Os deputados da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul decidiram votar os projetos polêmicos na última sessão do ano, como a manutenção das alíquotas do ICMS e os reajustes aos servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público (MP), do Tribunal de Contas (TCE), da própria Assembleia e da Defensoria Pública. Enquanto os servidores públicos irão receber seu 13° parcelado.
quinta-feira 29 de novembro de 2018 | Edição do dia
Os deputados do RS decidiram votar na última sessão do ano, em 18 de dezembro, projetos que garantem a manutenção dos privilégios da burocracia estatal e o aprofundamento da miséria dos trabalhadores. Enquanto os servidores públicos pagam pela crise com o parcelamento de salário, que deixa famílias inteiras a mercê da fome; os deputados buscam descaradamente aplicar reajustes e aumentar os privilégios do judiciário golpista e os seus próprios.
Entre os projeto que serão votadas estão Manutenção alíquotas do ICMS. Em um acordo velado entre o futuro governo e os parlamentares, a aprovação do texto serve como anteparo à concessão do reajuste de 5,58% aos servidores dos poderes. A preservação das alíquotas garante uma receita de R$ 3 bilhões para o Estado. Somados, os custos dos aumentos alcançam R$ 160 milhões anuais.
Dos demais projetos que serão pautados será Orçamento do Estado para 2019; Reajuste dos servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público Tribunal de Contas, Assembleia e Defensoria Pública; Automaticidade dos reajustes aos membros dos poderes. Isso que na votação do dia 11 de dezembro votaram a autorização de parcelamento do 13º dos servidores públicos do Estado, enquanto os salários dos juízes, promotores, defensores públicos e conselheiros do TCE. Além disso, terá a automaticidade para os membros dos poderes, ou seja, todo aumento de salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), resulta no mesmo percentual sendo repassado para integrantes do Judiciário, Ministério Públicos, Tribunal de Contas, da própria Assembleia e da Defensoria Pública, sem necessidade de novo projeto de lei.
Assim o aumento que o presidente golpista Michel Temer deu aos ministros do STF nesta última segunda (26) de 16,38% reajustado, seriam automaticamente repassado aos servidores do poder no Estado. Somado a esses, os deputados articulam mais ataques com a ampliação do benefício para os membros da Procuradoria-Geral do Estado, para o governador, o vice e os secretários, além dos próprios parlamentares.
Essas leis votadas são um total absurdo onde a casta política gaúcha segue sendo privilegiada e aumentando seus enormes salários enquanto os trabalhadores continuam pagando pela crise no estado. Essa alta taxação do ICMS vai atingir diretamente a classe trabalhadora e os servidores públicos continuaram recebendo seus salários e também o seu 13° parcelados. As centrais sindicais como a CUT e a CTB precisam romper com a sua paralisia e organizar desde a base dos trabalhadores uma mobilização massiva que seja capaz de barrar todos os ataques que estão fazendo tanto em nível estadual como no nacional com as reformas que Bolsonaro, apoiado pelo o governador eleito Eduardo Leite (PSDB) quer aplicar logo no início do seu mandado.É necessário barrar esses ataques e os privilégios desta casta política e também contra os planos de privatização de Leite no estado e o Regime de Recuperação Fiscal, e fazer com que os capitalistas paguem pela crise.
