Economia

PRIVATIZAÇÃO

Aeroporto de Viracopos: a falácia do privatiza que melhora vem à tona

terça-feira 8 de maio| Edição do dia

Escancarando a lógica das privatizações, concessão no caso, concessionária que administra o aeroporto protocolou na 8° Vara Civil da Justiça de Campinas pedido de recuperação judicial, medida usada para evitar a falência de uma empresa, na pratica serve para não ser obrigada a que pagar as dividas que somam R$ 2,88 Bilhões.

Sem falar das multas pelo atraso nas obras de ampliação do terminal, que foi aberto sem estar concluído em 2014 mas somente em 2016 foi finalizado. Inicialmente o montante era de 90 milhões, foi reduzido para 60 e mesmo assim Viracopos recorreu pra reduzir.

A Aeroportos Brasil acumulou essas dividas devido a movimentação estar abaixo do esperado, e para além disso, uma das acionistas, a UTC, denunciada na Lava Jato já estava em recuperação judicial desde 2017. Outra acionista, a Triunfo se posicionou afirmando que as atividades no terminal não serão afetadas e que a recuperação judicial tem como objetivo preservar os ativos dos sócios e "promover o equacionamento da situação financeira para manter as atividades em pleno funcionamento".

Já a Infraero que detém 49% das ações e já investiu mais de R$ 777.850.000, não se posicionou sobre o pedido de recuperação.

Sobre a movimentação baixa, Viracopos nunca obteve a expectativa de passageiros em 2016 por exemplo a expectativa era de 17,6 milhões porém atingiu apenas 9,3 apenas 52% do esperado e em 2017 esse número se manteve estável para piorar esse ano registrou-se a menor quantidade de passageiros no trimestre de janeiro a março, dos últimos 6 anos, foram 2.202.744 passageiros contra os 2.268.433 registrados em 2013. Até mesmo o transporte de carga que está em ’alta’ teve apenas 166 mil toneladas transportadas em 2016 e 298 mil em 2017 bem abaixo da estimativa de 409 mil toneladas ano.

Mas o que isso escancara? Como não está lucrando o consórcio tentou devolver a concessão para o governo já em julho 2017 afim que ele relicitasse o aeroporto e assim desobrigasse a concessionária de ter que seguir com os investimentos e transferir a dívidas para a nova contratante porém não conseguiu e agora tenta também evitar pagar para o governo parcelas atrasadas do que é chamado de outorga, isso é valor que deve ser pago anualmente pelo direito de explorar um bem público.

Isso porque em fevereiro desse ano a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) entrou com um pedido de cassação da concessão o que retiraria da concessionária mas ainda a obrigaria a pagar as dividas.

A concessionária chegou a recorrer ao supremo (STF) tentando obrigar tanto o governo a aceitar a devolução "amigável" quanto suspender o processo da ANAC porém teve a liminar negada, mas ainda lhe resta o julgamento do mérito do pedido pelo colegiado como ainda segue sem data definida, a concessionária usou da manobra de pedir recuperação judicial para evitar a falência.

Em resumo para os capitalistas serviço público pode e deve ser privatizado, mas só enquanto e se der lucro, se não, dão um jeito de dar calote e devolver amigavelmente a "sucata" pro governo.

Mas e a Lava Jato?

O consórcio, Aeroporto Brasil, detentor dois 51% do aeroporto é composto por 3 empresas: 45% Triunfo, 45% UTC e 10% Egis. As duas maiores estão em recuperação judicial desde 2017, a Trunfo teve o diretor presidente da Triunfo Econorte preso na 48° fase da operação e mesmo sem ter os impactos financeiros com isso ainda, abriu o processo, já UTC Engenharia é parte da UTC Partições, uma das envolvidas noi esquema de corrupção da Petrobrás e assinou acordo de leniência e comprometeu-se a devolver 574 milhões além disso está impedida de participar de licitações. O pedido de recuperação foi feito em julho do ano passado.

Os motivos apontados pela concessionária no pedido de recuperação judicial foram:

- Frustração do fluxo da demanda de cargas e passageiros.

- Falta de recomposição financeira por parte da Anac por conta de "desequilíbrios financeiros".

- Crise econômica do país.

- Demora para análise do pedido de relicitação e ausência da publicação do decreto que regulamenta o processo.

- Processo de caducidade aberto pela Anac por conta de descumprimentos contratuais

- Descumprimento de acordos contratuais com a Anac, como a liberação de áreas do sítio aeroportuário.

- Passivo de R$ 2,8 bilhões

A ANAC limitou-se a dizer: "Cabe destacar que a concessionária permanece responsável pela manutenção dos níveis de qualidade dos serviços prestados aos passageiros, conforme estipulado no Contrato de Concessão e acompanhado pela ANAC"

Mais uma vez fica claro que as privatizações são apenas uma das facetas dois capitalistas para ganhar dinheiro quando não conseguem "largam mão", por isso defendemos estatização dos serviços públicos sobre o controle dos trabalhadores, pois também não será sob a administração do governo burguês que teremos defendido e representado nossos interesses nesses serviços.




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