Política

LIBERDADE CESARE BATTISTI

Advocacia Geral da União defende direito de Temer enviar Cesare Battisti à morte

Em manifestação encaminhada pelo golpista Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 23, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que seja rejeitado o habeas corpus impetrado pela defesa do italiano Cesare Battisti. A AGU também defendeu perante o STF o direito de Temer rever a decisão de Lula de não extraditar o italiano, defendendo assim diretamente que Battisti seja enviado à morte.

segunda-feira 23 de outubro| Edição do dia

Foto: Gabriela Biló/Estadão

Por determinação do ministro Luiz Fux, do STF, uma eventual extradição de Battisti não pode ocorrer enquanto não for julgado o mérito do habeas corpus. Temer quer aguardar um posicionamento da Corte para então tomar a sua decisão sobre a vida ou morte do militante italiano.

Nesta terça-feira, 24, a Primeira Turma do STF vai analisar uma questão de ordem apresentada por Fux para decidir onde deve ser analisado o caso de Battisti - na turma ou no plenário da Corte. A AGU pede que o caso seja apreciado pelo plenário do STF.

Além de Fux, integram a Primeira Turma do STF os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello. Barroso, que já atuou na defesa de Battisti antes de ingressar à Corte, não participará do julgamento do italiano.

“Tratando-se a extradição de ato eminentemente político, com ampla carga de discricionariedade, em que há liberdade de decisão e flexibilidade diante do caso concreto, atentando-se aos interesses envolvidos e ao cumprimento dos tratados internacionais, é notória a possibilidade de revisão, eis que as circunstâncias justificadoras da não entrega do extraditando podem ser alteradas com o passar do tempo e, dessa forma, possibilitar uma nova avaliação do Estado requerido”, diz a manifestação da AGU, ao citar parecer do Ministério da Justiça sobre o tema.

Em junho de 2011, o STF decidiu que o italiano Cesare Battisti deveria ser solto. A maioria dos ministros também entendeu que a decisão de Lula de negar a extradição na época foi um “ato de soberania nacional”. Na avaliação da AGU agora, “em nenhum momento, os ministros se manifestaram pela impossibilidade de o próprio Chefe de Estado revisar o ato presidencial anterior”. A ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, alinhou a mensagem presidencial com Temer em reunião no Planalto na manhã desta segunda-feira.

Assim, a AGU explicita seu papel lado a lado com o governo golpista, defendendo junto a Temer que Cesare Battisti seja enviado diretamente à morte, pois esse é o real significado de sua extradição. É preciso exigir a não extradição de Battisti, em defesa de sua vida!

Veja e assine aqui a petição online contra a extradição de Cesare Battisti.

Saiba mais | Diana Assunção faz chamado à campanha contra extradição de Cesare Battisti

Com informações da Agência Estado.




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