DECLARAÇÃO | Abaixo o governo golpista de Temer, por uma nova Constituinte para dar uma saída de fundo à crise nacional

O golpista Temer já discursou e apesar de manter uma demagogia sobre a continuidade dos programas sociais como Bolsa Família e Pronatec, não escondeu seu alvo primordial: os trabalhadores e a juventude. Seu ministério em poucos dias também já demonstrou a guinada à direita do ponto de vista moral e cultural.

O golpe se consuma, sem qualquer resistência séria do PT e seus satélites

A prometida jornada de luta do dia 10 de maio apenas confirmou o que já estava desenhado muito antes: algumas poucas ações, e bem parciais, "só pra constar". Que Lula sequer tenha aparecido no 1º de Maio, que o líder do PT no Senado garanta de antemão que "não querem incendiar" o país, que as Centrais governistas CUT e CTB não tenham usado seu peso social para impedir o golpe: tudo isso só reforça que não é nessas direções que devemos confiar, e que a luta contra o golpe já consumado e seus agressivos ataques se transforma imediatamente na luta pelo futuro de todos nós.

A resistência ao golpe e aos ajustes coloca a educação e a juventude no centro da luta de classes

Mas a força de luta que das novas gerações, e da classe trabalhadora organizada, não estão representadas pela inércia e paralisia das direções que até ontem eram governistas, e hoje se preparam para retornar ao papel de "oposição dócil" e garantidora da ordem social capitalista.

Estamos diante de uma enorme onda de luta dos estudantes da rede pública, com ocupação de dezenas e dezenas de escolas e diretorias de ensino em SP, que já se alastra para outros estados como Rio de Janeiro e Ceará e deve continuar crescendo. Não é de agora: ano passado os secundaristas ocuparam centenas de escolas em SP e derrotaram Alckmin, dando exemplo que ganhou peso em Goiás e ecoou por todo o país. A própria denúncia da máfia das merendas do PSDB paulista, que já ganhou apoio de massas e até de torcidas organizadas, foi uma consequência direta da vitória dos secundaristas.

Agora os estudantes da Unicamp e da USP iniciam um grande movimento de greve, com ocupação da Reitoria em Campinas, e de cursos como a Letras no Butantã. A UNESP deve se somar nos próximos dias. É uma luta que tende a ganhar peso estadual com a entrada em greve dos trabalhadores das três universidades estaduais paulistas, com o Sintusp à cabeça. A energia de luta que emana desses processos pode bem se transformar numa greve nacional pela educação, unificando com a juventude carioca e cearense.

A juventude está abrindo uma nova onda de mobilização que cedo ou tarde irá arrastar novamente os trabalhadores para ocupar o posto central na luta contra os ataques do governo golpista de Temer e de todos os governos estaduais.

Por uma grande luta nacional contra os ajustes do governo golpista

Temer pode ser pomposo e arrogante contra o PT e Dilma, pode até ser ousado nas metas que seu governo irá impor: metas de arrocho salarial, privatizações, ataques à aposentadoria, corte de gastos em saúde e educação, avanço do conservadorismo e da opressão para a sociedade como um todo. Ao mesmo tempo, seu novo ministro da Justiça, chamado de “pitbull” até por um jornal ultraconservador como o Valor Econômico, promete repressão violenta contra os movimentos sociais, enquanto Alckmin em SP aproveita a brecha para invadir brutalmente as ocupações de estudantes secundaristas. Querem instalar um clima de medo, para tentar frear as lutas. Mas isso é porque Temer e todos os golpistas sabem que seu inimigo mais difícil ainda não está vencido, pelo contrário.

Em cada escola ou universidade, em cada local de trabalho, em cada bairro operário e popular, é preciso reorganizar as forças para esse novo combate que já se avizinha em escala nacional.

