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“A vida pública do trabalho produtivo está sendo mesclada à esfera doméstica” – Entrevista com Cláudia Mazzei

Redação

“A vida pública do trabalho produtivo está sendo mesclada à esfera doméstica” – Entrevista com Cláudia Mazzei

Redação

por Iuri Tonelo, para o Ideias de Esquerda

Nesta entrevista, Cláudia Mazzei conversa com Iuri Tonelo sobre a mulher e o mundo do trabalho, a Reforma da Previdência e como esta, ao lado das novas formas de precarização, afetará as trabalhadoras.

Ideias de Esquerda: Temos acompanhado nestes 6 meses do governo de Jair Bolsonaro uma série de ataques à classe trabalhadora de um modo geral. No caso específico do trabalho das mulheres, como você avalia especificamente esses impactos?

Cláudia Mazzei: O ataque está sendo feito contra a classe trabalhadora na sua totalidade, homens e mulheres. Mas existem elementos extremamente nefastos na própria fala e na própria defesa feitas pelo atual presidente Jair Bolsonaro. Logo que foi eleito, ele deu uma entrevista ao jornal Zero Hora dizendo o seguinte: “Eu sou liberal, defendo a propriedade privada. Se você tem um comércio que emprega trinta pessoas eu não posso obrigá-lo a empregar 15 mulheres. A mulher luta muito por direitos iguais. Legal. Tudo bem. Mas eu tenho pena do empresário no Brasil. Porque é uma desgraça você ser patrão no nosso país com tantos direitos trabalhistas.” Aqui ele já demonstra um ataque à totalidade da classe trabalhadora, homens e mulheres, no que se refere aos direitos trabalhistas. Mas ele ainda continua: “Entre um homem e uma mulher jovem, o que um empresário pensa? Poxa, essa mulher está com aliança no dedo, daqui a pouco engravida. Seis meses de licença maternidade.” E pergunta: “quem que vai estar pagando essa conta?”, para afirmar que “É claro que o empregador”. Mas que, “tudo bem”, porque, depois, esse empregador acaba abatendo os gastos dele no INSS. Ocorre que toda produtividade, toda meta que aquela mulher trabalhadora deveria alcançar não se efetivaria, pois “o ritmo” seria quebrado de acordo com as necessidades do capital. Então, isso é de uma pobreza de conteúdo que nos deixa perplexos.

Agora, por que é muito perigoso ele fazer uma fala como essa, reproduzir uma fala como essa? Não podemos nos esquecer de que a esfera da produção e a esfera da reprodução não são dicotômicas, antes, estão imbricadas e precisam manter a própria lógica do capital, ou seja, da relação capital-trabalho. Portanto, quando ele faz essa fala, pretende uma cooptação da subjetividade das pessoas e dos próprios trabalhadores, buscando uma fragmentação no interior da classe e disputando ideologicamente parte dos trabalhadores no sentido de que as mulheres não deveriam ganhar como os homens, porque elas engravidam. Só que, se as mulheres não engravidassem, o que aconteceria com o mundo do trabalho? Quem é que reproduz biologicamente as novas forças de trabalho, as futuras forças de trabalho, sejam elas de homens ou de mulheres? É a mulher. Sem a gestação feminina, não haveria a continuidade da própria classe trabalhadora, não teríamos novas forças de trabalho. Então é uma forma nefasta para a própria luta da totalidade da classe trabalhadora, composta por homens e por mulheres.

IdE: Nesse momento, está em pauta a aprovação da Reforma da Previdência, na sua opinião, caso seja aprovada (agora no Senado, antes do segundo turno na Câmara), como atingiria as trabalhadoras?

