Gênero e sexualidade

25N - Dia internacional de combate à violência contra as mulheres

A violência contra a mulher no Rio de Janeiro

sábado 25 de novembro| Edição do dia

Hoje se “comemora” o dia de combate a violência a mulher na América Latina e Caribe, esse dia é marcado pela luta das mulheres para que deixemos de ser mortas, colocando a emergência dessa luta ser tomada por toda a sociedade, especialmente aqui no Brasil. Segundo os registros do Ministério da Saúde, mais de 47 mil mulheres foram mortas no Brasil nos últimos 10 anos. No Estado do Rio a taxa de homicídios de mulheres subiu de 3,6 por 100 mil mulheres em 2010 para 4,2 em 2015, chegando a 4,6 em 2016. A média foi de 365 mulheres assassinadas por ano.

Quando falamos em violência a mulheres, em geral, tendemos a somente analisar as agressões físicas e as tentativas de assassinatos e os feminicídios, que em certa medida são os casos mais alarmantes quando falamos em violência às mulheres. Temos avançado nessa questão até mesmo na concepção da Lei (Lei Maria da Penha 11.340/06) e nos levantamentos realizados nos últimos anos para caracterizar a violência contra a mulher como todo ato e qualquer ato que resulte em morte ou lesão física, sexual, psicológica e moral de mulheres, tanto na esfera pública quanto na privada.

Segundo os dados lançados na última segunda feira, no aniversário de 11 anos da Lei Maria da Penha, no Dossiê Mulher 2017, que tem como autoria o Instituto de Segurança Pública que analisa a situação de violência às mulheres no Estado do Rio de Janeiro no ano de 2016. Esses dados atualizados evidenciam que não somente os assassinatos aumentaram nos últimos 5 anos como no ano passado houveram 16 feminicídios (assassinatos motivados por ódio a mulheres), cabe destacar que os dados relativos ao detalhamento de feminicídio foram inseridos no banco de dados somente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, que somaram 42 vítimas (27,3%) das 154 mulheres vítimas de tentativa de homicídio registradas no período. Portanto o número de feminicídios no ano de 2016, possivelmente é superior a esses números.

Isso aconteceu porque a lei do feminicídio (13.104/15) entrou em vigor final de 2015 antes dessa disso os feminicídios eram caracterizados apenas como homicídios. Em 2015, por exemplo, foram registrados 360 homicídios. Os homicídios de mulheres representam entre 7 e 8 por cento do total de homicídios dolosos registrados ao ano no estado do Rio de Janeiro, com a média de 380 mortes ao ano (2002-2016). Do total de vítimas de violência física registradas no estado do Rio de Janeiro em 2016 as mulheres são 63,8%.

A cada 100 crimes de violência sexual no estado do Rio, 85 são cometidos contra mulheres. No ano passado, um total de 4.612 mulheres foram vítimas de crime dessa natureza, 4.128 vítimas de estupro e 484 vítimas de tentativa de estupro. Isso quer dizer que uma mulher foi vítima de estupro ou tentativa de estupro a cada 2 horas em 2015. De acordo com o estudo, os casos de estupros caíram 2,8% em 2016 mas ainda assim o número de vítimas ainda possui o número assustador de somam 4.013.

A situação é ainda mais alarmante quando falamos das mulheres negras que representam 63,7% das vítimas da violência seguida de morte. E mais da metade que são agredidas fisicamente representando 54,5% do total das mulheres.

Importante salientar que, apesar da importância desses dados para conseguirmos pelo menos mensurar a violência sofrida pelas mulheres cotidianamente no Rio, é preciso de levar em consideração que esses dados apresentados nos documentos tem como fonte os registros de ocorrência (RO) da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro, disponibilizado através do seu Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações (DGTIT). Ou seja esses dados são somente os casos que foram registrados á polícia. Se pensarmos por exemplo nos casos de estupro, certamente esse número cresce bastante. Pois sabemos como é o tratamento das mulheres que são vítimas de qualquer violência quando chegam na delegacia para dar queixa. Sem contar nos casos onde a própria polícia é autora das violências, ações recorrentes nas favelas e periferias do Estado.

