quarta-feira 3 de março de 2021 | Edição do dia
Foto: Reprodução
O caso desta terça (3), em que um ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas recebeu um Ajustamento de Conduta, publicado no Diário Oficial da União, por conta de posicionamentos políticos contra Bolsonaro, ganhou repercussão, e o MEC se pronunciou.
O MEC, por meio do Diretor da Rede de Instituições Federais federais de Ensino Superior enviou oficio para as universidades federais, com objetivo de “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino".
A orientação do Ministério se baseia em uma decisão de 2019, do procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza. O MEC diz, citando o texto do procurador, que cabe punição a qualquer comentário ou ato político que ocorra "no espaço físico onde funcionam os serviços públicos; bem assim, ao se utilizarem páginas eletrônicas oficiais, redes de comunicações e outros meios institucionais para promover atos dessa natureza"
Em outro trecho, o ofício do MEC ainda coloca que "a promoção de eventos, protestos, manifestações etc. de natureza político-partidária, contrários ou favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa".
A recomendação de 2019 na qual se baseia o ataque à liberdade de expressão nas universidades federais ainda falava que "no plano do direito brasileiro, a liberdade de expressão encontra limites, expressos e implícitos, não sendo, pois, assim como qualquer direito, considerado valor absoluto, imune a controle". Não bastasse isso, incentivava a perseguição à atos políticos na universidade, dizendo: "O Estado tem o dever-poder de disponibilizar canais físicos e eletrônicos para receber denúncias de atos de natureza político-partidária ocorridos nas instituições públicas de ensino".