C.M.: As mulheres, de fato, tendem a ser as mais prejudicadas. Por quê? Há um levantamento do próprio Dieese mostrando que as mulheres tendem a se aposentar não por tempo de contribuição, mas por idade. A partir do momento em que há a intenção de aumentar para 62 anos a idade mínima da aposentadoria das mulheres, já temos uma forma clara de intensificação da precarização do trabalho feminino e de muita perda de direitos. Ainda conforme o Dieese, em 2017, cerca de 63% das mulheres se aposentaram por idade e não pelo tempo de contribuição. Por que isso acontece? Porque, embora hoje se observe uma enorme feminização do mundo do trabalho – as mulheres são, praticamente, 50% da força de trabalho –, há uma enorme tendência de essas mulheres estarem inseridas nos trabalhos mais precários, como, por exemplo, o trabalho doméstico. E mesmo com o ganho de direitos que essas trabalhadoras domésticas puderam conquistar, o que ocorreu? O patronato (as famílias) preferiu demitir as trabalhadoras domésticas e contratar faxineiras. Dessa maneira, uma vez que, com uma jornada de dois dias, desobriga-se do vínculo trabalhista, o que se fez? Contrataram pessoas diferentes: uma que vai duas vezes na semana e outra que também vai duas vezes, de modo que a infraestrutura do trabalho doméstico continua, mas sem que seja preciso pagar os direitos. E o que resulta disso? Como as mulheres tendem a trabalhar sem a carteira de trabalho assinada, ou seja, sem a formalização de seus direitos por meio da CLT e do registro na carteira, elas acabam não contribuindo. Com isso, existe uma enorme parcela de mulheres que, de fato, está trabalhando, mas não de maneira formal, o que implica em que ela só consiga se aposentar por idade e não pelo tempo de contribuição.

E como se dá esse mundo do trabalho doméstico? Como se dá a relação dessas mulheres brancas e negras? Há uma tendência de, no trabalho doméstico, a maioria ser de mulheres negras. Temos, assim, não só a precarização da questão de gênero, mas uma relação de precarização intensa no que diz respeito à raça. Trabalha-se, portanto, com duas dimensões: “mulheres brancas” e “mulheres negras”, as quais acabam sendo muito mais prejudicadas.

Ainda nesse sentido, tem a questão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC tende a ser passado sempre para as mulheres, que constituem a grande maioria (mais de 80%) que o recebe. Com a Reforma da Previdência, coloca-se, ainda, o problema de que não se pode acumular 100% de duas pensões, digamos assim, um benefício e uma pensão. Se uma mulher é viúva, ela recebe a pensão do marido e um BPC por conta dos filhos que tem, portanto, de um dos dois ela não vai receber 100%. Antes essa mulher recebia os dois recursos e, obviamente, eles são necessários para a sua subsistência, nada mais que isso. Acontece que, agora, com a Reforma, elas correm o risco de perder, no mínimo, 40% quando somados a pensão e o benefício.

Tem também mais uma outra coisa: as mulheres trabalharem, de certa forma e em grande medida, muito mais do que os homens. Há pesquisas, tanto do IBGE quanto do Dieese, que demonstram o quanto a mulher trabalha dentro do espaço da reprodução muito mais do que o homem. Uma mulher que trabalha na esfera da produção, ou seja, do trabalho assalariado, que trabalha fora da sua casa, quando retorna, trabalha também em sua casa. Essa é a tendência. Nós ainda não conseguimos ter uma nova divisão sociossexual do trabalho entre a esfera reprodutiva e a esfera da produção. Tivemos muitas conquistas na esfera da produção, conseguimos ocupar vários espaços de trabalho que antes eram só masculinos e, hoje, as mulheres atuam em tais esferas, por exemplo, no setor do Porto, como é o caso das amarradoras que tive oportunidade de pesquisar, que ocupam hoje postos que eram integral e historicamente masculinos. E as mulheres estão ocupando a construção civil, são caminhoneiras, e aqui eu poderia dar vários outros exemplos de funções historicamente masculinos que as mulheres hoje realizam tranquilamente. No entanto, embora elas tenham conquistado esses novos espaços no mundo do trabalho produtivo – o “produtivo” aqui entre aspas – na esfera da reprodução, a tendência ainda não é essa.

