XVII CONGRESSO DO PTS | Aconteceu o XVII Congresso do PTS: conheça as principais resoluções

Entre a última quinta-feira e o domingo, 21, aconteceram as sessões do XVII Congresso do PTS. Quatrocentos dirigentes -entre delegados e delegadas de 18 províncias votados pela militância e pela direção eleita no último Congresso- se reuniram na Cidade de Buenos Aires para definir as principais linhas políticas desta organização, em meio à crítica situação política que vive a Argentina.

Apresentamos aqui uma síntese dos temas tratados, que nos próximos dias ampliaremos com os conteúdos centrais dos informes e debates.

Tal como já foi informado pela Esquerda Diário, o Congresso destinou sua primeira jornada à análise da situação econômica e política internacional, assim como aos principais objetivos da Fração Trotskista - Quarta Internacional (FT-CI), corrente que o PTS integra junto à organizações políticas da França, Alemanha, Estados Unidos, Estado espanhol, Itália, Brasil, Chile, México, Venezuela, Bolívia, Uruguai e outros países.

O segundo dia foi destinada ao debate sobre a situação política nacional da Argentina e o programa, assim como às iniciativas que o PTS irá impulsionar como parte da Frente de Esquerda e dos Trabalhadores (FIT na sigla em espanhol). O Congresso discutiu a nova situação do país criada no marco do acordo firmado com o Fundo Monetário Internacional (FMI). A tutela desse organismo sobre a economia nacional pelos próximos anos é aceita por todas as forças políticas patronais, seja por meio do apoio aberto (Macri, os governadores e a CGT) ou por se negar a propor sua ruptura (kirchneirismo e correntes sindicais que o apoiam).

Esta situação implica na configuração de um regime político muito mais subordinado ao capital financeiro internacional e às principais potências imperialistas. E que se propõe a aprofundar o crescente colapso das condições de vida do povo trabalhador para nos fazer pagar pela sua crise.

Neste marco, o Congresso definiu uma campanha ativa que diga: “Derrotemos o FMI, Macri e os governadores. O kirchnerismo, aliado da burocracia sindical, a Igreja e os governadores do Partido Justicialista (PJ) não podem ser alternativa. Que a crise seja paga pelos grandes empresários, banqueiros e latifundiários. Construamos uma grande força política que impulsione a mobilização independente dos trabalhadores, das mulheres e da juventude. Por um governo dos trabalhadores.”

As pré-candidaturas de Nicolás de Caño à presidência e de Myriam Bregman, Noelia Barbeito, Raúl Godoy, Alejandro Vilca, Christian Castillo, Laura Vilches, Alejandra Arreguez, Octávio Crivaro e demais companheiros e companheiras em distintas categorias em todo o país, aprovadas pelas delegadas e delegados durante o Congresso, terão com centralidade essas bandeiras. Isto junto à defesa do direito ao aborto legal e todas as demandas das mulheres, assim como do programa da FIT contra o desemprego, a fome e a carestia, com medidas que apontem para que a crise seja paga pelos capitalistas.

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Durante as últimas jornadas do Congresso, o PTS debateu sobre a atividade e organização partidária em função dos objetivos que tem colocados no cenário nacional. Uma das resoluções de destaque tem a ver com “hierarquizar a agitação política, articulada com a propaganda e a organização, tendendo a mostrar como cada demanda dos explorados e oprimidos só pode ser resolvida se enfrentando com o regime dominado pelo FMI, com um programa transicional que aponte a uma perspectiva revolucionária, contra os grandes capitalistas e seu Estado.”

O congresso, embasado em documentos prévios apresentados para o debate, definiu a possibilidade e aposta de organizar uma rede de difusão, debate e organização muito ampla dos milhares e milhares de trabalhadores, trabalhadoras e jovens que já compartilham da necessidade de romper com o FMI e lhe opor um programa para a luta da classe trabalhadora, como o que coloca a FIT.

A partir de numerosos exemplos que indicam a raiva crescente e a maior abertura às ideias da esquerda, o Congresso definiu pôr o conjunto dos recursos políticos do PTS a serviço da agitação política, começando por seus deputados, deputadas e candidatos (que contam com centenas de milhares de seguidores nas redes sociais e multiplicam suas intervenções nos meios massivos de comunicação), e pelo portal La Izquierda Diario, que veio se consolidando como o meio de esquerda mais importante do país e se propõe dar um novo salto, para chegar a milhões com novos conteúdos e formatos.

Ao mesmo tempo, a agitação política deve ser assumida pelo conjunto da militância, chamando a se somar a essa luta os que simpatizam com a perspectiva que coloca a Frente de Esquerda. Nesse objetivo, uma das principais resoluções aponta a somar milhares e milhares de colaboradores à luta política contra os partidos do FMI, no marco da campanha nacional em curso. Esta organização deve se colocar de maneira ampla e audaz.

O Congresso definiu que, junto à agitação, possamos impulsionar comitês, conversas e reuniões de todo tipo para aprofundar (mediante a propaganda) a relação entre essas reivindicações gerais e o conjunto do nosso programa e estratégia para conquistá-las. Isso supõe também uma batalha política e ideológica com o kirchnerismo e as correntes que, se negando a enfrentar o regime e o Estado, propõem programas ilusórios de saída à crise em curso. Ali é preciso contar as propostas de “renegociação progressiva” da dívida ou de cancelamento do acordo com o FMI recorrendo a novos empréstimos de outros organismos e entidades financeiras, como colocam alguns jornalistas kirchneiristas.

