A escravista Reforma Trabalhista, aprovada durante o governo Temer com consentimento das centrais sindicais, conseguiu cortar pela metade as ações trabalhistas na justiça. Longe de representar qualquer progresso jurídico, significa que ficou mais difícil para os trabalhadores denunciarem abusos da patronal.
quarta-feira 30 de janeiro de 2019 | Edição do dia
Foto: Teleperfomance/Divulgação
Nessa reforma, os encargos jurídicos do processo passaram a ficar sob a conta do trabalhador, que se perder a causa passa a ter seu salário comprometido com os custos da ação jurídica. Além disso, em alguns lugares começa a ser implementada a relação entre acordado e legislado, especialmente no setor de serviços (que corresponde grande parte da econômica do estado), que impõe negociações individuais entre patrões e empregados, autorizando a empresa oferecer cargos sem direitos trabalhistas, portanto sem qualquer segurança contra seus abusos para o trabalhador.
Segundo o juiz trabalhista Inácio André de Oliveira, em entrevista ao Tribuna do Norte: "Por um lado, acabaram os casos de trabalhadores que buscavam a Justiça do Trabalho mesmo sabendo que não tinham direito, o que acontecia, sabíamos que acontecia, embora não fossem a maioria. Era uma minoria. Mas aconteceu também que os trabalhadores que têm o direito algumas vezes procuram os advogados e são alertados sobre a necessidade de se provar o que estão falando, porque se não pagarem terão que pagar a parte contrária. Aí com medo da testemunha não ir, de não conseguir provar, ele acaba ficando temeroso e não entra". Essa é uma das formas que essa aprovada é uma chantagem contra os trabalhadores, que acabam perdendo inúmeros direitos mínimos.
Essa reforma começa a autorizar que setores importantes da indústria, como fábricas da GM, comecem a chantagear contra seus empregados, ameaçando fechar a empresa e deixar milhares sem emprego caso não sejam implementadas normas de precarização do trabalho, redução de salários e extensão da jornada, como querem impor em cidades do Sul e do Sudeste.
A justiça trabalhista, diferente do que dizem Bolsonaro e seus colegas empresários, não só estão longe de realizarem “ativismo jurídico” em defesa dos trabalhadores, aprofundou seu poder de decisão em favor dos interesses patronais, que já podia contar com juízes próximos ao seu círculo social burguês (ou diretamente vendidos), agora tem uma legislação dura contra os trabalhadores e permissível a que explorem como bem entendam seus lucros.