A luta contra o golpe fracassou, porque o PT, CUT e CTB têm mais medo da luta de classes que dos próprios golpistas. E também porque o governo petista estava muito longe de ser na prática, o governo "popular" que seus marqueteiros e seus agentes nos sindicatos e movimentos sociais pregavam. Por isso, uma boa parcela do povo, até mesmo uma parcela da própria classe trabalhadora, com todas as razões para se indignar com Dilma e o PT, se deixaram levar pela demagogia dos golpistas.

Por isso também o Brasil não acordou na manhã seguinte de pé ainda, como seria preciso para derrotar o governo golpista.

Mas se ilude quem achar que Temer e consortes terão tranquilidade pra atropelar os direitos e o futuro do povo trabalhador. O povo brasileiro jamais irá se reconhecer nesse governo golpista.

Impulsionar todas as lutas sob a bandeira de combate ao governo golpista da direita

Queremos derrubar os golpistas e seus ajustes. Mas não para retroceder à conciliação com os mesmos golpistas, que Lula, Dilma e PT tentaram até o último momento. Nosso “Fora Temer golpista” não se confunde com o “volta Dilma” dos ex-governistas, porque a tarefa de derrubar Temer deve abrir caminho para um questionamento cada vez mais profundo ao sistema político podre, e ao sistema econômico injusto que ele serve para proteger.

Para os capitalistas, os grandes empresários e patrões, a resposta para a crise é rebaixar salários, cortar direitos, aumentar a exploração. Temer e toda a estrutura do golpe que o sustenta hoje, da Rede Globo ao Poder Judiciário e o imperialismo, apostam nisso.

É claro que nossa resistência se fará sentir nas ruas, nas greves e nas lutas, como aliás já ocorre e que com certeza ganharão um novo impulso a partir dessa data histórica.

Mas é preciso levantar uma alternativa política consistente, e ela só pode ser a luta para colocar abaixo o governo usurpador, em conjunto com as instituições reacionárias que pavimentaram seu caminho ao poder. A Câmara Federal e o Senado, ao lado do agora todo-poderoso Judiciário, pilares de um Estado que beneficia um punhado de exploradores, e impõe miséria, opressão e humilhações de todo tipo ao grosso do povo brasileiro.

Precisamos de uma nova Constituinte, que arranque o poder não só de Temer, mas também desse Congresso das trevas e do Judiciário autoritário.
Não é uma coisa distante, é uma necessidade imediata.

“Eleições Diretas”?

As correntes de "esquerda" que se prepararam para comemorar a queda de Dilma, sentiram o chão faltar sob os pés após o dia 17/4. A dura realidade impôs mais cautela a quase todos, e os poucos que se aventuraram a expressar seu júbilo, caíram ainda mais no ridículo.

É que impossível confundir o estado de espírito que hoje paira sobre a sociedade brasileira, com a onda de entusiasmo contagiante que se segue à vitória popular quando as massas derrubam um governo indesejado com a força de sua mobilização. Mas é arriscado esperar sensatez de setores dessa “esquerda” como o PSTU, que vendeu a ideia de que o “Fora Dilma” seria só o primeiro passo progressivo para o “Fora Todos”, ou como o MES de Luciana Genro que festejou a Lava Jato e o juiz Sérgio Moro, em coro com a direita golpista.

Tal bandeira das “eleições gerais” talvez até pareça "colar" mais agora – assim como, para alguns, o "Fora Todos" parecia "colar" antes? – mas nem por isso é mais correta.

Tanto é assim que o juiz Gilmar Mendes, peça chave para converter o STF em instrumento decisivo do golpe, agora se desloca precisamente para... o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Daí o enorme erro desses setores da esquerda, aos quais se une agora a maioria do PSOL que diz explicitamente querer derrubar Temer pelas vias legais (TSE), tentando fazer emplacar a bandeira de “Eleições Diretas Já”, junto a gente como Marina Silva e outros, como forma de tentar criar um movimento de rua para pressionar o golpista Gilmar Mendes a agir em sentido contrário ao que fez até aqui.
Novas eleições, com os partidos da ordem que aí estão? Com as regras do jogo eleitoral antidemocráticas que existem hoje, que impedem a expressão dos trabalhadores, da juventude, do povo pobre e de suas lutas? A quem isso beneficiaria? Apenas aos que estão preocupados com a falta de legitimidade do governo Temer, e que querem um banho eleitoral para avalizar os ataques que ele já anuncia.

