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Acordo Mercosul-UE é nova versão do Tratado de Tordesilhas?

Ricardo Sanchez

Acordo Mercosul-UE é nova versão do Tratado de Tordesilhas?

Ricardo Sanchez

O acordo Mercosul-União Europeia é um acordo de recolonização como o velho acordo de 1494. Ele será uma primeira cabeceira de praia na entrega ampla, geral e irrestrita dos recursos do país e para a renovada pressão para atacar ainda mais os direitos dos trabalhadores. Tudo feito em benefício do capital estrangeiro e de seus parceiros locais. Os primeiros ganhadores estão em Berlim.

Foi firmado na última sexta-feira, 28 de junho, um pré-acordo entre Mercosul e União Europeia. Depois de numerosas idas e vindas estendendo-se por décadas, a efetiva entrada em funcionamento do acordo pode demorar bastante, se é que termina de ser aprovado, já que precisa ser aprovado por todos os parlamentos envolvidos. O texto final ainda não é de conhecimento público e os múltiplos demônios do bestial acordo ainda não mostraram todos os seus chifres, mas algo já se antevê pela cauda do belzebu publicada pela UE.

Se concretizado, o acordo será em benefício do capital europeu, sobretudo alemão, garantirá imensos ganhos industriais à Europa, garantirá que gigantes europeias da construção civil herdem o terreno arrasado pela Lava Jato e, de quebra, oferece alguns ganhos ao agronegócio do continente. Para a indústria local, trata-se de uma oportunidade para justificar pressão por mais ataques aos direitos.

Em evidente crime contra os povos, a diplomacia é secreta e os termos precisos do pré-acordo são desconhecidos e confidenciais. A confidencialidade serve a negociatas de bastidores, envolvendo lucros, ameaças e corrupção. Este artigo se vê obrigado a recorrer ao que foi divulgado pela imprensa nos dois lados do Atlântico e, sobretudo, a versão mais extensa do pré-acordo, disponível no site da autoridade de Comércio da União Europeia. As versões publicadas pelo Itamaraty e pela sua contraparte bonaerense mancam de vários detalhes tornados mais transparentes pela parte mais vitoriosa. O interesse dos povos, e é bom lembrar que este não é alcançável sob o domínio da burguesia, seria a completa abolição dos segredos diplomáticos.

Prometendo a chegada na terra do leite e do mel, entregarão desemprego e exploração

Tal como a Reforma Trabalhista de Temer e a reforma da Previdência de Bolsonaro, o acordo de livre comércio com a União Europeia é vendido como garantia de sucesso para o país, sua possibilidade de chegar na prometida terra de onde jorram leite e mel. Ecoando discurso da grande mídia e do governo Bolsonaro, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) promete 778 mil empregos no deserto de emprego nacional:

Como vimos no caso da Reforma Trabalhista, em lugar da promessa de geração de 4 milhões de empregos, o que entregaram foram novas possibilidades para os capitalistas explorarem os trabalhadores. Nos EUA e na Alemanha, chamam o trabalho intermitente de McJobs e MiniJobs. Do ponto de vista dos trabalhadores serem empregados menos do que gostariam e, portanto, receber menos do que precisam para sobreviver, os capitalistas já deram passos no sentido de igualar o Brasil ao primeiro mundo, com nossos recordes mensais de população subutilizada.

Mas, para competir com o livre-comércio, precisam que a exploração dos brasileiros seja ainda maior, a reforma trabalhista de Temer e a previdência de Bolsonaro e Maia não bastam. O chicote no lombo proletário precisa compensar a falta de maquinaria. Por trás da promessa de Twitter de gerar milhares de empregos, a CNI, através de seu presidente, Robson Andrade, escreveu no Estadão exigindo que se acelerem “as reformas estruturais”. Querem mais ataques para que esse acordo também lhes conceda lucros e não somente ao agronegócio e aos importadores.

Seguramente a chantagem imperialista que vimos nas primeiras semanas do mandato de Bolsonaro, quando numerosas empresas americanas ameaçaram sair do Brasil se não houvesse retirada de direitos trabalhistas ou de impostos, ganhará um salto. Agora a Volkswagen, a Bayer, etc., dirão que os salários têm que ser cortados ou fecharão as fábricas para trazer os carros e remédios produzidos na Romênia, na Hungria e onde mais o capital europeu alcançar ao menor preço.

No check-list de obrigações com a burguesia Bolsonaro recebe primeira aprovação

Desde sua posse Bolsonaro, tem sido alvo de variadas críticas por parte da mídia burguesa – patrícia e estrangeira. Depois da apresentação da Reforma da Previdência por Paulo Guedes, temos a primeira ocasião em que o elogio é geral.

