Política

AJUSTES FISCAIS DO PT

’Agenda positiva’ de Renan Calheiros propõe fim do SUS gratuito e é elogiada por Dilma

Na última segunda feira, 10, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) entregou nas mãos de Levy e Nelson Barbosa, uma série de propostas para a “retomada do crescimento”, ou um “ pacotão” de medidas de ajuste ainda mais profundo das contas do governo contra os trabalhadores e os mais pobres.

Flávia Ferreira

Campinas @FFerreiraFlavia

quarta-feira 12 de agosto de 2015| Edição do dia

Na última segunda feira, 10, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) entregou nas mãos de Levy e Nelson Barbosa, uma série de propostas para a “retomada do crescimento”, ou um “ pacotão” de medidas de ajuste ainda mais profundo das contas do governo contra os trabalhadores e os mais pobres.

As propostas de Renan foram anunciadas na semana seguinte a primeira votação das chamadas “pauta-bomba” no Congresso, que representou mais uma derrota para o governo Dilma, que também perdeu o apoio das bancadas do PDT e do PTB na Câmara. Segundo Renan, as medidas de aprofundamento do ajuste fiscal e dos cortes no direitos e gastos sociais do governo são parte de agenda que está sendo construída junto ao governo federal.

Dilma deu declarações à imprensa nesta terça-feira (11), afirmando que as propostas de Renan são bem-vindas e que representam a melhor relação possível entre o Executivo e o Legislativo (em tom de crítica velada à crise na relação entre o governo e a Câmara dos deputados, em especial a partir do rompimento de Eduardo Cunha com Dilma) e que esta é a “agenda positiva” para o Brasil.

O “Pacotão de Renan” contra os trabalhadores tem apoio de Dilma

As propostas de Renan foram elogiadas por Dilma, que apontou serem propostas que coincidem amplamente com várias medidas que o governo já estuda implementar. O ajuste fiscal de Renan está dividido em três áreas: "melhoria do ambiente de negócios", "equilíbrio fiscal" e "proteção social".

O documento inclui propostas de reforma da Lei de Licitações (facilitando processos de privatizações e concessões) e de aspectos de reforma tributária para os impostos ICMS e do PIS/Cofins com foco na redução da cumulatividade do tributo e na complexidade na forma de recolhimento, o que não significa necessariamente redução de impostos a população, é mais uma medida pensada do ponto de vista dos empresários.

O texto também propõe a implantação da Instituição Fiscal Independente, a aprovação da Lei de Responsabilidade das Estatais e medidas para repatriação de ativos financeiros do exterior, incluindo impostos sonegados por empresários e ricos em paraísos fiscais.

No pacote de ajuste de Renan, se destacam medidas de austeridade econômica contra os trabalhadores como o aumento da idade mínima para a aposentadoria. No documento apresentado pelo senador, e chamado de “agenda positiva” por Dilma, ironicamente, na área de "proteção social" se apresenta uma proposta de mudança no Sistema Único de Saúde (SUS), com a possibilidade do fim da gratuidade do serviço de saúde, com “cobrança diferenciada” de procedimentos por faixa de renda, além de ser mais um estímulo à privatização do serviço de saúde.

Outra medida é a redução dos ministérios. Para Renan, que não diferente de Eduardo Cunha apresenta um histórico de envolvimento em diversos escândalos de corrupção, o ajuste fiscal realizado pelo governo deve levar ao “máximo enxugamento” da máquina pública e dos gastos públicos (leia-se gastos com as empresas e serviços do estado, como saúde, educação e previdência social).

Apesar disso, nem Renan, nem Dilma e o PT, não possuem interesse em apresentar medidas de ajuste que cortem em seus próprios privilégios como os altos salários, bônus e cargos comissionados. Estes políticos atuam para preservar seus privilégios e defender os lucros e a rendas dos capitalistas e empresários.

Contra os ajustes de Dilma, Renan e Levy: nem com o governo, nem com a oposição de direita

O pacote ajuste fiscal neoliberal de Renan apresentado nesta segunda-feira que possui total apoio de Dilma, aponta para uma articulação comum entre os políticos representantes da burguesia, com Dilma e o presidente do Senado em comum acordo sobre os rumos do ajuste, fato que era uma exigência da mídia burguesa e das agências de risco que representam os lucros dos grandes bancos e credores internacionais. Essa sinalização de maior unidade burguesa em torno do ajuste é, sobretudo, contra os trabalhadores e ocorre apesar da aparências e das divergências entre os partidos da burguesia.

Contrariamente aos setores governistas que levantam a bandeira do golpe da direita, do golpismo contra Dilma e o PT, as medidas de ajuste absolutamente anti-operárias e reacionárias de Renan Calheiros (com o fim da gratuidade do SUS e o aumento da idade mínima para a aposentadoria), possuem o apoio de Dilma seriam, para ela, a verdadeira “agenda positiva” para o país. Ou seja, a direita mais do que nunca se expressa claramente dentro do próprio governo Dilma que é também inimigo dos interesses da classe trabalhadora e dos mais pobres, ao contrário do discurso petista.

Por isso, está na ordem do dia para a classe trabalhadora e a juventude, construir uma terceira força que se conforme um polo de luta antiburocrático e independente do governo e dos patrões. Nem os atos do dia 16 nem os do dia 20 podem responder a essa necessidade, por isso, o SINTUSP, fez um chamado a um terceiro ato pela independência de classe dos trabalhadores e contra o governo Dilma que adota medidas anti-operárias e impopulares para salvar os lucros dos empresários e pagar juros aos grandes bancos internacionais.




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