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AGU pede bloqueio de bens da JBS. Medida é suficiente para ressarcir os danos causados?

quarta-feira 21 de junho| Edição do dia

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na tarde desta quarta-feira, 21, com uma manifestação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar o imediato bloqueio de bens da JBS e de seus responsáveis. A medida tem como objetivo garantir um futuro ressarcimento de prejuízos estimados em cerca de R$ 850 milhões causados aos cofres do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), alvo de apuração do próprio tribunal.

Na data de ontem, dia 20, a JBS tinha informado plano de arrecadar cerca de R$ 6 bilhões com a venda de ativos. A ação seria uma tentativa da empresa de diminuir o seu endividamento, e aumentar a sua credibilidade frente seus credores.

Dessa forma, A AGU tomou a iniciativa devido a preocupação com o “avançado processo de desfazimento de bens no país”. “Nesse sentido, como eventual ação de ressarcimento dos cofres públicos federais ficará a cargo desta instituição, tais medidas poderão restar frustradas caso não sejam resguardados bens suficientes para a efetiva recomposição do erário”, alerta um dos trechos da petição.

Portanto, o argumento da AGU para o bloqueio de bens da JBS é devido a necessidade de haver ressarcimento por parte da empresa diretamente ao BNDES, e de modo geral aos cofres públicos e a sociedade. Entretanto, como auferir a verdadeira quantidade devida pela empresa? Uma vez que, a partir dos vastos recursos adquiridos por ela, a empresa obteve vantagem capaz de posicioná-la na liderança mundial de seu setor. No próprio acordo de leniência a JBS reconhecia na somatória dos crimes praticados um valor a ser ressarcido no total de R$10,3 bilhões, cabendo ao BNDES a quantia de R$2 bilhões. A partir desses valores já vemos a imprecisão desses cálculos.

Assim como nos acordos de delação premiada, em que os corruptos e corruptores com a devolução de pequenas quantias se comparado com o montante total da fortuna por eles desviados, conseguem efetivar vantajosos acordos em que muitos deles só terão o ônus de aturar uma tornozeleira em quanto desfrutam de suas luxuosas mansões; mesmo com o congelamento de bens o valor a ser devolvido aos cofres públicos federais pela JBS é muito pequeno em comparação com os ganhos que a empresa obteve. Somente a estatização da empresa, colocando sua produção para a satisfação da sociedade, pode as vantagens que ela obteve.

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