A tendência é, ainda, as tais duplas jornadas de trabalho e, às vezes, até a tripla jornada de trabalho. A tendência é que a mulher volte para a sua casa e continue trabalhando. Dizem algumas pesquisa que as mulheres chegam a trabalhar 17 horas por semana nas tarefas domésticas, e os homens em torno de oito horas e meia – isso também é dado do Dieese. As mulheres trabalham o dobro dos homens na esfera da reprodução, na esfera doméstica, e isso acaba nem sendo considerado quando se pensa na Reforma da Previdência. As mulheres, portanto, não só trabalham nas suas jornadas, muitas vezes, de 40 horas, de 8 horas por dia, como ainda têm a jornada nas suas casas, que ainda se mantém com essa reprodução da lógica da família patriarcal. As tarefas domésticas, em grande medida, continuam a cargo da mulher, embora tenhamos que reconhecer que, em alguns novos arranjos familiares, isso se alterou, mas ainda é a minoria dos lares, dos espaços domésticos. Na maioria, as tarefas domésticas ainda se mantêm como responsabilidade feminina.

IdE: Você tem desenvolvido estudos e pesquisas sobre o mundo do trabalho, com foco na força de trabalho feminino, na divisão sexual do trabalho nos espaços de produção e reprodução e também no que diz respeito à saúde do trabalhador. Do seu ponto de vista, naquilo que se refere às mulheres, quais seriam as novas formas de precarização do trabalho que as atingem?

C.M.: As novas formas de precarização do trabalho – entre elas, posso citar: a indústria 4.0, a “uberização” do trabalho, certa dimensão da chamada “inteligência artificial” aplicada ao trabalho digital – são novas modalidades de trabalho que, de certa forma, resultam em novas formas também de precarização. E defendo aqui que, obviamente, isso atinge toda a classe trabalhadora. Mas existem algumas especificidades quando abordamos o trabalho feminino. Quem, majoritariamente, ocupa as vagas, por exemplo, do setor do telemarketing? As mulheres. Cerca de 70% das vagas nessa área são ocupadas por mulheres. Estamos assistindo a uma substituição de formas do trabalho digital por computadores que se utilizam de inteligência artificial: em vez de uma pessoa no atendimento do telemarketing, diversos call centers de bancos contam com suas, digamos, “mulheres-robôs”; assim como empresas de comércio, como o Magazine Luiza, por exemplo. Evidentemente, esse fato diminui o número de vagas no mercado de trabalho no setor do telemarketing. E se as mulheres eram a maioria desses trabalhadores e trabalhadoras, serão elas as mais atingidas com a substituição do trabalho morto no lugar do trabalho vivo.

Se eu diminuo a oferta e a procura, o que vai acontecer? Há um aumento no número de trabalhadoras naquele exército de reserva, o que faz com que se diminua, por consequência, também o valor dos salários, porque vai haver muito mais procura por emprego, por trabalho, do que o número maior de vagas a serem oferecidas aos trabalhadores e trabalhadoras. Intuitivamente, me parece que há uma chance enorme de isso ocorrer.

