quarta-feira 7 de junho de 2017 | Edição do dia
Em novembro do ano passado o advogado Flávio Cesar Damasco, 60 anos, foi vítima de racismo, sendo hostilizado, algemado e impedido por agentes de segurança da Justiça do Trabalho de SP de entrar no Tribunal para participar de uma reunião com a desembargadora responsável pelo processo de um cliente.
O incidente está documentado em 27 minutos de imagens de câmaras de segurança da instituição, as quais mostram nas imagens, Damasco, sendo cercado por quatro seguranças e conduzido pelos braços no saguão.
Damasco conta que ao tentar entrar no elevador foi abordado por um vigia do TRT aos gritos, porque, inadvertidamente, tinha se dirigido ao elevador reservado aos juízes e servidores do Ministério Público. Ao se encaminhar para o elevador destinado ao público, do outro lado do saguão, Damasco foi questionado pelo vigia se era advogado, e comunicado, de forma inapropriada, de que precisava se identificar:“O tratamento dispensado foi hostil, deselegante e mal educado”, afirma.
Irritado com a situação, Damasco informou o vigia que somente se identificaria se o mesmo lhe pedisse com educação. O vigia respondeu que “não iria pedir com educação coisa nenhuma” e “se não calasse a boca, iria chamar a segurança”.
Damasco foi levado ao 4.º Distrito Policial (Consolação), lá, foi liberado, ao apresentar a carteira da Ordem. “Foi uma situação ilegal”, afirma o advogado.
Embora o ocorrido tenha se dado há 7 meses atrás na segunda feira, 05 de junho, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção São Paulo, realizou um ato de desagravo em favor de Damasco.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo nega a ocorrência de “qualquer prática ilícita” por parte dos seguranças, no caso do advogado Flávio César Damasco e atribui responsabilidade à Damasco e não aos seguranças. Damasco foi “detido” por “desacato”, porque de acordo com os seguranças ele recusou a se identificar e “desrespeitou e agrediu verbalmente” os seguranças. Fava defende o elevador privativo. “Há duas finalidades: preservar a integridade de quem se expõe a risco e garantir o acesso rápido ao trabalho, em vez de o juiz ter de aguardar na fila.” Ele também apoia uma segurança própria do TRT. “Não são raros os registros de respostas pouco amáveis às decisões dos juízes.”
O conselheiro secional e presidente da AATSP, Lívio Enescu, afirmou que há indícios de racismo no episódio. “Testemunhas avaliaram que o comportamento dos seguranças não teria sido o mesmo caso o doutor Damasco fosse branco”, contou durante a apreciação o pedido de desagravo. O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Cid Vieira de Souza Filho, também relatou este caso.
O caso de Damasco também deverá ser usado pela OAB para contestar no CNJ os “privilégios” da Justiça. Para o advogado Marcos da Costa, presidente da OAB/SP, não faz sentido a existência de elevadores privativos para juízes, membros do MP e servidores. Para Costa também não há justificativa para a existência de uma polícia própria do Judiciário, que não se enquadra em nenhum segmento previsto na Constituição: a PF, a PM, a polícia Civil, a Guarda Municipal e as Polícias Rodoviárias.
O fato é que o advogado Flávio Cesar Damasco negro, foi mais uma vítima de racismo e humilhação pública violenta e absolutamente ilícita.
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