aos servidores públicos.
No momento, o texto está aberto a consulta pública no portal e-Cidadania e pode receber o voto da população pelo link http://bit.ly/PLS116-2017.
Pelo Esquerda Diário, votamos contra esse projeto e estaremos nas ruas com os trabalhadores que pararem o país na greve geral de amanhã, dia 30, contra as reformas trabalhista e da previdência, lutando para que os trabalhadores tomem a luta contra todos esses ataques nas suas mãos e por eleições de representantes para uma nova Constituinte
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Com informações da Agência Senado
