Em despacho curto e risível do dia 29 de março em Diário Oficial, o Secretário de Educação afirma um recuo temporário do projeto de privatização das escolas chamado CIS (Contrato de Impacto Social). No texto, diz que fizeram “pioneira concretização ao princípio constitucional da gestão democrática”, e que supostamente estão abrindo para “ouvir” e dar “esclarecimentos” às partes que compõem as comunidades escolares.
quarta-feira 4 de abril de 2018 | Edição do dia
Em primeiro lugar, para qualquer professor, aluno ou funcionário das escolas estaduais (que dirá os pais dos alunos) a “democracia na gestão escolar” é uma falácia. Todos sentem na pele todos os dias e cada vez mais a imposição de projetos avaliativos e regras organizativas vindas de cima, sem nunca passar por real debate e aberto a alterações e/ou exclusões pelas comunidades escolares. A última vez em que vimos o governo colocando seus supervisores para “esclarecer” (somente) os professores sobre uma política já determinada foi no caso da dita “reorganização escolar” – que visava fechar mais de uma centena de escolas. E a postura destes era de desqualificar os argumentos dos professores que se opunham ao projeto sem nenhum diálogo. Receberam como resposta as históricas ocupações estudantis de 2015, apoiadas ativamente por vários professores, funcionários e familiares; e em decorrência da luta, o governo na época foi obrigado a recuar. Mas depois de alguns meses, começou mesmo assim a promover o plano inicial através de fechamentos dispersos de milhares de salas de aula em todo o estado. O que mostra que é risível dizerem que prezam pela democracia nas decisões sobre a educação.
Com base nesta mesma experiência da reorganização escolar, precisamos desconfiar de tal recuo. No próprio texto do despacho, afirmam que “a retomada dos estudos será deliberada pela nova gestão” (em referência à saída de Geraldo Alckmin do governo para concorrer à presidência e possível alteração do quadro da Secretaria da Educação), mostrando que o projeto de privatização está na pauta sim e é um objetivo claro do governo. Como mostramos neste artigo, o CIS é um plano piloto (começando com 61 escolas) para privatizar, a médio prazo, todas as escolas públicas a partir das gestões escolares, injetando dinheiro público em empresas que terão controle direto sobre a educação dos filhos dos trabalhadores e do povo. É um grande ataque ao ofício dos professores e ao direito a educação dos alunos, ao quererem reduzir e precarizar ainda mais o acesso ao conhecimento e formação crítica do jovem. Parte deste plano já está em curso com a privatização da gestão da merenda e limpeza, terceirizando o trabalho desses funcionários; ou mesmo com projetos como o MMR (Método de Melhoria de Resultados - programa de metas do governo), muitas vezes atrelado com a busca de financiamentos e interferências de ONGs nas escolas. O CIS é passo mais contundente nesse sentido. É parte dos planos dos golpistas no nosso país, que se soma à reforma do Ensino Médio, a proposta de torná-lo ensino a distância, ao projeto reacionário “Escola sem partido” e ao corte de verbas por 20 anos à educação com a já aprovada PEC 55. Não podemos encarar o tal recuo como definitivo e sim entender o que significa esta tática do governo Alckmin.
Em ano eleitoral, com a cadeira da presidência na mira, Alckmin quer carregar em sua campanha a imagem de defensor da educação. Para isso já está usando o pífio e atrasadíssimo reajuste de 7% aos servidores, que não cobre sequer a inflação dos últimos anos, quanto mais o conjunto das perdas acumuladas em 8 anos sem reajuste inflacionário, que dirá aumento real. Vai usar também os números de avaliações duvidosos dos alunos, alegando melhora no ensino por conta de sua política.
Mas o mais importante: quer evitar que o rechaço a privatização seja aceso nos servidores, após acompanharem de perto a histórica luta dos professores municipais que derrotaram Dória em seu intento de privatizar a previdência municipal. As próprias escolas, onde já tinha sido iniciado o processo de implementação do CIS, já se mobilizavam internamente para impedir a implementação do projeto. A possibilidade de enfrentar uma categoria enorme de importância como os professores, que poderiam se motivar pelo exemplo dos colegas do município, em ano eleitoral, seria um desgaste sem tamanho. Não quer pra si o que ocorreu com seu colega de partido.
No entanto, como já pontuamos: privatizar o conjunto da educação e dos direitos dos trabalhadores é o plano dos golpistas. Por isso, a Apeoesp não pode mais continuar a alimentar a ilusão de que as reuniões com a Secretaria e de que as ações judiciais são as respostas que podem barrar os planos do governo. Somente a nossa mobilização, da base de todas as escolas, junto a toda a comunidade escolar, pode barrar a privatização das escolas. Sigamos o exemplo dos professores municipais: nem um minuto de trégua e descanso para aqueles que querem atacar nossos direitos e a educação!
