sexta-feira 2 de dezembro de 2016 | Edição do dia
Depois da sessão do senado, que rejeitou por 44 votos a 14, o requerimento de urgência para votação imediata do projeto de lei com o pacote de medidas contra corrupção, alterado pela câmara na calada da noite, foi divulgada uma foto feita pela Agência Senado que levantou suspeitas sobre como o senador Aécio Neves (PSDB-MG) se posicionou na votação simbólica. Nesta votação os senadores contrários a urgência deveriam levantar os braços.
Apesar de na votação nominal o PSDB ter posicionado unanimemente contra, como aponta matéria divulgada no site oficial do partido, durante a votação simbólica Aécio Neves se mantém com os braços abaixados, possivelmente analisando envergonhado e consternado o resultado da consulta.
O requerimento de urgência ao projeto de lei (PLC 80/2016) foi assinado por lideranças do PSC, PMDB e PTC, ao que tudo indica o líder do PSDB, senador Aécio Neves, também teria participado da reunião com Renan Calheiros e o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), onde foi definido o requerimento de urgência. Também teriam participado do acordo lideranças do PT, PSD e PP. Algumas fontes afirmaram ser Aécio Neves o principal responsável por costurar o acordo nos bastidores do senado. No entanto, ao perceberem a reação geral do plenário contrária ao requerimento, Aécio e as lideranças desistiram do acordo e votaram contra.
Qual o interesse do PSDB no requerimento de urgência?
Nesta quinta-feira, 1, a Odebrecht assinou o acordo de leniência que significa uma colaboração premiada para garantir a impunidade dos executivos em troca de informações sobre políticos que receberam e participaram dos esquemas de propinas da empresa. Executivos e ex-executivos da Odebrecht iniciaram as assinaturas das delações premiadas individuais. O próximo passo é a gravação dos depoimentos dos delatores.
Nas investigações e delações realizadas até agora com as principais empreiteiras do país envolvidas nos casos de corrupção, AOS, Andrade Gutierrez, Andrade Corrêa, foram citados os principais nomes dos PSDB, além de outros políticos. Por fim estima-se que na tão esperada delações da Odebrecht constarão mais de 200 nomes de membros de partidos como PT, PMDB, PSDB, etc. O presidente do PSDB, Aécio Neves, o ministro José Serra, e o governador Geraldo Alckmin estão nessa lista.
Anteriormente, Aécio Neves apareceu em citações durante toda a operação Lava Jato. O líder tucano foi citado pelo doleiro Alberto Youssef, e também pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), eles afirmaram que Aécio recebeu dinheiro desviado de Furnas (empresa de economia mista ligada ao Ministério de Minas e Energia). Aécio também recebeu propina da empreiteira UTC, segundo depoimentos. Além de ser citado pelo ex-presidente da Andrade Gutierrez por caixa dois na campanha à presidência. A lista de citações em que o nome do tucano aparece em casos de corrupção é extensa.
A tão aguardada delação possivelmente irá expôr que Aécio recebia 5% de propina das obras da Cidade Administrativa, em Minas Gerais, através de um emissário. E irá confirmar o recebimento por parte do senador de recursos não declarados para a campanha presidencial, igualmente aos casos envolvendo Dilma e o PT.
José Serra, atual ministro das Relações Exteriores do Brasil, recebeu o equivalente a R$ 23 milhões em propina da Odebrecht. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também consta na lista de pagamento de propinas da empresa. O imaculado, apelidado de “santo” nas listas da Odebrecht, recebeu propina das obras de duplicação da rodovia Mogi-Dutra. O governador também é citado por três delatores da Odebrecht por se beneficiar, entre 2002 e 2010, de caixa dois na construção da linha 4 – amarela do Metrô. Além do caixa dois, o pagamento da propina também garantia a Odebrecht favorecimento em futuras obras públicas.
As principais alterações no pacote anticorrupção que causaram grande alvoroço são referentes ao conteúdo sobre provas ilícitas de enriquecimento e nulidade processuais, e tipificação do crime de responsabilidade para promotores e procuradores, ou seja, a retirada da tipificação do crime de enriquecimento ilícito e a inclusão do crime de responsabilidade a magistrados e membros do Ministério Público que cometerem algum tipo de abuso de autoridade. Assim, fica evidente qual era a pressa dos senadores, em especial de Aécio Neves, de articular a aprovação da impopular medida de urgência.
Legislativo e Judiciário não estão do lado dos trabalhadores
Depois de diversas acusações sobre a arbitrariedade do Judiciário e da Lava Jato, agora a operação se expande indicando que irá atrás de políticos além do PT, assim, conquista alguma aprovação também dos céticos que não confiam no judiciário brasileiro. No entanto, é necessário questionar porque as medidas anticorrupção tramitam no legislativo e judiciário, passando pelo crivo das mais altas instâncias do poder, alterando leis para proteger seus próprios interesses, sem nenhuma participação dos trabalhadores e da juventude nesse processo.
Os métodos de Moro contra corrupção, ou mesmo as medidas anticorrupção não asseguram o fim da corrupção, tampouco são garantia do fim da arbitrariedade do judiciário. O acordo de leniência realizado com a Odebrecht, que garante a impunidade dos empresários corruptos evidencia os limites da Lava Jato.
Diante da crise política, e do embate que se aprofunda entre legislativo e judiciário, os trabalhadores e a juventude ficam no meio do fogo cruzado, tendo seus direitos rifados. De um lado estão os políticos corruptos defendendo seus interesses espúrios para assegurar a continuidades de seus privilégios e da corrupção, do outro está Sérgio Moro, o Judiciário e o MPF defendendo seus super poderes para arbitrar em defesa dos interesses dos ajustadores nacionais e internacionais, do capital financeiro, para legitimar as medidas do governo e avançar no ajuste fiscal.
Devemos lutar contra o judiciário arbitrário, sem deixar de denunciar os políticos que tentam a todo custo proteger interesses próprios pela via das medidas anticorrupção.
As saídas apresentadas pelo Poder Judiciário, assim como pelos políticos do Congresso, são contra o povo, visam aprofundar os ataques de Temer e colocar as contas da crise nas costas dos trabalhadores. É necessário erguer uma saída independente do governo, sem nenhuma confiança no judiciário, uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, imposta pela mobilização das ruas com a participação direta dos trabalhadores e da juventude para atender aos interesses da grande parcela da população excluída dos processos decisórios do país.
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