O reacionarismo de Bolsonaro nos costumes por mais funcional que seja à maior exploração do proletariado nacional (em sua maioria crescente na composição feminina), no que diz respeito a seu alinhamento com Trump, é disfuncional a diversos interesses “multilateralistas” e “globalistas”, daí tanta crítica. A reta final do acordo incluiu críticas de uma parte não tão beneficiada (a França) e um certo mise-en-scène de Macron, e uma suposta “peitada” de Bolsonaro. Joguinho da diplomacia, ameaça daqui, retruca de lá, enquanto a Alemanha e outros países já tinham o acordo fechado; com algumas garantias à agricultura francesa, Macron também ganha na competição global e serve de sinal contra o protecionismo de Trump. O conchavo já estava feito e assinado. Entrega-se a pátria e a região para benefício do capital europeu, sobretudo, alemão.

Para a grande mídia brasileira, trata-se de uma conquista das alas “moderadoras” do governo. Não faltariam artigos, editoriais e analistas a citá-la nesse uníssono. Bolsonaro alimenta essa visão com sua reunião com o príncipe-ditador e assassino da Arábia Saudita, dizendo que agora ele está adotando uma “posição muito mais equilibrada no Oriente Médio”:

Esse tweet vale milhões de dólares em comemoração aos maiores produtores e exportadores mundiais de carnes hallal instalados aqui. Junto ao acordo com a UE, seriam sinais de “multilateralismo” e que Tereza Cristina da Agricultura e Mourão teriam triunfado? Esperançosa Miriam Leitão, Vera Magalhães e congêneres estão confiantes de que sim.

Contudo, no tabuleiro global, o jogo não é tão simples, e não é tão fácil agradar a todos. A intenção de Bolsonaro é clara, entregar o país a todos compradores estrangeiros sem preferência, mas, como dizia Garrincha, é preciso “combinar com os russos”. E os “russos”, no caso, não são somente aqueles com assento em Moscou, diante dos quais Bolsonaro afinou sua retórica sobre a Venezuela, mas também aqueles de Pequim que desmarcaram reunião com Bolsonaro no G20, apesar dos esforços de Mourão e Cristina. Os americanos, por sua vez, o que exigirão ao notar o avanço alemão no Brasil? Como tudo isso se encaixará em meio à crise política que não arrefece, apesar do avanço da Reforma da Previdência e agora do entreguismo?

O que está previsto no acordo?

O acordo firmado nesta sexta-feira vai zerar tarifas para importantes produtos agrícolas exportados pelo Brasil, como suco de laranja, frutas e café solúvel. As taxas para exportar produtos industriais também serão eliminadas (só que o Brasil mal exporta produtos industriais para qualquer lugar que não a Argentina ou a Venezuela). Haverá ainda cotas para a venda de carnes, açúcar e etanol. Cotas essas que garantirão maiores lucros, mas que, em quantidade, aproximam-se da venda atual com impostos. A soja brasileira não entrou no acordo, para não enojar os EUA. Por sua vez o Mercosul vai abrir mão de impostos sobre produtos agrícolas e industriais europeus. Haverá um ritmo para isso, mas boa parte da maquinaria alemã (e de outros países) aqui poderá entrar duty free.

E, de bônus, os capitais europeus garantiram algo mais: livre presença europeia nas licitações públicas. Sai Odebrecht entra a espanhola ACS, saí Andrade Gutierrez entra a alemã Hochtief Aktiengesellschaft, e um longo et cetere nesse mercado mundial onde o capital europeu é mais forte que o americano. Na lista das 20 maiores empreiteiras do mundo, constava a Odebrecht até 2014 (12º lugar), e somente duas americanas (Fluor e Bechtel), contra 11 empresas da União Europeia.

Até a Lava Jato, esse mercado era exclusivamente dominado por empresas nacionais (com uma exceção, a Skanska, gigante mundial sediada na Suécia, que fez parte do cartel de empreiteiras denunciado na Lava Jato, mas que foi muito menos atacada pelos procuradores e juízes politicamente interessados que as nacionais Odebrecht, Andrade Gutierrez, etc.). Agora que a Lava Jato aplainou o caminho não é mais uma questão de “livre concorrência” entre Europeus e Brasileiros no mercado nacional; antes, trata-se de garantia de lucros fenomenais para alimentar as bolsas de Madrid, Frankfurt e Viena às custas do erário público.

O detalhe sórdido dessa parte do acordo não consta na versão divulgada pelas chancelarias argentina e brasileira, mas está em letras garrafais na versão europeia. Ali é dito:

“Pela primeira vez os países do Mercosul vão abrir seus mercados de licitações governamentais. Companhias da União Europeia poderão fechar contratos com autoridades públicas, como os ministérios e outras agências governamentais e federais. Participaram das licitações em igualdade de condições com as companhias dos países do Mercosul.”

Moro e Dallagnol devem ter tido um gosto amargo na vitória. Alcançaram uma parte dos objetivos com a Lava Jato. Tratou-se sempre de ajudar o imperialismo a se colocar com mais força no país, teleguiando o quê e quem investigar e quem não, mas os primeiros resultados favorecem a Europa e não os EUA, a quem tanto tentam beneficiar. Cumpriram uma parte dos objetivos da operação, para além da prisão arbitrária de Lula, a interferência nas eleições para colocar quem poderia levar à frente maiores ataques aos direitos trabalhistas e uma maior subordinação ao imperialismo, infelizmente para Curitiba, beneficiando primeiro Berlim e não Washington.

