O PT entrou com representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e no Ministério Público Eleitoral pedindo a investigação de irregularidades que apontam na prestação de contas do senador Aécio Neves (PSDB-MG) na disputa eleitoral pela presidência da República em 2014.
quarta-feira 28 de outubro de 2015 | 00:29
No documento, o PT sustenta que há irregularidades em 78% (2.397) dos recibos eleitorais apresentados pelo partido à Justiça Eleitoral, além do uso de empresas com atuação suspeita e irregularidade na contratação de servidores.
Segundo o coordenador jurídico da campanha de Dilma Rousseff, Flávio Caetano, as irregularidades justificam o pedido de investigação e a desaprovação das contas, o que poderia, se confirmado pelo tribunal, deixar o tucano inelegível futuramente.
O PT sustenta que a contabilidade traz lançamentos de receitas não localizadas no extrato bancário, uso indevido de recursos do Fundo Partidário, gastos efetuados antes da abertura de contas bancárias do candidato, despesas não contabilizadas, empresas que existiram apenas no período eleitoral e contratação irregular de funcionários.
O partido cita ainda utilização indevida de servidores de ocupantes de cargos públicos no gabinete do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), candidato a vice de Aécio, que trabalharam na campanha presidencial, como mostrou a Folha.
As contas do tucano ainda não foram julgadas pelo TSE. Em 10 de julho de 2015, o órgão técnico do tribunal (ASEPA) solicitou esclarecimentos e complementação de documentos a Aécio. O PSDB prestou esclarecimentos.
Na ação, o PT alega ainda irregularidades na prestação de contas de Aécio referentes às doações das empreiteiras OAS e Queiroz Galvão, que são alvos da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras.
Na prestação de contas final, em novembro do ano passado, a campanha declarou ter recebido por meio do Comitê financeiro R$ 7,4 milhões que teriam vindo da OAS, mas somente R$ 4 milhões foram declarados como doações recebidas da empreiteira para o comitê. Não havia comprovação de R$ 3,4 milhões. Em agosto deste ano, o PSDB fez uma retificação informando que recebeu R$ 8,5 milhões da OAS. O PT argumenta que não houve justificativa para a alteração na prestação de contas.
A ação petista é uma resposta à movimentação do PSDB que ingressou com quatro ações na Justiça Eleitoral que podem levar a cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. A defesa de Dilma avalia que a medida além de desgastar Aécio pode ter um efeito prático de dificultar que participe de uma nova eleição, caso fique comprovada a irregularidade no balanço.
O PT pede que a análise dos erros dos 78% dos recibos eleitorais tenha a participação de técnicos da Receita Federal, do Tribunal de Contas da União e do Conselho Federal de Contabilidade. O mesmo foi feito na análise das contas da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.
Os petistas apontam que entre as irregularidades identificadas estão um depósito em dinheiro de R$ 1,2 milhão, efetuado pelo Comitê Financeiro Nacional (em 19 de novembro de 2014) e que tem como beneficiário o próprio comitê.
O montante não está registrado nas planilhas entregues ao TSE, um indício de que o candidato mantinha em espécie valores superiores ao permitido pela legislação eleitoral.
No mesmo dia 19 de novembro, e com o mesmo número de lançamento (1012127), há um depósito realizado pelo Sr. Tasso Jereissati (PSDB-CE), senador eleito em 2014, no valor de R$ 1,2 milhão, via transferência eletrônica. A transação indica a ocorrência de omissão de informação juridicamente relevante (art. 299 do Código Penal), o que, em tese, pode ensejar crime de falsidade ideológica.
Também se destaca a contratação da Multi Service Cooperativa de Trabalho de Infraestrutura Empresarial, que recebeu R$ 2.044.504,71 do Comitê Financeiro Nacional do PSDB.
A cooperativa é ligada ao Governo do Estado de São Paulo e, conforme notícias publicadas na imprensa, forneceu militantes para atividades de campanhas tucanas.
De acordo com o PT, ocorre que o contador responsável pelas contas de Aécio Neves é Anderson Oriovaldo Ercolin, que consta na Junta Comercial de São Paulo como vice-presidente e diretor da cooperativa.
Além disso, a cooperativa é alvo de reclamação trabalhista em que figura como responsável solidário o Diretório Municipal do PSDB de São Paulo, por contratação de funcionários para campanhas via cooperativa, o que configura, em tese, fraude à legislação trabalhista.
Diante da grande insatisfação e revolta com o governo Dilma, é preciso ter em mente que Aécio Neves e o PSDB não representam uma saída para a atual crise que contemple as demandas e necessidades dos trabalhadores e da juventude. O próprio candidato tucano defendeu publicamente na campanha presidencial de 2014 a aplicação de ajustes que supostamente fariam a economia voltar a crescer. Hoje sentimos na pele, através do PT, o que são esses ajustes.
O PSDB representa os interesses dos setores mais conservadores e reacionários da pequena burguesia abastada e da grande burguesia. Tem esquemas de corrupção vinculados à Petrobrás, além de distintas obras de infraestrutura como o metrô de SP, cujos documentos Alckmin quer manter em sigilo junto aos documentos que revelam transações financeiras da Sabesp. No estado de SP e em vários municípios do país aplica os ajustes fechando escolas e privando as famílias pobres de poder colocar seus filhos nos bairros próximos.
Frente ao atual cenário de crise econômica, é preciso superar os dois partidos que vem comandando o país há 20 anos, e construir um terceiro campo, independente do PT e do PSDB, e que coloque em pauta uma forte luta contra o ajuste fiscal e contra toda a corja que ataca direitos dos trabalhadores, das mulheres, dos homossexuais e da juventude.
