Economia

ATAQUES AOS TRABALHADORES

Abono salarial, reajuste do salário mínimo e estatais estão em xeque

O atual Ministro da Fazenda divulgou um relatório com um balanço do Governo Temer e indicou que caminho seguir para o próximo período. Não diferente do esperado, o caminho são mais medidas que atacam os trabalhadores e penalizam os mais pobres.

sexta-feira 7 de dezembro| Edição do dia

Imagem: Márcio Fernandes/Estadão/ DMT

O Relatório "Reformas econômicas em 2016-2018 e perspectivas para o próximo mandato presidencial" divulgado na quinta feira sugere mais ataques a população trabalhadora. Foi escrito pelo atual Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

Aumento de salário mínimo, abono salarial e Beneficio de Prestação Continuada estão em xeque, além de uma ampla lista de privatizações para serem realizadas.

A política de reajuste do salário mínimo, que a Fazenda pretende substituir em 2020 equivalerá com os níveis salariais do setor privado e redução de custos. A forma atual foi estabelecida em 2011, o reajuste é baseado na inflação dos 12 meses anteriores pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), com o acréscimo da variação do PIB (Produto Interno Bruto), que é a soma dos bens e serviços produzidos no país de dois anos antes. Se o resultado do PIB for negativo, a correção se dá pelo índice de inflação.

O ministério também propõe a extinção do abono salarial. De forma absolutamente cínica diz querer proteger os mais pobres com a medida, por ser composto de indivíduos que estão empregados e no setor formal da economia, e não em situação de miséria. O programa propõe ainda que o teto de gastos "não afete os mais pobres". Quanto ao Benefício de Prestação Continuada o programa afirma que "deve ser revisto".

O plano faz um elogio as medidas tomadas pelo golpista Temer, que representam imensos ataques para a classe trabalhadora e o povo pobre. Além do teto de gastos, Reforma trabalhista e regulamentação do trabalho terceirizado, Reforma do Ensino Médio, Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, Reformas no setor de exploração de óleo e gás, Concessões e privatizações - Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), entre outros 21 medidas tomadas no último governo que a próxima Fazenda trata como "Avanços Consolidados". Para projetar o que pretende avançar o plano traz a Reforma da Previdência, a privatização da Eletrobras, a Reforma no regime de cessão onerosa de exploração de petróleo.

O programa traz também uma enorme lista do que está para ser vendido. Uma verdadeira liquidação "em fase de preparação":

- Desestatização: Infraero, Casa da moeda, Companhia de Armazéns e Silos
de Minas Gerais, Ceasa Minas.

- o Petróleo e gás natural: 5ª Rodada de Licitações Sob o Regime de Partilha
de Produção no pré-sal e oferta permanente de acumulações marginais.
Bônus de Assinatura previsto: R$ 6,82 bilhões; Investimento previsto: R$
74 bilhões.

- Privatização das distribuidoras de energia dos estados de Alagoas e
Amazonas, atualmente controladas pela Eletrobras. Investimento previsto
de R$ 7,6 bilhões.

- Concessão de 10 lotes de transmissão de energia, abrangendo os estados
de SC, RS, RJ, SP, ES, MT, AM, TO, PA, RO, BA, totalizando 4,8 mil km
de linhas de transmissão.
30

- Concessão de direitos exploratórios de minério: fosfato, cobre, zinco,
chumbo e carvão, nos estados de GO, PB, PE, RS, TO.

- Concessão de trechos rodoviários que somam investimentos previstos de
R$ 54 bilhões. Rodovias: BR-153/282/470/SC, SC-412, BR 153/GO/TO -
Aliança do Tocantins a Anápolis, BR 364/RO/MT - Porto Velho/RO a
Comodoro/MT, BR-040/MG/RJ – Juiz de Fora a Rio de Janeiro, BR101/SC – Paulo Lopes a São João do Sul, BR-116/RJ – Além Paraíba à
BR-040, BR-116/RJ/SP (Dutra) – Rio de Janeiro a São Paulo, BR364/365/MG/GO - Uberlândia a Jataí, Rodovia de Integração do Sul -
(BR-101/290/386/448/RS).

- Concessão de trechos ferroviários, que somam R$ 23 bilhões em
investimentos previstos: EF-354 - Ferrovia de Integração Centro-oeste,
Tramo Norte do Ferroanel de São Paulo, Ferrovia EF-151 –
SP/MG/GO/TO (Ferrovia Norte-Sul), Ferrovia EF-170 – MT/PA –
Ferrogrão, Ferrovia EF-334/BA - Ferrovia de Integração Oeste - LesteFIOL (trecho entre Ilhéus/BA e Caetité/BA).

- Prorrogação de contratos de concessão de trechos ferroviários, que somam
investimentos previstos de R$ 32 bilhões: Estrada de Ferro Carajás,
Estrada de Ferro Vitória a Minas Gerais, FCA – Ferrovia Centro-Atlântica
S.A, MRS Logística S.A, Rumo Malha Paulista S. A.

- Concessão de 13 aeroportos nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste;
investimentos previstos: R$ 3,52 bilhões.

- Arrendamento de serviços portuários com investimentos totais previstos
de R$ 3,5 bilhões: 3 áreas dentro do Porto Organizado de Cabedelo-PB
dedicadas a movimentação de combustíveis, área para estocagem de
granéis líquidos no Porto de Santos/SP, terminal destinado à
movimentação e armazenagem de veículos e cargas roll-onroll-off no
Porto de Suape/PE, contêineres no Porto de Suape/PE, terminais
Portuários de Granéis Líquidos no Porto de Belém/PA, terminais
Portuários de Grãos no Porto Paranaguá/PR, terminal de Carga Geral no
Porto de Itaqui/MA, terminal carga geral (cavacos de madeira) no Porto
de Santana/AP, terminal de Celulose no Porto de Paranaguá/PR, terminal
de Veículos no Porto de Paranaguá/PR, terminal Portuário de Granéis
Líquidos no Porto de Vitória/ES, terminal Portuário de Granéis Líquidos
no Porto Vila do Conde/PA.

- Cessão onerosa de terminais de GLP no Porto Miramar/PA. Investimento
previsto de R$ 51,5 milhões.

- Autorização para novos investimentos no terminal Agrovia no Porto de
SUAPE/PE. Investimento previsto de R$ 170 milhões.

- Prorrogação de contratos em portos, com investimentos previstos no total
de R$ 640 milhões: Terminal de Contêineres de Vila do Conde S.A.
(Convicon), Terminal de Fertilizantes no Porto de Itaqui/MA, Terminal
Portuário da DECAL no Porto de Suape/PE, Terminal XXXIX de Santos
S.A..

- Parceria público-privada para a gestão de Rede de Comunicações –
Comando da Aeronáutica – COMAER.




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