Mesmo que fosse apenas para garantir regras eleitorais mais democráticas, e para acabar com os privilégios de políticos, juízes e altos funcionários, a questão de uma nova Constituinte já se colocaria. Mas se trata de muito mais do que isso.

É a questão dos negros. É a questão das mulheres. É a questão dos índios. É a questão do povo nordestino e sertanejo espalhado por todo o país. É a questão da terra para quem planta e colhe, da moradia para quem não aguenta mais viver esmagado entre o aluguel ou a habitação precária. É a questão de direito ao lazer, à cultura e a uma vida digna. É saúde e educação de qualidade e gratuitas para o povo. É o fim da entrega das riquezas nacionais para os países imperialistas e seu punhado de sócios menores brasileiros.

As demandas de Junho e a Assembleia Constituinte

A rigor ao menos desde Junho de 2013, com seu despertar de massas e sua multiplicação de demandas sociais, está colocado o tema de uma nova Constituinte, estão colocados os problemas e mazelas que estão na base da sociedade brasileira, e que exigem uma solução radical. O último governo petista tentou responder a Junho com demagogia, e só depois de Dilma se reeleger é que veio à tona a verdade da crise econômica e dos ajustes contra os trabalhadores.

Temos defendido a necessidade de convocar uma Constituinte livre e soberana, pela força da mobilização, especialmente depois do agravamento da crise política em meados do ano passado. Foi correto e necessário, quando a oposição de direita se decidiu a colocar de fato o golpe institucional em marcha, encabeçada por Temer, Aécio e Cunha, e seus pares no Judiciário como Gilmar Mendes, Janot e Moro, foi correto colocar num primeiro plano a luta para derrotar esse golpe, pois com essa direita dura derrotada seria mais fácil desmascarar o direitismo do próprio governo do PT, e avançar para soluções de fundo para a crise econômica e social do país. Agora isso é passado. A luta contra o governo golpista, seus ajustes econômicos e por uma nova Assembleia Constituinte, verdadeiramente livre e soberana, se fundem numa só luta, e é com essa perspectiva que encaramos o novo período político que se abriu no país.

O Brasil operário e popular que começou a se levantar em Junho de 2013, e nas greves, e nas lutas e ocupações estudantis até hoje, ainda tem que dar sua palavra sobre os grandes problemas políticos e sociais do país.

Medo de uma nova Constituinte?

Queremos também dialogar com aqueles que hesitam diante da nossa proposta, por temer sinceramente que uma nova Constituinte nas atuais condições poderia ser "perigosa". Em geral falam do temor de se colocar em risco os direitos sociais, democráticos e trabalhistas que ainda existem. Mas é só pensar na maioria qualificada que a direita mais retrógrada conseguiu para impor o golpe institucional contra o PT. É essa maioria reacionária de um Congresso reacionário que, após ganhar inédita coesão ao longo das diversas etapas do golpe, ameaça o povo trabalhador e todos os oprimidos com um ataque violento em seus direitos.

Muitos também vacilam ante a luta por uma nova Constituinte por acreditarem no relato oficial de que a Constituição que temos hoje seria “cidadã” ou “social”, benéfica de alguma forma para os trabalhadores e o povo pobre. Mas é preciso revisitar a história e verificar que a Constituinte de 86-88 não foi nem livre, nem soberana. É certo que a Constituinte de 1986-88 se reuniu num período de grande crise social, no rastro do grande ascenso operário e popular que vinha desde o final dos anos 1970. E que por isso nela, assim como na própria Constituição que temos até hoje, existem as marcas da pressão popular para garantir direitos sociais e trabalhistas e certos avanços democráticos. Mas o medo de quem ainda tentava sair de uma ditadura de duas décadas, sob o governo de um Sarney civil porém representante direto dos militares, foi muito mais determinante. A Constituinte foi observada de perto, tutelada mesmo pelos militares, e dominada pela coalização dos representantes do grande capital, dos latifundiários e das oligarquias regionais, o famoso “Centrão” político do período.