Violência do Estado contra as mulheres

Quando falamos sobre violência pouco se fala do capitalismo que não somente incentiva a individualização dos casos de violência como é responsável pela violência que as mulheres estão submetidas pela opressão e exploração que ele passam.

As mulheres hoje são as principais responsáveis pela manutenção e organização da família. Não somente pelo trabalho doméstico não remunerado mas pela sua inserção no mercado de trabalho. Segundo o IBGE das 50 milhões de famílias que residem em domicílios particulares em 2010 mais de 30% as mulheres são responsáveis tinham a mulher como responsável. Além das jornadas duplas e triplas de trabalho as mulheres ainda hoje recebem menos que os homens, as mulheres negras, ganham, em média, 59,5% do que ganham os homens brancos, estão nos piores postos de trabalho (39,08% das mulheres negras ocupadas estão submetidas a relações precárias de trabalho) são a grande maioria da massa terceirizada desse país.

As condições de vida que o capitalismo impõe às mulheres também são violências que apesar de não fazerem parte de nenhum desses levantamentos sobre a violência contra as mulheres, matam diretamente e indiretamente muitas mulheres cotidianamente. Esses índices de violência apresentados são, em sua maioria, de autoria dos próprios companheiros e familiares das vítimas, se dando no interior das casas. Mas é preciso que o debate sobre a violência deixe de ser um problema individual, ultrapasse os muros do recinto familiar. Com os novos ataques em curso, como a reforma da previdência e trabalhista as condições de vida das mulheres vão piorar ainda mais. E da votação da PEC 181 que quer atacar o direito do aborto até nos casos de estupros, mesmo com o número escandaloso de casos de violência sexual, pode aumentar ainda mais o número de mortes das mulheres em decorrência de aborto clandestino. Por isso o combate à violência precisa ser responsabilidade do Estado.

A violência às mulheres coloca a necessidade de um plano de emergência que possa responder de fato aos problemas das mulheres. Não vamos resolver o problema dos feminicídios, estupros e afins somente reivindicando mais punições aos agressores e tampouco acreditando que somente as mudanças culturais podem dar conta de um problema tão enraizado na sociedade que vivemos.

Quando partimos da concepção que a opressão às mulheres é parte intrínseca da sociedade capitalista e alimentada por ela para que possa dividir a classe trabalhadora e oprimir e explorar ainda mais todos os setores oprimidos. Se coloca a necessidade de levantarmos nos espaços de luta onde estamos inseridas a reivindicação de planos de emergência que possam garantir que as mulheres tenham condições de se livrar de seus agressores como casa abrigos, subsídios financeiros, afastamento remunerado do trabalho, tudo isso garantido pelo Estado.

No marco dos grandes ataques que estão colocados para as mulheres essa não são reivindicações de fácil garantia, já que nem mesmo os (poucos) centros de atendimento a vítimas de violência, que são um dos poucos equipamentos disponibilizados pelo Governo do Estado, estão funcionando. Segundo Marisa Chaves, gestora de projetos da ONG Movimento de Mulheres em São Gonçalo e coordenadora do Centro de Referência para Mulheres Suely Souza de Almeida, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) somente dois dos quatro centros de atendimento do Estado estão em funcionamento, os que não fecharam por falta de verba desde o ano passado perderam as equipes.

Por isso a importância da luta independente das mulheres aliadas aos trabalhadores e trabalhadoras contra todos os ataques que estão em curso. Chamamos a todas e todos a estar no ato contra a violência que acontecerá aqui que acontecerá no dia 28 às 18 horas, concentração na Alerj, e construir em cada local de trabalho e estudo a greve convocada para dia 05 de dezembro.




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