Há, ainda, o trabalho feito, por exemplo, a partir dos chamados home offices: o trabalho produtivo sendo realizado na esfera reprodutiva. Há a possibilidade de isso incidir, principalmente, sobre as mulheres, pois elas tendem, ainda, a ser responsáveis pelas tarefas domésticas, a terem que fazer tudo ao mesmo tempo. Assim, ela não vai sair de casa para o seu trabalho, vai fazer o seu trabalho no espaço doméstico a partir dos home offices, de modo que vai continuar cuidando dos filhos, da casa e, ao mesmo tempo, realizando o seu trabalho dentro da sua casa – tendo sob seu encargo todas as responsabilidades que disso resultam! Isso significa que os patrões transferem para esses trabalhadores e trabalhadoras a responsabilidade do pagamento de água, de luz, de telefone. Continua-se ganhando, praticamente, a mesma coisa, só que os gastos passam a estar sob encargo dos trabalhadores e das trabalhadoras. É óbvio que, aumentando a carga, a quantidade de trabalho dentro da esfera doméstica, para além do próprio trabalho considerado “doméstico”, isso vai acarretar inclusive num adoecimento maior e mais intenso das trabalhadoras. Hoje em dia já é muito difícil, por exemplo, naquilo que se refere à LER-DORT das trabalhadoras do setor de telemarketing, que se consiga comprovar o tal do nexo causal para que a empresa seja responsável pela saúde, pelo cuidado e até mesmo, talvez, por uma futura aposentadoria por saúde dessas trabalhadoras; o lavar e o passar na esfera doméstica podem se confundir com o digitar de um computador, por exemplo. Então, o que estou querendo dizer é que, provavelmente, haverá sempre o indicativo de que essa LER-DORT não foi ocasionada (ou não foi resultante) de um trabalho de computador, de digitação, mas de lavar roupa no tanque, de segurar ao mesmo tempo a criança no colo, de mexer a panela. Há, dessa maneira, uma dimensão diferente de precarização, pois, no meu entendimento, vai ser muito mais difícil de se comprovar esse nexo causal. Trata-se, assim, da vida pública do trabalho produtivo mesclada com sua vida privada, com seu trabalho doméstico. E nós sempre – lembrando aqui o Ricardo Antunes – lutamos por uma vida dotada de sentido dentro e fora do trabalho. No caso do home office, quando se passa a ter o trabalho dentro da esfera doméstica, fica muito mais difícil conseguir alcançar um sentido dentro e fora do trabalho, uma vez que tudo está mesclado e conectado.

Introduzindo outro tema: a indústria 4.0 é, claramente, a redução de trabalho vivo. Essa mediação entre trabalhadores não mais ocorre com seu ou sua colega de trabalho diretamente; antes, vão sendo substituídos pelo computador vários espaços e cargos de trabalho, de modo que o computador acaba desempenhando essa mediação, esse contato. Ocorre o que na química se chama, e o Ricardo Antunes também denomina assim, de “liofilização da classe trabalhadora”. Disso resulta que, por conta de uma substituição de trabalho vivo por trabalho morto, uma pessoa desempregada tem sua precarização intensificada, porque tende a receber sequer para a sua manutenção, para a sua subsistência.

Há também uma outra dimensão, a da “uberização”. Ela age na maneira como se dá essa relação do próprio vínculo empregatício, em que a pessoa tem uma “autonomia” para fazer o trabalho na hora em que quiser, como quiser, quando quiser, o quanto quiser, dependendo das suas necessidades. Trata-se daquela enorme falácia que a pessoa seria “o empresário de si mesmo”, quando, na verdade, nessa uberização, ela seria muito mais “o proletário de si mesmo”. E sobretudo devido à falta de proteção social, à falta de direitos das políticas públicas, dificilmente se consegue que as empresas assumam qualquer responsabilidade, seja de saúde, seja do que for, como vimos no caso daquele entregador [1], em que está bem difícil responsabilizar a empresa, mas tudo indica que vão conseguir. Tomara, estamos torcendo para isso!

Muitas funções de trabalho feminino estão sendo hoje contratados via uberização e por meio de plataformas. Por exemplo, no trabalho doméstico, tem aquela Get Ninjas, em que o usuário vai lá e fala: preciso de uma cozinheira por 3 horas e ela vai à casa dele através dessa plataforma, de um aplicativo. O mesmo vale para manicures, massagistas, fisioterapeutas, podólogas, ou seja, muitos trabalhos prioritariamente ocupados por mulheres estão sendo uberizados. Agora também estamos vendo a uberização da classe médica: baixa-se um aplicativo e marca-se uma consulta médica por meio dele.

