Política

EDITORIAL MRT

Contra o autoritarismo judiciário da Lava Jato e STF: liberdade imediata a Lula, sem nenhum apoio ao PT

O debilitamento cada vez maior da Lava Jato, o desgaste de Moro e o ainda maior de Bolsonaro faz com que distintos setores do regime político, com apoio de atores que atuam internacionalmente contra Trump e seus aliados, como os democratas, Macron, o Papa, passem a buscar repactuar e conceder algum nível de liberdade a Lula. É fundamental garantir a anulação do processo fraudulento contra Lula por parte dessa operação imperialista que é a Lava Jato, mas a partir de uma perspectiva de independência de classe, sem apoiar o projeto político que Lula e o PT representam, que foi o que abriu espaço para os golpistas e a extrema direita.

segunda-feira 30 de setembro| Edição do dia

Na medida em que já avançou em larga medida a implementação da obra econômica de ataques do golpe institucional com Temer e Bolsonaro combinado a que internacionalmente está em plena operação uma “frente anti-Trump” e seus aliados, visando debilitá-lo rumo às eleições de 2020, se intensificaram as investidas contra Bolsonaro, e especialmente contra Moro e a Lava-Jato. É esse cenário que está por trás da “Vaza Jato”, que foi um marco no debilitamento da Lava Jato, Moro e, por essa via, do próprio governo Bolsonaro. Mas também é parte do que explica a ofensiva de Macron, da Igreja Católica e outros setores numa suposta “defesa da Amazônia”.

No marco de uma unidade sob um amplo acordo na agenda de ataques econômicos com Bolsonaro, um setor de peso do regime brasileiro - que fez parte do golpe institucional - busca se ligar à essa ofensiva contra Trump e Bolsonaro, sendo Rodrigo Maia, David Alcolumbre e Dias Toffoli as cabeças do que chamamos de “bonapartismo institucional”. Eles querem garantir a agenda de ataques econômicos e ao mesmo tempo impor limites cada vez maiores a Bolsonaro, além de instalar novas figuras que possam “reocupar” o espaço tradicional da centro-direita no país. Mas para que esses setores consigam recompor o regime brasileiro, precisam impor derrotas à Lava Jato, e é impossível fazer isso sem levar a um fortalecimento de Lula como ator político, afinal, trata-se da principal força política antagônica que inevitavelmente ressurge com forte peso na política nacional.

Começaram a recolocar progressivamente Lula na cena política, como por exemplo com as entrevistas. A pressão para algum tipo de liberdade à Lula chegou a tal ponto que agora até mesmo os procuradores “sugerem” a manobra do regime semi-aberto, que significa uma libertação pela chamada “progressão de pena”, mas sem implicar em nenhuma anulação da condenação. Isso pode indicar que até mesmo Moro e Dallagnol já visualizam que a possibilidade de o STF impor algum tipo de libertação à Lula é inevitável e preferem que “sejam eles mesmos que o façam”, sem que isso implique numa revisão da arbitrária condenação.

Os diversos debates que surgem sobre como deveria se dar a libertação de Lula passam longe de ser um debate jurídico. Em primeiro lugar, praticamente todos os atores do “bonapartismo institucional” indicam querer negociar algum tipo de libertação de Lula, mas antes de tudo querem evitar que ele recupere seus direitos políticos com a anulação do processo e a declaração de sua inocência. Afinal, isso fortaleceria não ao “bonapartismo institucional” contra Bolsonaro e seu projeto - cada vez mais debilitado de “bonapartismo imperial”, ainda que mantendo força eleitoral -, mas sim fortaleceria diretamente Lula e o PT, com este partido voltando a ser o ator político de mais peso no país.

O cancelamento da pena de Lula implicaria imediatamente no questionamento das eleições de 2018, evidentemente manipuladas pelas mais diferentes alas dos Judiciário, com o apoio e a pressão dos militares. Cancelar a pena arbitrária de Lula colocaria em cheque parte fundamental de todo o golpismo. É por isso que surgem mil e uma manobras jurídicas para tentar libertar Lula, ainda que seja para um regime semi-aberto, mas buscando um pacto que o mantenha disciplinado e controlado pelo “bonapartismo institucional”. Por isso, torna-se cada vez mais provável que possam permiti-lo um regime semi-aberto por alguma via que não seja com o julgamento diretamente do mérito do processo, evitando colocar o STF como avalista de uma “inocência” de Lula, mas sim como supostos “garantidores da Constituição contra os excessos da Lava Jato”, tentando que a implicação sobre Lula se dê a partir das “infrações processuais”.

É preciso evidenciar que, até agora, o STF atuou para preservar a figura de Moro, evitando o julgamento do mérito da condenação e colocando obstáculos inumeráveis ao julgamento de sua suspeição, quando é evidente que se tratou de uma perseguição política em prol da agenda de contrarreformas econômicas da Lava Jato. Mesmo à luz das revelações escandalosas da “Vaza Jato,” o STF ofereceu proteção ao trabalho econômico da Lava Jato e também à figura de Moro, evitando que este seja julgado.