Toda esta atividade tende a construir o grande partido de trabalhadores, revolucionário e internacionalista, que a classe trabalhadora e os setores oprimidos precisam para vencer. Um partido que possa potencializar a luta contra as direções burocráticas e conciliadoras nos sindicatos, centros acadêmicos e demais organizações que nasceram para a luta. Neste sentido, o Congresso ratificou a proposta que veio levantando o PTS de debater as bases para a conformação de um grande partido unificado impulsionado desde as organizações que se reivindicam da classe trabalhadora, revolucionárias e socialistas. Que agrupe aos milhares e milhares de lutadores da classe trabalhadora, o movimento de mulheres e a juventude, tomando como base o programa e a perspectiva que defende a FIT.

Neste marco, o Congresso decidiu que o novo Comitê Nacional defina e publique resoluções específicas destinadas a seguir hierarquizando a produção e formação teórico-ideológica que está expressa nas ferramentas e publicações como Ideas de Izquierda -revista impressa e suplemento dominical-, o editorial do CEIP-IPS e o Campus Virtual lançado em 2018.

O Congresso definiu que a agitação, a propaganda e a organização política devem acompanhar o impulso ativo de “atividades sociais nos clubes operários para reunir trabalhadores e trabalhadoras, jovens e simpatizantes, pertencentes a distintos grêmios, movimento de desempregados, assim como de outras organizações”.

Esta experiência, que já está sendo impulsionada em diversos lugares -como se demonstra no caso da gráfica MadyGraf- tem um duplo objetivo. Por um lado, fortalecer a experiência de militância em comum entre trabalhadores, mulheres, estudantes e outros setores, questão que o PTS abordou em uma Conferência realizada em dezembro de 2018, buscando ao mesmo tempo apontar à conformação do que foi definido como “centros de gravidade”, ou seja, lugares de concentração e acumulação de influência política e força militante em distintos níveis.

Em segundo lugar, o PTS sem propõe a impulsionar as tendências ao reagrupamento e à coordenação que possam começar entre a classe trabalhadora como primeira resposta aos ataques patronais e governamentais. Em base às intervenções de delegados operários, o Congresso pôde constatar a existência de experiências que permitiriam avançar neste sentido.

Para a estratégia revolucionária do trotskismo, estas tendências constituem uma base fundamental para avançar na perspectiva de coordenadoras ou outras organizações que apontem à recuperação da experiência histórica dos conselhos operários (e dos demais oprimidos) que atravessou boa parte do século XX, que permitem pôr de pé um poder próprio dos trabalhadores e do conjunto dos explorados.

O desenvolvimento de atividades sociais e políticas fora dos lugares de trabalho se torna essencial no marco repressivo que impõem as patronais, com aval da burocracia sindical, no interior de fábricas e empresas. Neste marco, o Congresso também definiu a necessidade de continuar um sistemático trabalho reservado em cada fábrica ou empresa, apontando ao cuidado com os companheiros e companheiras que começam a se organizar contra a ditadura patronal, que não vacila em despedir de forma persecutória e discriminatória. Os últimos casos estamos enfrentando em Mondelez-Kraft e na engarrafadora da Coca-Cola.

A discussão deu conta dos marcos que adota a atividade partidária nos distintos lugares. Assim, no setor da docência, onde a perseguição aos setores opositores é menor que na indústria, se definiu a necessidade de uma ofensiva política aos setores de base dos trabalhadores da educação que simpatizam com as ideias da FIT, assim como também aos estudantes secundários, terciários e a comunidade (familiares e vizinhos).

O Congresso debateu a necessidade de uma ampla agitação política nas universidades, buscando chegar em primeiro lugar aos milhares e milhares de votantes que a esquerda já tem em múltiplas faculdades. Em diversas intervenções se deu conta das pressões academicistas existentes que empurram à saídas individualistas, assim como daquelas impostas pelas agrupações que têm como objetivo quase único as negociações de cargos dentro da estrutura burocrática universitária, reduzindo os centros acadêmicos e federações a meros administradores de serviços.

O PTS ratificou também a luta que impulsiona historicamente no movimento de mulheres, remarcando a necessidade de propor iniciativas sistemáticas pelo direito ao aborto, demanda que segue mantendo enorme força vital. Ao mesmo tempo, coloca a necessidade de uma perspectiva nacional que se proponha enfrentar o regime do FMI, Macri e os governadores. São eles quem condenam as mulheres a suportar as piores consequências da crise. O Congresso definiu o chamado a impulsionar comissões de mulheres onde esteja colocada a possibilidade, assim como elaborar, nos próximos meses, um texto destinado a debater em maior profundidade as questões centrais que fazem ao movimento de mulheres. Também resolveu organizar uma forte participação, através da agrupação Pan y Rosas, no Encontro Nacional de Mulheres que acontecerá em La Plata em outubro deste ano.

Para o 1º de Maio o PTS chamará a todos seus simpatizantes a participarem ativamente da convocatória que a FIT realizará. Dada a greve de transportes que haverá nesse dia, a FIT está debatendo convocar um grande ato na terça, 30 de abril, exigindo que a greve convocada por alguns sindicatos se converta em uma verdadeira paralisação nacional que seja o início de um plano de luta.

O Congresso do PTS ratificou a campanha pela liberdade de Daniel Ruiz (militante do PSTU), assim como seguir a luta pela liberdade dos quatro motoristas presos da linha Leste, na cidade de La Plata, assim como para que cesse da perseguição a todos os lutadores operários e populares.

Por último, as e os delegados elegeram aos companheiros e companheiras que integrarão o órgão de direção nacional até o próximo Congresso (o Comitê Central), assim como a comissão independente da direção (Comissão de Controle) à qual podem se dirigir as e os militantes nos casos que afetem nossos princípios morais.