Quer dizer, isso só tende a confirmar que teremos enfrentamentos duríssimos pela frente no que se refere à precarização da classe trabalhadora, em geral, e das mulheres, em particular. Isso porque são elas as responsáveis não só pelo trabalho fora de casa, pelo trabalho na esfera da produção, mas por serem responsáveis ainda pelas tarefas domésticas, de modo que elas continuam com suas duplas, triplas jornadas de trabalho, que se tornam mais intensas e com menor valor salarial.

Tem-se, com isso, uma substituição clara e significativa dos trabalhadores pela tecnologia. Estou dizendo que a tecnologia é negativa? Ela é muito dialética, tem uma enorme positividade, obviamente na medicina hoje se consegue curas, exames e prognósticos de uma forma muito mais incisiva e importante, precoce, devido ao avanço tecnológico, isso é uma clara dimensão positiva. Mas, ao mesmo tempo, há no mundo do trabalho uma clara negatividade da ampliação tecnológica, ou seja, não é só culpa da tecnologia, é a forma como o capital apreende ou toma essa tecnologia para aumentar a sua acumulação e, concomitantemente, intensifica a precarização da força de trabalho, principalmente no que diz que respeito ao número, ou seja, a liofilização da classe trabalhadora, o número de trabalhadores e trabalhadoras necessários à produção.

IdE: Em sua experiência como pesquisadora, que tipos de lutas e formas de resistência tem visto entre as trabalhadoras no Brasil?

C.M.: Acho que é importante já pontuar e exemplificar com a organização que as mulheres fizeram contra o atual presidente Bolsonaro. A campanha #EleNão foi parte de uma organização das mulheres que tomou uma dimensão de homens e mulheres. Mas eu acho que a resistência feminina contra a candidatura de Bolsonaro foi uma forma explícita e positiva de organização e de enfrentamento e, por que não, de resistência à sua eleição para presidente. Por isso é importante ser demarcada e relembrada.

Uma outra questão que acredito que fica como sugestão, até como uma forma de resistência, tem a ver com a dimensão da subjetividade feminina. Tenho falado em algumas palestras minhas: muitas vezes em que fui fazer pesquisas sobre a divisão sociossexual do trabalho na esfera doméstica, me deparei com mulheres chefes de família e era muito interessante que eu lhes perguntava: como se dava essa divisão de tarefas antes e como era essa divisão agora que é chefe de família? Ela me respondiam assim: “aqui eu sou o pai e a mãe”. Note que, mesmo na sua subjetividade, ela ainda legitimava, sendo uma mulher, que a função de provedor era a do pai, ou seja, uma função masculina e que ainda se mantinha uma função feminina na qualidade de cuidadora, ou seja, na função de mãe. Com isso, reafirma-se, indiretamente, a ideia de que quem provém é o homem e quem cuida da casa é a mulher, mantendo-se, portanto, a ideia do desempenho daqueles papéis presentes na família patriarcal.

Acho que é fundamental alertar e repensar essa forma de se posicionar perante os papéis predefinidos. Está na hora de chegar e falar: “aqui na minha casa eu sou a provedora”. Essa dimensão da reprodução da linguagem é elementar para que possamos, por meio da subjetividade, rever alguns posicionamentos que estamos tomando e, muitas vezes, não nos damos conta do impacto que a forma de as mulheres – e também os homens – se posicionarem ante a uma estrutura familiar acaba por legitimar a posição da mulher como pai e mãe e não da mulher como provedora e cuidadora.

Eu acho isso imprescindível para que possamos ir também trabalhando a dimensão da consciência, da subjetividade na luta, no enfrentamento e na resistência contra a intensificação da precarização do mundo do trabalho.

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[1N.E: Thiago Dias, da Rappi, que faleceu enquanto trabalhava.
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