quinta-feira 14 de maio de 2015 | 01:31
da Redação,
Atualizado, 14/05/2015, às 12:45
Hoje a Câmara dos Deputados aprovou mais uma parte do pacote de ajuste fiscal de Dilma e Levy, a medida provisória que trata da pensão por morte e auxílio doença. O texto principal da MP 664 foi aprovado em meio aos “protestos” da Força Sindical, que é ligada ao partido Solidariedade, que está na oposição ao governo Dilma e é o mesmo partido que apoia a regulamentação da terceirização.
A aprovação da MP 664 ocorre uma semana após a aprovação da outra medida do ajuste fiscal, a MP 665, que dificulta o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego e altera o direito ao abono salarial.
A MP 664, aprovada com folga hoje na Câmara pelos deputados do governo e da "oposição", e que era aclamada por Dilma e Levy, exige um mínimo de mais de dois anos de casamento, assim como de um ano e meio de contribuição para o INSS como prazos mínimos para que o cônjuge ou companheiro tenha direito à pensão por morte. O relatório prevê que, no caso de o segurado morrer antes de completar 18 meses de contribuição ou se a união tiver menos de dois anos, o parceiro terá direito a quatro meses de pensão.
Dentre outras medidas desta MP, e as dezenas de emendas a serem ainda votadas nesta quinta-feira (14), foram colocadas mudanças para o benefício do auxílio-doença. No texto original do governo, a nova lei deveria fazer com que qualquer empresa seja obrigada a pagar ao seu funcionário o salário durante os primeiros 30 dias de afastamento, o dobro do que previa a legislação anterior à MP, que era de 15 dias. Com esta mudança, o INSS deixaria de pagar o salário durante os primeiros 30 dias e passaria a pagar após este período. No entanto, uma emenda suprimiu esta resolução e o pagamento permaneceu como está, o que configurou uma primeira derrota para o governo.
Em um país com índice de acidentes e mortes no trabalho dos maiores do mundo, o trabalho terceirizado e as más condições de trabalho junto à precarização da vida (baixos salários, longas jornadas de trabalho, assédio moral) ganha importância esta questão. Nesse sentido, a mudança no auxílio-doença dificultaria, por parte das empresas, o afastamento dos trabalhadores por doenças para cortar gastos com o pagamento dos salários dos trabalhadores afastados.Crescendo o número de trabalhadores que já trabalham doentes em condições precárias.
Além disso o governo foi derrotado na aprovação de emenda de alteração do fator previdenciário. As novas regras na prática diminuem em 5 anos o tempo mínimo para aposentar sem que tenha a ação do fator previdenciário, que diminui o valor do benefício. Também conferem o valor integral da aposentadoria para quem tem como número resultado das somas entre a idade e o tempo de trabalho o total de 85 e 95, para mulheres e homens respectivamente.
Se o governo foi derrotado em algumas medidas de grande ataque aos trabalhadores, foi tão somente porque é muito claro para toda a população o que vem por parte do governo do PT.
No entanto, como estas medidas são muito impopulares, o momento abre espaço para que políticos ligados a oposição de direita, como Eduardo Cunha (PMDB), usem os direitos dos trabalhadores como moeda de troca no jogo político dos que estão no poder a favor dos empresários e ricos. Os "protestos" da Força Sindical e de deputados de partidos burgueses da oposição ao governo, como o PSDB e Solidariedade, dentre outros, mais uma vez trouxeram essa sensação clara. Não a toa, são os mesmos partidos que apoiam a regulamentação da terceirização.
Por mais que estes partidos dos ricos e dos patrões possam falar, como o Solidariedade, "em defesa dos trabalhadores", não passa de uma falácia, de um discurso armado para enganar aos trabalhadores, enquanto no dia a dia em cada local de trabalho a Força Sindical não é capaz de mobilizar e organizar os trabalhadores na luta contra os ajustes de Dilma e, ao mesmo tempo, atuam como uma burocracia para defender aos interesses dos patrões.
O governo do PT, por sua vez, se articulou para garantir o apoio de toda sua base no Congresso para a aprovação do pacote de ajustes. O objetivo é a arrecadação de R$18 bilhões, como parte do "contingenciamento" das contas do governo, que já retirou R$ 7 bilhões da educação, a fim de atender aos interesses de lucros e ganhos financeiros do capital estrangeiro mundial.
Este aumento na arrecadação, que provém de ataques aos direitos dos trabalhadores, como já denunciamos, tem como meta aumentar as “economias" do governo para o pagamento dos juros da dívida publica (superávit primário). Ou seja, o “ajustar para melhorar” do governo Dilma é para piorar a vida dos trabalhadores e melhorar os lucros dos banqueiros e dos empresários.
É preciso lutarmos para que não sejam os trabalhadores e os mais pobres que paguem pela crise. Para isso, é fundamental construir uma alternativa de organização dos trabalhadores em cada local de trabalho que possa fazer frente às burocracias sindicais patronais e governistas, que impedem os trabalhadores de construírem uma alternativa independente. Um programa que aponte para a revogação das MPs de Dilma, o não pagamento da dívida externa e a luta para que cada parlamentar tenha um mandado revogável e que receba o mesmo que um professor da rede pública de ensino.
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