Política

REFORMA DA PREVIDÊNCIA MG

ALMG aprova em primeiro turno Reforma da Previdência de Zema contra direitos dos servidores

Projeto de Reforma da Previdência proposto por Zema (NOVO) foi aprovado ontem (1) na ALMG em meio a um esquema de segurança que incluiu fechamento das vias, tropa de choque e atiradores localizados no teto do prédio da Assembleia para intimidar manifestantes.

quarta-feira 2 de setembro| Edição do dia

Foto: Agostinho Patrus recebeu a proposta de reforma previdenciária das mãos do governador Romeu Zema, em junho (Willian Dias/ALMG).

Agostinho Patrus (PV), presidente da casa, se fechou na ALMG cercado de atiradores da PM para aprovar em primeiro turno este ataque.

Ontem (1) a ALMG aprovou em primeiro turno a PEC 55/2020, que prevê modificações na Constituição Estadual acerca do sistema previdenciário. A votação ocorreu a portas fechadas em reunião virtual, assegurada por um ostensivo aparato policial que incluía atiradores no teto das instalações.

Romeu Zema, governador ultra direitista conhecido por seu alinhamento com Bolsonaro, quis garantir que a aprovação da Reforma Previdenciária do estado de MG ocorresse sem quaisquer “problemas”, mostrando serviço para seus aliados políticos, poucas semanas após ter sido auxiliar no escândalo da repressão e despejo contra agricultores no sul de MG, e enquanto o estado bate recorde de mortes pela pandemia de COVID-19.

O ataque à aposentadoria é parte de um conjunto de ataques, como foi a Lei do Teto dos Gastos, que até 2036 vai gerar um prejuízo orçamentário de R$ 400 bilhões no SUS, literalmente deixando que morram milhares de trabalhadores em meio a uma pandemia.

Durante a votação, alguns manifestantes protestavam contra mais esse ataque, cercados por dezenas de policiais ostensivamente preparados parra reprimir com brutalidade, como fizeram com educadoras em MG quando essas lutavam contra o parcelamento dos seus salários.

Toda essa gama de ataques não surge apenas porque há uma profunda crise econômica a nível mundial, que se agrava a cada dia. A verdade é que em meio a essa crise os governantes escolhem seguir garantindo o lucro dos empresários e o pagamento da dívida pública, uma dívida ilegal, ilegítima e fraudulenta que saqueia 40% do PIB nacional anualmente, garantindo assim o lucro de empresários estrangeiros.

O comprometimento com esse roubo é garantido por meio de leis como a Lei de Responsabilidade Fiscal, estrangulando o orçamento dos municípios, estados e da União, impedindo que se gaste com saúde, educação e direitos básicos para a população.

A reforma proposta na ALMG foi aprovada com 51 votos a favor e 19 contrários, e a previsão é que a votação em segundo turno ocorra ainda essa semana. A Reforma prevê uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, no caso dos professores as idades são 60 anos e 57, respectivamente, com um tempo de contribuição de 25 anos – mas que deve ser inteiro em exercício do magistério, o que na prática aumenta o tempo de contribuição da categoria já que se trata de uma função de nível superior, o que faz com que a esmagadora maioria dos professores contribuam por anos em outras funções. Isso caracteriza um imenso ataque à categoria.

No caso dos servidores da segurança pública, há privilégios incluindo a possibilidade de queda da idade mínima que já é a mais baixa, 53 e 50 anos, em caso de 50% do tempo de contribuição. Ou seja, são justamente as polícias, cuja função é reprimir e assassinar os trabalhadores, que terão as melhores condições de aposentadoria.

Cássio Soares (PSD), relator da proposta ainda declarou demagogicamente que estaria ouvindo sindicatos e associações nos últimos dois meses pata redigir a proposta e disse estar fazendo o que é possível. Ao que tudo indica ele está fazendo o que é possível para garantir que os trabalhadores trabalhem até morrer sem se aposentarem.

No que se refere aos atiradores presentes durante a votação, a PM negou que se tratava de “atiradores de elite”, como foram chamados em redes sociais, porém, não foi esclarecido o intuito do posicionamento de policiais no teto do prédio da ALMG.

O aparato policial usado durante a votação contrastava com a pequena manifestação. As centrais sindicais, como a CUT e a CTB, assim como os partidos que as dirigem, PT e PCdoB, cumpriram um papel de desmobilização dos trabalhadores, apostando na pressão aos parlamentares, que se mostrou inefetiva. Assim Minas Gerais vai se somando aos estados que já aprovaram ataques como a Reforma da Previdência, como PT e PCdoB também fizeram nos estados que governam no Nordeste.

Flavia Valle, pré-candidata a vereadora na cidade de Contagem, esteve na manifestação em frente à ALMG denunciando o ataque e chamando à mobilização:

Para nós do Esquerda Diário, a mobilização deve ser construída em unidade com as diversas categorias atacadas antes e durante a pandemia, com os entregadores, os trabalhadores da saúde, os trabalhadores precários e todos que são atingidos diretamente por cada um desses ataques que visam colocar o lucro acima da vida.




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