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REORGANIZAÇÃO ESCOLAR | Alckmin decreta transferência de funcionários e MP anuncia liminar contra reestruturação

Tal como prometido em reunião do último domingo pelo chefe de gabinete da Secretaria de Educação Fernando Pádula, hoje foi publicado o decreto nº 61.762 pelo governador Alckmin.

quarta-feira 2 de dezembro de 2015 | 00:16

Este versa sobre a autorização à SEE para que faça as transferências de professores e funcionários das escolas que sofrem com a reorganização escolar.

Em áudio vazado da reunião, já vemos a real intenção do governo com este decreto: dar o recado de que o projeto do governo está “consolidado”. Após ouvir essa palavra, os participantes da reunião ovacionam o chefe de gabinete, porque, segundo eles, a partir da publicação do decreto, não haveria mais o que se fazer, a reorganização estaria feita sem chance de volta. E assim, o movimento dos secundaristas perderia o motivo pelo qual bater nesta pauta.

Na mesma reunião, Padula diz que “a ação é política, nós vamos brigar até o fim e vamos ganhar”. Essa última frase mostra tudo. Ora, que diálogo é esse, em que se joga um decreto que serve justamente para (tentar) empurrar goela abaixo a reorganização escolar? Depois de em várias entrevistas e depoimentos públicos de pais, alunos e professores vermos que com estes nunca foi debatida nenhuma “reorganização” e este ser um dos principais questionamentos?

A publicação do decreto é uma demonstração clara de que o governo não está disposto a nenhum diálogo sobre a reorganização escolar e fechamentos de escolas e períodos inteiros, que é o seu verdadeiro objetivo. E quer chamar de “diálogo” uma enganação com pequenas concessões – que não afetem, é claro, seu principal objetivo: cortar gastos.

E em relação ao destino dos trabalhadores, em que escola trabalharão, continuamos sem a menor garantia de que condições de trabalho teremos – se trabalhando em uma única ou várias escolas, se perto ou longe de nossas casas, se tendo os direitos referentes à unidade escolar de origem ou não.

Mas os setores que estão contra o fechamento de salas e escolas promovido por Alckmin são tão numerosos, e o grande movimento dos estudantes conquistou tanta legitimidade, que até mesmo o Ministério Público de São Paulo declarou que entrará com uma liminar pedindo a suspensão da reestruturação. A base dessa liminar é justamente que não houve nenhum diálogo com as escolas, e principalmente com os alunos.

Evidentemente que não se pode confiar na Justiça. Até porque a liminar simplesmente suspenderia a reestruturação. E já se demonstrou que é a força dessa juventude que se levantou em defesa de seus direitos, o que pode derrotar os planos de Alckmin. Mas isso é só mais uma prova de que a hora é de fortalecer a mobilização, unindo e coordenando todos os setores em luta, e defendendo também os funcionários das escolas atingidos pelo recente Decreto.

Ao contrário do que pensa o governo, o movimento já demonstrou que resistirá aos ataques às ocupações e que não deixará as estratégias de argumentação do governo enfraquecerem o movimento. Seguem firme, e agora, ocupando avenidas importantes.

Segue sendo fundamental a coordenação entre os secundaristas, professores e funcionários para fortalecermos a luta e derrotar a reorganização escolar de Alckmin.




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