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Mineração predatória | Acordo de impunidade: Zema estende prazos de eliminação de barragens por mineradoras em MG

O governo de Minas Gerais comandado por Romeu Zema (Novo) assinou nesta quinta um acordo que prorroga o prazo para as mineradoras eliminarem as 41 barragens a montante existentes no Estado - do mesmo tipo de Mariana e Brumadinho.

sexta-feira 25 de fevereiro | Edição do dia

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O governo de Minas Gerais comandado por Romeu Zema (Novo) assinou nesta quinta-feira, 24, um acordo com os ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual (MPMG) que prorroga o prazo para as mineradoras eliminarem as 41 barragens a montante existentes no Estado - do mesmo tipo que colapsaram e causaram as tragédias criminosas em Mariana, em novembro de 2015, e em Brumadinho, em janeiro de 2019.

Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais

Conhecida como Lei Mar de Lama, a Lei estadual 23.291/2019, aprovada meses após Brumadinho, estabelece que as mineradoras tinham até 25 de fevereiro deste ano para descaracterizar - intervir, para retirar as características de barragens - as estruturas a montante existentes em Minas Gerais, sob pena de suspensão de licenças ambientais. Esse prazo não foi cumprido pelas empresas, mas tampouco tiveram a suspensão das licenças ambientais, mostrando o caráter de classe típico da Justiça burguesa que favorece sempre os empresários.

Enquanto isso, muitos atingidos destas cidades não tiveram sequer as indenizações prometidas pela Vale cumprida, e a população e os trabalhadores sentem o impacto da destruição ambiental ainda hoje, como no início deste ano com o aumento das chuvas e cenas de tragédia capitalista em centenas de cidades de Minas Gerais.

No documento, empresas ficam obrigadas a executar a descaracterização no "menor tempo possível". Recentemente, a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) alegou que cada estrutura tem características próprias e demandará, portanto, prazo próprio. Com a assinatura do termo de compromisso, as empresas terão que pagar, anualmente, valores por "danos morais coletivos".

Um real acordo de impunidade com as mineradoras, que preferem pagar as multas que não fazem cócegas em seus lucros anuais do que paralisar barragens danosas ao meio ambiente e com potencial risco de destruição de cidades e vidas.

Veja também: Enquanto recorre na Justiça para não indenizar famílias, Vale compra condomínio de luxo

Apenas a Vale conta com 23 barragens no estado. ArcelorMittal, Gerdau, Usiminas, CSN, AMG, Alcoa, Morro Ipê, Itaminas, Minerita, Minérios Nacional, Samarco, MGB, Fortaleza de Minas, Mosaic e Minar são algumas das outras empresas.

Nesta sexta-feira, 25, quatorze mineradoras assinaram até o momento termos de compromisso para pagamento de indenização com o Estado de Minas Gerais e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) após terem descumprido o prazo legal de descaracterização das suas barragens a montante.

O caminho para o enfrentamento à essas grandes empresas não são as vias institucionais, e sim a batalha por uma saída revolucionária para que não seja mais a população e o meio ambiente a pagar devido à ganância capitalista, revertendo os lucros das grandes mineradoras para um grande plano de obras públicas e atendimento imediato às famílias atingidas, como parte da luta pela estatização das mineradoras sob gestão de trabalhadores e controle popular, como parte de um plano para acabar com a extração predatória e fazer os capitalistas pagarem por todos os danos que causaram.

Saiba mais: [Enfrentar a mineração predatória lutando pela estatização sob gestão dos trabalhadores→https://www.esquerdadiario.com.br/Enfrentar-a-mineracao-predatoria-lutando-pela-estatizacao-sob-gestao-dos-trabalhadores]

Com informações da Agência Estado/Bruno Villas Bôas




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