ESCALADA DO JUDICIÁRIO

Alexandre de Moraes, do STF, derruba liminar que impedia privatização da Eletrobras

sexta-feira 2 de fevereiro| Edição do dia

IMAGEM: dc.clicrbs.com.br

Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, derrubou hoje, dia 2 de fevereiro, uma decisão da Justiça Federal de Pernambuco que impedia o governo de privatizar a Eletrobras.

Com isso, o tramite para negociar a estatal à iniciativa privada pode ir a frente e os planos de Temer e sua cúpula de iniciar os estudos para tal, também. Em declaração nessa quarta (31) o Secretário do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Marco Aurelio Silva, afirmou que o governo contratará estudos para subsidiar a privatização da Eletrobras mesmo que não seja durante o governo Temer.

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A decisão do ministro Alexandre de Moraes atende um pedido da Câmara, apresentado ao STF no último dia 15 de janeiro. A Advocacia Geral da União, que representa o governo na Justiça, fez o mesmo pedido. Alexandre de Moraes foi indicado ao STF em fevereiro do ano passado, com apoio do PSDB, e de Temer.

No dia 11 de janeiro, o juiz da 6ª Vara Federal de Pernambuco, Cláudio Kitner, suspendeu parte de uma medida provisória de dezembro do governo que inclui a Eletrobrás e suas subsidiárias – como Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e CGTEE – dentro do programa de desestatização. Na decisão, o magistrado argumentava que a medida não tinha urgência, altera de forma “substancial” a configuração do setor elétrico e foi editada "no apagar das luzes" do ano de 2017 sem uma “imprescindível” participação do Congresso.

Já na ação levada ao STF, a Câmara argumentou que a urgência da medida provisória se justifica pelo “contexto de adequação fiscal das contas públicas”. Sabemos que, na verdade, o que eles priorizam mesmo é o pagamento da dívida pública em detrimento de qualquer gasto social, agora totalmente engessado pela PEC 55.

O golpe institucional que levou Temer à presidência se deu sob a influência direta dos grandes empresários e capitalistas que desejam aprofundar a exploração através da já aprovada reforma trabalhista, da lei de terceirização, das privatizações e da criminosa reforma da previdência que está sendo pautada para ser votada no mês de fevereiro.

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O que a casta de juízes privilegiados que decidiram arbitrariamente pela condenação de Lula, que mantiveram a condenação de Rafael Braga, demonstram novamente é de que lado estão. Do lado dos poderosos e corruptos, sendo eles mesmos, beneficiários até de auxilio-moradia com apartamento próprio, e de luxo.




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