E entre a esquerda, não havia qualquer representação revolucionária independente. Sob o entusiasmo com o processo de construção do PT, e a continuidade das greves que perdiam radicalidade mais aumentavam em número ano após ano, toda a esquerda ficou sob a égide de Lula e companhia, que já na época defendiam um projeto de conciliação de classes, por dentro do capitalismo.

Agora que todo o regime político montado pela transição pactuada com os militares, coroada pela Constituição de 88, agora que todo esse sistema político mostra que é inimigo do povo, temos o direito e o dever de recolocar sobre a mesa todos os problemas estruturais do país, que todos reconhecem como injusto e absurdamente desigual.

Para debater todos os grandes problemas do país: por isso também não serve a proposta de alguns setores que falam em fazer uma “Constituinte exclusiva” para a reforma política. Nessa proposta, seria eleger deputados para fazer uma nova constituição, em paralelo com as instituições reacionárias que hoje governam. Para os trabalhadores, isso seria um absurdo. Precisamos de uma Constituinte Livre e Soberana justamente para que ela se choque com o conjunto dessas instituições reacionárias, por isso ela só pode ser imposta pela força da mobilização. Por isso também não devemos temer que se percam direitos nela, pois o que garante a sua força progressista não seria uma imaginária ausência de setores reacionários no seu interior (já que esses setores de uma forma ou de outra conseguiriam representação), mas sim a própria força da mobilização de massas que imponha a Constituinte, tendo no seu interior os trabalhadores como sujeito independente.

Por um governo operário e popular que rompa com o capitalismo

Quem assistiu à votação do impeachment na Câmara no fatídico dia 17/4, viu não somente o quanto aquele cenário é dominado por uma corja de representantes do que há de pior no país. Mas pôde ver também o quanto podem se destacar, perante todo o país, aqueles que minimamente forem capazes de expressar as demandas democráticas dos trabalhadores e dos setores oprimidos. E isso mesmo sem contar com nenhuma autêntica representação revolucionária, nenhum autêntico tribuno do povo no Congresso.

Uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana seria a tribuna democrática em face da qual o “país oficial” estremeceria; diante da qual tremeria o domínio dos políticos de Brasília, da Fiesp, da Febraban e da Rede Globo, e de seus amos imperialistas. Uma tribuna democrática para debater os problemas profundos e onde, por isso mesmo, até mesmo uma pequena representação revolucionária independente poderia ser capaz de incendiar o país, dizendo as verdades que jamais são ditas, trazendo uma onda de entusiasmo e mobilização para que de norte a sul, os próprios trabalhadores e a juventude tomassem em suas mãos a tarefa de governar os seus destinos.

Porque nossa perspectiva estratégica não é meramente uma Constituinte para votar leis melhores para os trabalhadores, leis essas que dificilmente seriam aplicadas enquanto os capitalistas detiverem as rédeas do poder real na sociedade, a propriedade das grandes fábricas e empresas, das terras, o controle sobre as Forças Armadas e o poder Judiciário, os meios de comunicação, etc. O fundamental é que, no curso da luta, os trabalhadores e todos os seus aliados na juventude e no povo pobre e oprimido, desenvolvam sua consciência revolucionária e seus organismos próprios de poder, baseados na democracia direta, para estabelecer um verdadeiro governo operário e popular, que rompa com o capitalismo e inicie uma transição socialista que possa se estender em nível internacional até varrer as guerras, a exploração e a opressão de todo o mundo.

É nessa perspectiva que o MRT, em todas as categorias de trabalhadores em que estamos, junto à juventude Faísca – revolucionária e anticapitalista, e com o Esquerda Diário, impulsiona a luta de classes em todas as frentes de batalha.