A grande questão que preocupa a todos os atores do regime é que Lula teria expressar sua aceitação da obra econômica do golpe, para que seja reintegrado ao regime em algum nível. A trajetória de Lula e do PT já mais que demonstram que estão dispostos a isso, sendo os exemplos mais recentes a completa ausência de resistência contra a reforma da previdência, impondo uma paralisia nas centrais e movimentos sociais que tem peso dirigente, ao mesmo tempo em que os governadores do PT se pronunciaram favoráveis à mesma. A outra é que se por um lado a crise do plano golpista, que não consegue tirar o país da crise econômica e gera cada vez mais insatisfação de massas, impõe que voltem a aceitar em maior grau o PT como interlocutor no regime político e parte de alguma repactuação, não admitem que este volte sem ceder em novas capitulações e querem evitar que gere um fortalecimento muito grande dele como alternativa. Seria mais uma derrota dos planos dos golpistas, que queriam impor Alckmin, mas elegeram Bolsonaro. E agora querem impor outras figuras da centro-direita, e de nenhuma maneira Lula e o PT. No máximo podem aceitar Lula como articulador de uma frente em que não seja ele próprio o protagonista, talvez capitulando a permitir que outro ator do regime encabece uma frente em 2022.

Mas todas essas análises das disputas que estão em jogo, que são disputas de fatias do poder entre os atores golpistas, de um lado, e de que nível de repactuação farão com o PT e Lula, de outro, não são os únicos fatores que pesam na hora de definir uma política de independência de classe.

A primeira questão que segue absolutamente vigente é que a luta contra a prisão arbitrária de Lula e de derrotar a operação imperialista da Lava Jato, é uma tarefa democrática elementar para debilitar o projeto autoritário, bonapartista e imperialista. Nós do MRT sempre nos colocamos ao lado desta luta pela compreensão clara de que o que estava por trás dessa operação era atacar o direito mínimo elementar do sufrágio universal, primeiro com o impeachment de Dilma Roussef, e depois com a prisão de Lula, para impor um programa de ataques econômicos muito mais duro e acelerado do que o próprio PT já vinha implementando.

Mas desde o primeiro momento também remarcamos que essa luta deveria se dar de maneira completamente independente politicamente do PT, sem apoiar o projeto político de Lula e do PT, que implementaram um projeto de país e uma política de alianças que abriu espaço para o golpe institucional.

Foi Lula e o PT que fortaleceram enormemente o agronegócio, que fizeram alianças e concessões com a bancada evangélica e a bancada da bíblia e da bala, abrindo mão de todos os direitos democráticos para supostamente “garantir a governabilidade” com estes setores reacionários e conservadores. Foi o PT também que aplicou o projeto das UPPs e ocupação com Forças Armadas de favelas no Rio, abrindo espaço para este projeto militarista que está em curso e gerando uma matança generalizada no país de Bolsonaro e Witzel, que vitimou recentemente a pequena Agatha.

É por isso que para nós é indissociável a luta pela liberdade de Lula com a batalha pela construção de um polo de independência de classe, que não alimente nenhuma ilusão de que a saída para a crise econômica, política e social que vivemos no Brasil é apoiando politicamente Lula e o PT. Não tenhamos dúvidas que o PT fará novamente a mesma política de concessões e alianças que abrem espaço para a direita. Cada uma das forças mais reacionárias que fazem parte do governo Bolsonaro ou que apoiam suas medidas foram parte crucial do esquema de governo do PT, foram fortalecidas materialmente por esse partido: a bancada evangélica, o judiciário, o agronegócio, o centrão.

É necessário que todos os setores que se colocam à esquerda do PT, como o PSOL, rompam com a política de adaptação ao PT e PCdoB, e adotem uma estratégia baseada na luta de classes e não no parlamentarismo e eleitoralismo, que insiste em alianças inclusive com partidos burgueses, para além do PT e PCdoB, nas eleições de 2020, se negando a impulsionar um polo de independência de classe. A melhor forma de combater a extrema direita e o golpismo, em todas as suas alas, é superando a estratégia estritamente eleitoralista e institucional do PT que nos trouxe até aqui. Também deve ser combatida a posição de setores da esquerda que, preocupados com a adaptação ao PT, se negam a combater os golpistas, a Lava Jato e a prisão arbitrária do Lula.

Foi a ausência de uma política de independência de classe, independente do golpismo, de um lado, e do PT, por outro, que nos fez chegar a essa situação atual na esquerda brasileira, onde os revolucionários, e particularmente os setores que reivindicam de alguma maneira a tradição do trotskismo, estão subordinados a atores burgueses ou reformistas. Isso levou inclusive ao fortalecimento de variantes stalinistas, como a UP, campeã de uma estratégia consequente de repetição do PT: subordinação à burguesia e aos reformistas. Nada mais avesso à uma perspectiva revolucionária consequente que isso.

É preciso uma saída política que questione todo o projeto dos golpistas, sem apoiar nenhuma fração da burguesia, e se arme de um programa democrático-radical que levante a bandeira por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, em que não apenas mudemos os jogadores, mas sobretudo as regras do jogo. Parte das tarefas dessa Constituinte deve ser a imposição de eleição e revogabilidade a todos os juízes, que os julgamentos se dêem por júri popular e imponha que todo político e juiz receba o mesmo salário que de trabalhador médio. Essa Constituinte deveria impor também a reversão das privatizações e dessa entrega das nossas riquezas nacionais.

Nós do MRT seguimos nossa batalha pela construção de um partido de independência de classe, nos apoiando na experiência da Argentina do PTS e da Frente de Esquerda e dos Trabalhadores – Unidade, uma alternativa de independência de classe que levanta um programa para que os capitalistas paguem pela crise e não capitula frente ao reformismo.




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