O que mais prevê o acordo?

Chocolates e doces, vinhos e outra bebidas alcoólicas e refrigerantes provenientes da União Europeia terão tarifas reduzidas; haverá também cotas para importação sem tarifas de produtos lácteos, como queijos – ou seja: alguma proteção aos vinhos argentinos em troca da reprimarização das economias.

O acordo vai ampliar o grau de liberalização do comércio de serviços. Finanças e e-commerce europeus a invadir a América do Sul, já que nesse grupo estão incluídos os setores de telecomunicações, serviços financeiros, entre outros. Os blocos se comprometem a reconhecer a propriedade intelectual de diversos produtos, não somente a denominação de origem (por exemplo, só podem se chamar “champanhe” os espumantes oriundos de determinada região da França), mas inclusive propriedades imateriais e patentes, com evidente risco às pesquisas na Amazônia e no cerrado nacional.

Tordesilhas de novo? Não, segundo Bolsonaro é para entregar a todos os imperialismos

O tratado de Tordesilhas foi firmado pelas duas maiores potências do mundo na época: Portugal e Espanha. Como consequência desse tratado, o mundo foi dividido, povos foram assassinados, sequestrados, escravizados e riquezas foram pilhadas. Desse ponto de vista do roubo, estamos diante de um novo Tratado de Tordesilhas. Mas somente desse ponto de vista.
Desta vez, os representantes locais participam do acordo e, de bom grado, são eles a oferecerem as riquezas pátrias por espelhinhos modernos. Nesse novo Tratado de Tordesilhas, as potências europeias não podem, hoje por hoje, prescindir de sua competição-acordo com China, EUA e Japão.

O próprio Bolsonaro deixa claro que não se trata, ao menos para ele, de tornar a dependência comercial da China e seu desejo de subordinação aos EUA um jogo mais complexo e favorável ao país, fazendo do país “triplamente dependente”. Para ele, o acordo com a UE é só uma cabeceira de praia para a entrega do país a todos os imperialismos e à ascendente China. Segundo Bolsonaro declarou à imprensa, esse acordo “teria um efeito dominó. Todos os países terão que negociar conosco”. E o governo já colocou meta de fechar rapidamente acordos semelhantes com a EFTA (Suíça, Noruega, Lichtenstein e Islândia) e Canadá. A UE, a EFTA e o Canadá entram como peça na barganha envolvendo futuras negociações com EUA, China e todos endinheirados sultanatos árabes.

O resultado prático, por enquanto, é uma grande conquista para o capital europeu, sobretudo o alemão, como costuma ser a regra na União Europeia.

A renovada necessidade do anti-imperialismo e um programa consequente

O acordo é brutalmente desfavorável aos trabalhadores e aos povos da América do Sul. Seu resultado será a desindustrialização e uma maior dependência do imperialismo.

Esse acordo precisa ser rejeitado, denunciado. Em cada detalhe sórdido do que já é conhecido, é preciso colocar a atenção e dirigi-la ao fundamental: o imperialismo e sua pilhagem dos povos, que começa no comércio, e sua desigualdade entre aqueles que vendem soja e compram máquinas, passa pela ilegal e fraudulenta dívida pública e alcançará agora até mesmo as licitações.

Não se trata de procurar a ABIMAQ, a patronal de maquinarias que pode ver seus negócios arrasados pela Alemanha e foi uma das mais crítica ao golpismo, não se trata de renovar uma busca do “mercado nacional” dos marcos lulistas. Não se trata de quanto cederam os negociadores de Bolsonaro, “concessões excessivas”, como diz Celso Amorim, mas da essência do que o capitalismo quer de países como Brasil e Argentina em nossa época: subordinação. Subordinação com as mãos do FMI como em nosso país vizinho, subordinação e especialização em comércio de commodities como ocorria sob o PT ou a combinação de ambas as coisas com tratados de livre-comércio, como agora.

Evidentemente essa não é a crítica que o PT fez. Coube ao ex-ministro Celso Amorim a crítica do tratado pelo partido apeado do poder pelo golpe institucional. Ele crítica que cederam demais e não a essência desses acordos que só podem ser favoráveis ao imperialismo. O caminho de enfrentamento à subordinação ao imperialismo passa por renovar o anti-imperialismo, preterido pelo petismo, que vendia que sua inserção do Brasil no comércio mundial era soberana e, assim, não cabia nada aos trabalhadores fazerem fora o bianual voto 13. Os intermináveis favores ao agronegócio, o continuado pagamento da dívida pública e os mil e um acordos com a direita nacional para “garantir a governabilidade” araram o terreno para o que é semeado hoje.

As capacidades produtivas dos dois lados dos rios Paraná e Uruguai, e nem falar dos dois lados do Atlântico, permitiriam grandes possibilidades à humanidade. Para a realização desse potencial, é necessária a integração dos povos e não dos capitais, sob o inevitável predomínio dos mais fortes. A integração dos povos e suas capacidades produtivas e criativas exige retomar a luta anti-imperialista.

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