O Congresso do ANDES-SN, é a máxima instância deliberativa do sindicato e tem como objetivo principal definir os posicionamentos políticos estratégicos em termos de conjuntura e aprovar o Plano de Lutas anual do Sindicato, tanto geral como das instituições de ensino superior estaduais e federais.
segunda-feira 6 de fevereiro de 2017 | Edição do dia
Como já escrevemos neste jornal, durante os dias 23 à 28 de janeiro de 2017 foi realizado o 36º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN), na cidade de Cuiabá, Mato Grosso, tendo como tema central: “Em defesa da educação pública e contra a agenda regressiva de retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”
O Congresso do ANDES-SN, é a máxima instância deliberativa do sindicato e tem como objetivo principal definir os posicionamentos políticos estratégicos em termos de conjuntura e aprovar o Plano de Lutas anual do Sindicato, tanto geral como das instituições de ensino superior estaduais e federais.
No marco da crise geral do capitalismo, a ascensão de Trump na presidência dos USA, desaceleração da China e o fim de ciclo dos governos “pós-neoliberais” na América Latina, no Brasil este Congresso se realiza num contexto de aprofundamento da crise econômica e política no país e foi o primeiro Congresso depois do golpe institucional.
Na segunda-feira, 23 de janeiro, o principal debate do Congresso foi sobre conjuntura política, “movimento docente, conjuntura e centralidade da luta” onde tanto a direção do ANDES-SN e as diferentes correntes, que se expressam politicamente no Congresso, apresentaram textos de resolução. A direção do sindicato tem uma hegemonia independente, mas também fazem parte diferentes correntes do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) assim como o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Partido dos Trabalhadores Socialistas (PSTU) bloco maioritário do Congresso. Se deu uma situação particular o texto da diretoria sobre conjuntura tinha além do texto, textos de resolução (TR) para ser votados. As diferentes correntes que fazem parte da diretoria apresentaram textos, o que permite uma fala de dez minutos na plenária de conjuntura, mas sem TR para poder apresentar sua posição específica e terminaram fechando com as resoluções da Diretoria.
A Diretoria do ANDES-SN, apresentou o texto mais completo, mas poderia ter aprofundado sua análise da conjuntura internacional, pela sua vez no plano local vincula a crise econômica à crise política e faz uma descrição e análise bastante completa dos ataques do Governo Temer aos trabalhadores em geral, aos servidores públicos, aos docentes em particular com suas políticas e a juventude. Também realiza uma análise crítica da política de conciliação de classes do PT e conclui com a defesa do Fora Temer e planteia como perspectiva o rumo a greve geral. Desde este ponto de vista, defende a ampliação da unidade com todo o setor da educação, que sirva para acumular forças na direção da construção da greve geral da educação como um passo importante para a construção da greve geral. Não apareceu de forma clara em nenhum dos textos um balanço político mais aprofundado da greve de setores da educação no fim do ano de 2016 e se reafirmou no Congresso a mudança tática proposta pela diretoria apresentando primeiro uma greve da educação no caminho da greve geral. Entendemos que além de dialogar com a CUT e CTB é preciso realizar a exigência de que acabem com sua paralisia criminosa e convoquem a Assembleias de Base para a construção da greve geral. Existe consenso sobre a necessidade de greve geral, mas não se explicita como pode impulsioná-la.
A caracterização política também foi insuficiente. O sindicato no seu 61º Conselho do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN), o CONAD, realizado na cidade de Boa Vista em Roraima em julho do ano passado, caracterizou o golpe institucional como uma “manobra parlamentar”, agora no Congresso foi aprovada como caracterização “governo ilegítimo” mas continua sem falar de golpe, o que permitiu o crescimento nessa votação de setores pró PT que falavam de “golpe”, mas de forma genérica e no marco de numa estratégia inaceitável de subordinação a variantes pró Lula 2018. Foi um dos principais debates do Congresso triunfou a posição da diretoria sem riscos, mas os setores pró-Lula obtiveram um significativo de quase 40% dos votos dos delegados.
O PSTU foi quem mais claramente na sua análise de conjuntura não realizaram uma delimitação política com a direita.
