Educação

UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS

Alckmin recua após protesto unificado da USP, UNESP e Unicamp

terça-feira 19 de maio de 2015| Edição do dia

Há pouco menos de um mês do prazo limite para o envio de emendas sobre as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a ser discutido e votado na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) até fim de junho, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) fez duas movimentações que demonstram ao mesmo tempo suas intenções de fundo quanto sua avaliação da conjuntura no Estado.

Frente às tendências recessivas na economia e os cortes de verbas do governo federal sobre áreas sociais – como educação e saúde –, além de ajustes nas aposentadorias e contra os direitos trabalhistas, os governadores têm reproduzido em nível estadual a mesma linha política do governo de Dilma (PT) em nível federal: contingência das verbas e o compromisso com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foi nesse sentido que, em 01 de maio, o governador Alckmin apresentou emenda ao projeto da LDO que transformava o valor que desde 1995 tem sido considerado como ‘piso’ de repasse do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as universidades estaduais paulistas, em ‘teto’. Essa pequena ‘manobra’ permitiria na prática que o governador decidisse a cada mês a quantidade de verba a ser repassada para USP, UNESP, Unicamp e Centro Paula Souza, sempre abaixo do valor atual de 9,57%.

O valor de 9,57% como mínimo de repasse do ICMS para as universidades estaduais paulistas foi uma conquista da greve dos trabalhadores, professores e estudantes em 1995 e já era insuficiente. Antes da conquista da autonomia universitária em 1988, 11,6% era o valor com o qual as universidades estaduais se sustentavam.

Entre 1995 e 2012, segundo os dados dos Anuários Estatísticas da USP, o número de cursos na graduação aumentou em 88,6% e em pós-graduação em 34,6%. Nesse mesmo período, o número de alunos de graduação aumentou em 77,6% enquanto alunos de pós-graduação cresceram por 102,3%. O número de docentes aumentou somente em 15,9% e os funcionários em 11,5%! A USP também adicionou três novos campi. Na UNESP e Unicamp a expansão seguiu o mesmo ritmo. Mesmo com a evidente sobrecarga de trabalho com um aumento irrisório de funcionários frente ao aumento exponencial de cursos e alunos, em todo esse período de expansão não houve um aumento da porcentagem de repasse de verbas para as estaduais.

No dia 13 de maio, chegaram à ALESP outras duas emendas que mantinham o valor de 9,57% como ‘piso’. Uma do deputado estadual João Paulo Rillo, líder da bancada PTista e outra do deputado estadual PSDBista, Roberto Engler. Essa mesma emenda, vinda de dois campos opostos da ALESP, já antecipava a preocupação dos deputados com a possibilidade de uma reedição das mobilizações de 2007, na qual os estudantes, trabalhadores e professores das três universidades paulistas fizeram uma das maiores mobilizações unificadas dos últimos anos para barrar os Decretos de Serra que retiravam a autonomia das universidades.

Mas foi somente após a paralisação e mobilização unificada do dia 14 de maio em frente à reunião do Conselho de Reitores das Estaduais Paulistas (CRUESP) que o governador decidiu fazer um recuo tático. Em 16 de maio, Alckmin encaminhou um aditamento que retirava o “teto” do seu projeto de emenda, mantendo assim os insuficientes 9,57%, alegando nunca ter sido sua intenção diminuir o valor de 9,57%, mas sim, garantir que não houvesse um aumento.

Claramente essa movimentação do governador, precedida pela movimentação dos deputados situacionistas e oposicionistas da ALESP, não significa que ele tenha revisto a intenção de diminuir o repasse e cortar gastos na educação. Segundo as palavras do próprio Engler “mexer nessa questão agora é inoportuno”. Realmente nada mais inoportuno para o governador do que uma greve unificada de professores da rede estadual - que já passam de dois meses de luta - com estudantes, funcionários e professores das universidades paulistas questionando na ALESP e no Palácio dos Bandeirantes o projeto de educação global do PSDB no Estado. Os tucanos não querem um novo Paraná em São Paulo, e somente por isso, preferiram deixar para “mexer nessa questão” em momento mais “oportuno”.

É necessário nos mantermos alerta, mas principalmente, exigir um repasse de 11,6% do ICMS para as estaduais paulistas e 33% para a educação pública geral no Estado de São Paulo. Em defesa da educação, contra a precarização do trabalho do professor e contra as salas de aula superlotada. Essa movimentação do governador deve nos fazer voltar todas as forças para ajudar a garantir a vitória dos professores em greve!


Foto: EFE




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