CRISE NO RIO

Alerj pauta novo teto de gastos na sexta com impeachment de Pezão na gaveta de Picciani

quarta-feira 28 de junho| Edição do dia

André Ceciliano (PT) convocará uma sessão extraordinária na Alerj para pautar o novo teto de gastos dos poderes do Rio, que tem duração até 2020 podendo ser prorrogado por mais 3 anos. O novo texto só foi publicado hoje em Diário Oficial, e segundo o regulamento, é necessário um prazo de 48h para ir à discussão no plenário. As informações, contidas no próprio site da Alerj, confirmam um acordo entre Pezão, o judiciário e Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio.

O novo texto do teto de gasto dos poderes (PLC 44/2017) estabelece o congelamento de despesas, igual ao projeto anterior (PLC 42/2017), porém tomando como referência as contas de 2015, ao invés de 2016 como no projeto anterior. Além disso, terá correção monetária levando em conta o cálculo do IPCA, que é de 10,67% naquele ano. E para os anos seguintes, usará como base o cálculo do exercício imediatamente anterior (ou seja, 2019 terá com referência o ano de 2018).

A redação do novo texto ocorreu somente após Picciani ameaçar com impeachment de Pezão. As contas de Pezão, recusadas pelo Tribunal de Contas do Estado, já tinham até relator na Alerj e agora seguem na gaveta de Picciani. Temendo que a Alerj acatasse a decisão do Tribunal, Pezão correu atrás de uma nova redação que contemplasse os poderes do Rio e alterou o texto original redigido por Herique Meirelles no "termo de compromisso" com exigências de ataques aos trabalhadores em troca de cessar os arrestos da união nas contas do Rio.

A votação deverá seguir em sessões extraordinárias, já que nesta sexta deverão ser apresentadas emendas ao texto, não podendo ser votado imediatamente. André Ceciliano do PT será o braço direito de Picciani para organizar a adesão do estado do Rio às imposições de Temer e Meirelles como a privatização da CEDAE, o aumento da alíquota dos servidores, o encerramento de assistência como os restaurantes populares e programas de renda, e o sucateamento completo da saúde, educação, das universidades como a UERJ, UENF, UEZO e das escolas técnicas do estado como a FAETEC. À pedido do governo federal, todo tipo de ataque é feito para que a União cesse os arrestos das contas que são feitos para pagar a dívida pública, dentre outras operações de crédito.

As contas de 2016 de Pezão e Dornelles, no entanto, ainda estarão rodeando a casa por algum tempo, ao menos até que o Tesouro Nacional aceite o pedido do Rio para a entrada no regime de "recuperação" fiscal. Em sua última entrevista, no dia 27, Henrique Meirelles diz que o teto de gastos deve aprovado para que a entrada do Rio no "RRF" seja acelerada, no entanto não diz se se refere ao "novo" teto de gastos redigido por Pezão, ou se o anterior, rejeitado por Picciani.

FOTO: LG Soares - Alerj




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