O bloco pró-Partido dos Trabalhadores (PT) estava composto centralmente pelo Partido da Causa Operária (PCO), hoje mais petista que o próprio PT, e a corrente O Trabalho do PT. Este bloco junto com algumas diretorias como a da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) defenderam a posição contra o golpe, mencionada mais acima, subordinada a variantes da estratégia lulista.
No plano de lutas ficou clara a necessidade de lutar contra os ataques do governo Temer contra os trabalhadores e a juventude. Lutar centralmente contra a “contrarreforma da Previdência” impulsionada pelo governo Temer e realizar um dia de paralisações, mobilizações e lutas no dia 15 de março, dia em que inicia a greve da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Nesse dia o Congresso deliberou realizar um grande ato nacional em defesa das universidades estaduais no Rio de Janeiro (RJ).
Mais dois temas do Congresso merecem destaque.
Na plenária de abertura foram apresentados num vídeo um conjunto de homenagens que serão realizados pelo sindicato durante o ano: 100 anos da Revolução Russa e a primeira greve geral do Brasil, em memória aos 50 anos do assassinato de Che Guevara e a Fidel Castro. Destacamos o dos 100 anos da Revolução Russa, onde foram apresentados sem balanço político algum Stálin e Trotsky em nome do pluralismo de visões e certa inexistente neutralidade histórica. O maior acontecimento dos últimos cem anos não pode ser tratado desse jeito. É preciso um balanço político do papel contrarrevolucionário de Stálin e entender a Trotsky como continuidade do legado leninista-bolchevique. Para que serve a homenagem senão para tirar conclusões políticas.
No Congresso também foram denunciados gravíssimos casos de assédio sexual a mulheres inaceitáveis. Os delegados ficamos revoltados frente a situação que foi repudiada e as mulheres realizaram um importante ato político no dia 28 de janeiro. A Diretoria elaborou uma carta de repúdio e formou uma Comissão de Ética independente para analisar os casos de assédio nas atividades nacionais do Sindicato (Congresso e Conad) como parte da luta contra o machismo
Uma síntese política do conjunto das deliberações realizada pelo próprio sindicato, aparece na Carta de Cuiabá, lida no encerramento do Congresso.
Desde o Esquerda Diário, impulsionado pelo Movimento Revolucionário dos Trabalhadores (MRT), entendemos que sem dúvidas deve ser realizado uma análise de conjuntura que necessariamente tem que incluir um balanço do PT, que inclua que foi o próprio PT que abriu o caminho para o avanço da direita articulada com uma estratégia de controle das organizações de massas, para passivando-as permitir passar os ajustes de “seu” governo. Mas falado isso, é preciso defender o Fora Temer!!! nos delimitando de forma clara das posições do lulismo e seus satélites, no marco de uma estratégia política revolucionária, de jeito nenhum subordinada aos interesses eleitorais de Lula e do PT nem a partir de alianças com a direita e os empresários, como apontam Lula e o PT.
Também devemos realizar as mencionadas exigências a CUT e CTB, denunciando o papel destas burocracias sindicais frente aos ataques do governo golpista institucional desde o Poder Executivo e as demais instituições da república: o Parlamento e o Judiciário.
A saída para a crise tem que estar pautada na independência política da classe trabalhadora, através de um programa que nos permita intervir na luta de classes.
Por isso é necessário articular o combate ao governo Temer com a luta por uma saída política de fundo para os trabalhadores e a juventude através de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana imposta pela mobilização, nos diferenciando daqueles que pretendem uma constituinte exclusiva (meramente dedicada a maquiar o regime político antidemocrático atual que dificulta tremendamente ou exclui a participação política dos trabalhadores e seus partidos de esquerda nas eleições, como o MRT).
A defesa dessa constituinte deve ter uma perspectiva anticapitalista e transicional, com base na luta de classes contra as demissões e as perdas salariais que aumentaram a exploração do trabalho nos últimos meses, ataque aos direitos de propriedade dos capitalistas, liquide o pagamento da fraudulenta dívida pública, imponha que todo juiz ou político de alto escalão seja eleito, revogável e receba o mesmo que uma professora, estatize sob controle operário as empresas estratégicas e rompa relações com o imperialismo, realizando uma radical reforma agrária que o PT nem sequer começou em 13 anos. Deve servir, portanto, não para recomposição do regime político e sim ser conquistada pela mobilização dos trabalhadores e juventude.
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